CFOP 6.553: devolução interestadual de compra de ativo

O CFOP 6.553 é utilizado na devolução interestadual de compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.

Esse código deve ser usado quando o comprador devolve ao fornecedor, localizado em outra UF, um bem cuja entrada foi classificada no CFOP 2.551. A NF-e deve referenciar o documento original, reproduzir os valores e tributos na proporção devolvida e permitir os ajustes patrimoniais, fiscais e contábeis.

Resumo rápido do CFOP 6.553

Ponto	Explicação
Tipo	Saída interestadual de devolução
Finalidade	Devolução de compra de bem do ativo imobilizado
Emitente	Comprador que devolve o bem
Destinatário	Fornecedor localizado em outra UF
Entrada original	CFOP 2.551
Documento anterior	NF-e original de compra
Principal risco	Confundir devolução com venda do ativo ou não ajustar o CIAP

Quando usar

o bem foi adquirido para integrar o ativo imobilizado;
a entrada foi registrada com CFOP 2.551;
o fornecedor está em outra UF;
a devolução é total ou parcial;
a chave da NF-e original está referenciada;
quantidade, valores e tributos são proporcionais;
patrimônio, CIAP, XML e SPED serão ajustados.

Quando não usar

na devolução interna — avaliar CFOP 5.553;
na venda do bem para terceiro — avaliar CFOP 6.551;
na transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade — avaliar CFOP 6.552;
para material de uso ou consumo — avaliar CFOP 6.556;
quando a entrada original não foi classificada como ativo;
quando ainda é cabível cancelamento da NF-e original;
em simples retorno sem desfazimento da compra.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interestadual de compra de bem do ativo imobilizado”.

CFOPs correlatos

Situação	CFOP provável	Observação
Entrada original	2.551	Compra interestadual para o ativo
Devolução interna	5.553	Fornecedor na mesma UF
Venda interestadual do ativo	6.551	Alienação para outro titular
Transferência interestadual do ativo	6.552	Mesma titularidade
Devolução de material de uso ou consumo	6.556	Natureza diferente do ativo

ICMS

A devolução deve buscar anular os efeitos da compra original na proporção devolvida. O CFOP 6.553 não garante sozinho crédito, estorno, não incidência ou dispensa de recolhimento. Devem ser observados a Lei Complementar nº 87/1996, o RICMS das UFs envolvidas e os dados do XML original.

Quando a compra original teve destaque de ICMS, a devolução deve reproduzir os elementos fiscais pertinentes conforme o regime do devolvente. Também é necessário avaliar DIFAL, FCP e eventuais recolhimentos relacionados à aquisição original.

CIAP e crédito do ativo

Se o bem já foi incorporado ao ativo e gerou apropriação de crédito pelo CIAP, a devolução pode exigir baixa do bem, interrupção das parcelas e ajustes no bloco G da EFD ICMS/IPI.

Se a devolução ocorrer antes da efetiva ativação contábil, o tratamento pode ser diferente. Por isso, confirme a data de entrada, o registro patrimonial e as parcelas eventualmente apropriadas.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. O código deve refletir o tratamento da NF-e original, o regime do emitente e as regras das UFs. A mera escolha do CFOP não define a tributação.

IPI, PIS e COFINS

Se a aquisição original envolveu IPI, o valor proporcional deve ser tratado conforme o RIPI e o leiaute da NF-e. PIS e COFINS devem refletir a reversão da aquisição e dos créditos, quando aplicável.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a devolução deve considerar separadamente os tributos legados e os grupos de IBS e CBS previstos nos leiautes oficiais vigentes.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6553, finalidade de devolução, chave da NF-e original, idDest interestadual, descrição do bem, NCM, número de série ou patrimônio, quantidade, valores proporcionais, CST/CSOSN e tributos aplicáveis.

O DANFE deve identificar claramente a devolução e a NF-e original.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190 e avalie os reflexos no bloco G/CIAP. Na contabilidade, efetue a baixa do bem, da depreciação e dos créditos conforme o estágio da incorporação.

Prazos e controles

O CFOP 6.553 não possui prazo fiscal único. Controle data da compra, prazo contratual, garantia, motivo da devolução, chave da NF-e original, ativação contábil, CIAP, transporte e recebimento pelo fornecedor.

Riscos fiscais

usar 6.553 quando a entrada original não foi 2.551;
não referenciar a NF-e original;
devolver valor superior à compra;
ignorar DIFAL, FCP ou ajustes interestaduais;
não ajustar o CIAP;
divergir NF-e, patrimônio, contabilidade e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra uma máquina de fornecedor mineiro e registra a entrada com CFOP 2.551. Após constatar defeito, emite NF-e de devolução com CFOP 6.553, referencia a nota original e ajusta patrimônio e CIAP.

Checklist fiscal

A entrada original foi CFOP 2.551?
O fornecedor está em outra UF?
A NF-e original foi referenciada?
Valores e tributos são proporcionais?
O bem já foi ativado?
CIAP, DIFAL e FCP foram revisados?
XML, contabilidade e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 6.551 e 6.553?

O 6.551 representa venda de ativo. O 6.553 representa devolução ao fornecedor da compra que originou a entrada no ativo.

Qual deve ser a entrada original?

Em regra, CFOP 2.551.

É obrigatório referenciar a NF-e original?

Sim. A devolução deve manter vínculo com a compra que está sendo desfeita.

É necessário ajustar o CIAP?

Pode ser necessário quando houve incorporação do bem e apropriação de crédito.

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

O CFOP 6.553 deve ser usado na devolução interestadual de compra de bem destinado ao ativo imobilizado, vinculada à entrada 2.551. A emissão correta exige referência à NF-e original, proporcionalidade, revisão dos tributos, CIAP e baixa patrimonial.

CFOP 6.553: devolução interestadual de compra de bem do ativo imobilizado