CFOP 5.554: quando usar, retorno e NF-e do ativo

O CFOP 5.554 identifica a remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Na prática, ele aparece quando a empresa desloca máquinas, equipamentos, ferramentas, notebooks ou outros bens próprios do ativo para utilização temporária fora de sua unidade, sem transferência de propriedade.

O principal cuidado é não tratar o código isoladamente. Antes de emitir a NF-e, confirme quem é o proprietário do bem, para onde ele será levado, quem ficará responsável, se haverá retorno e qual documento encerrará a movimentação.

Resumo rápido do CFOP 5.554

Ponto	Tratamento geral
CFOP	5.554
Descrição oficial	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Tipo	Saída interna
Correspondente interestadual	6.554
Retorno ao proprietário	1.554 ou 2.554, conforme a origem física do retorno
Há venda?	Não, quando houver mera remessa para uso externo
Há transferência de propriedade?	Não
ICMS em São Paulo	A saída de bem do ativo imobilizado pode ficar fora do campo de incidência quando a operação corresponder efetivamente à hipótese legal
Prazo	Depende do procedimento aplicável; não existe um único prazo geral para todo uso do CFOP 5.554
Principal risco	Confundir uso externo com venda, transferência, conserto, comodato ou movimentação de bem de terceiro

O que significa o CFOP 5.554?

A tabela oficial do CFOP classifica o 5.554 como remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Portanto, o bem continua pertencendo à empresa remetente. Apenas o local de utilização muda.

Por isso, a empresa deve manter rastreabilidade. Sempre que possível, controle número patrimonial, número de série, responsável, local de uso, data de saída e documento utilizado.

Quando usar o CFOP 5.554

O CFOP 5.554 deve ser avaliado quando:

o bem integra efetivamente o ativo imobilizado do remetente;
a saída ocorre dentro da mesma UF;
o bem será usado fora do estabelecimento;
não existe venda nem transferência de propriedade;
a movimentação é compatível com a atividade da empresa;
há documentação capaz de demonstrar a finalidade e a localização do bem.

Se o destino físico estiver em outra UF, avalie o CFOP 6.554 e a legislação das UFs envolvidas.

Quando não usar o CFOP 5.554

Não use o CFOP 5.554 apenas porque um bem saiu temporariamente da empresa. Primeiro, identifique a natureza real da operação.

Venda do ativo: exige CFOP próprio de venda de bem do ativo.
Transferência entre estabelecimentos: possui classificação específica.
Conserto ou reparo: deve seguir a disciplina própria da remessa para conserto.
Industrialização: não se confunde com mero uso externo.
Demonstração: possui finalidade e documentação próprias.
Material de uso e consumo: não é automaticamente ativo imobilizado.
Bem de terceiro: exige identificar o proprietário e a operação efetiva.

Fluxo completo da operação

Etapa	Quem emite/escritura	CFOP provável	Movimento
Remessa interna do bem próprio	Estabelecimento proprietário	5.554	Saída física sem venda
Remessa interestadual do bem próprio	Estabelecimento proprietário	6.554	Saída física sem venda
Retorno interno ao proprietário	Conforme o procedimento documental aplicável	1.554	Entrada física do próprio bem
Retorno de outra UF	Conforme o procedimento documental aplicável	2.554	Entrada física do próprio bem

O ponto decisivo é saber quem é o proprietário e qual documento representa o retorno. Não presuma que qualquer pessoa que recebeu fisicamente o bem deva escriturar 1.554 ou 2.554.

CFOP 5.554: como dar entrada no retorno?

Quando o estabelecimento proprietário registra o retorno do bem, os códigos correlatos são o CFOP 1.554 para retorno interno e o CFOP 2.554 quando o retorno ocorre de outra UF.

A tabela oficial vincula 1.554 às saídas classificadas em 5.554 e 2.554 às saídas classificadas em 6.554.

CFOPs que podem ser confundidos

Situação	CFOP provável	Por que é diferente
Remessa interna de bem próprio do ativo para uso fora	5.554	O bem continua pertencendo ao remetente
Remessa interestadual de bem próprio do ativo para uso fora	6.554	Mesma finalidade, mas com circulação para outra UF
Retorno interno ao proprietário	1.554	É a entrada de retorno do próprio bem
Retorno interestadual ao proprietário	2.554	É a entrada de retorno vindo de outra UF
Devolução de bem de terceiro recebido para uso	5.555 ou 6.555	O bem pertence a terceiro; não é retorno do próprio ativo
Remessa para conserto	5.915 ou 6.915	A finalidade é reparo/conserto, não uso fora do estabelecimento

Notebook ou equipamento entregue a funcionário precisa de NF-e?

Em São Paulo, nem sempre. A Decisão Normativa CAT 8/2008 admite, em determinadas movimentações de bens e materiais em poder de empregados, prepostos ou sócios dentro do território paulista, a utilização de controles internos em vez de Nota Fiscal.

A Resposta à Consulta Tributária 33.571/2026 também reafirma a possibilidade de movimentação acompanhada por NF-e ou, conforme o caso, por controles internos. Portanto, não é correto afirmar que um notebook enviado a empregado em home office dentro de São Paulo sempre exige NF-e com CFOP 5.554.

Em movimentações interestaduais, valide também a legislação da outra UF. A orientação paulista não vincula automaticamente o outro Estado.

Como emitir NF-e com CFOP 5.554

Quando a operação exigir ou adotar NF-e, o documento deve deixar claro que o bem do ativo será usado fora do estabelecimento.

Campo	Preenchimento a avaliar
Natureza da operação	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
CFOP	5.554 ou 6.554, conforme o destino físico
Descrição do bem	Marca, modelo, número de série e patrimônio, quando existentes
NCM	NCM correspondente ao bem
Quantidade	Quantidade efetivamente movimentada
Valor	Valor documental coerente com a operação e com a política fiscal/contábil
Informações adicionais	Finalidade, local de uso, responsável e demais dados de rastreabilidade

Exemplo de informação complementar

“Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, sem transferência de propriedade. Bem patrimonial nº [número], destinado a [local/finalidade], sob responsabilidade de [responsável].”

Adapte o texto ao caso concreto. Não inclua fundamento legal automático sem validar se ele realmente se aplica à operação.

CFOP 5.554 tem ICMS?

Em São Paulo, a SEFAZ/SP reconhece hipóteses em que a saída de bem classificado no ativo imobilizado fica fora da incidência do ICMS, conforme o RICMS/SP e a operação efetivamente realizada.

Entretanto, o CFOP sozinho não cria não incidência. Confirme se o bem integra o ativo, se a empresa mantém a titularidade e se a documentação corresponde à operação real.

Qual CST ou CSOSN usar?

Não existe CST ou CSOSN automático apenas porque o CFOP é 5.554.

No regime normal, o CST deve refletir o tratamento efetivo do ICMS. No Simples Nacional, o CSOSN deve ser definido conforme o regime, a legislação e a parametrização fiscal da operação.

Assim, não aplique CST 41 ou qualquer CSOSN de forma automática somente com base no CFOP.

IPI, PIS e COFINS

IPI

O tratamento do IPI depende da condição do emitente, da origem do bem e da ocorrência ou não de fato gerador. O CFOP 5.554, por si só, não define CST de IPI.

PIS e COFINS

A mera remessa de ativo para uso externo, sem receita de venda, deve ser analisada conforme a natureza real da operação e o regime do contribuinte. A parametrização não deve gerar receita ou crédito indevido apenas por causa da emissão do documento.

IBS e CBS na transição da Reforma Tributária

Durante a transição, a empresa deve observar os leiautes e regras vigentes para IBS e CBS. O CFOP 5.554 não determina sozinho o tratamento desses tributos.

Como se trata de uma remessa sem transferência de propriedade, a classificação no documento fiscal deve refletir a operação real e as regras técnicas vigentes da NF-e.

Existe prazo para retorno?

Não existe um único prazo geral para toda operação com CFOP 5.554. O prazo depende do procedimento jurídico e fiscal aplicável.

Em São Paulo, a Portaria CAT 56/2021 disciplina determinadas operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado utilizados em prestação de serviço fora do estabelecimento. Nesses casos, devem ser observados os documentos, condições e prazos específicos previstos nessa disciplina.

Já nas movimentações de bens em poder de empregados ou prepostos abrangidas pela Decisão Normativa CAT 8/2008, o foco é manter controle documental idôneo da posse, localização e retorno.

XML, DANFE e documentos relacionados

No XML da NF-e, revise especialmente:

CFOP;
NCM;
descrição e identificação do bem;
CST ou CSOSN;
destinatário e local de entrega;
informações adicionais;
documentos fiscais referenciados, quando aplicável.

Quando houver NF-e de retorno, preserve o vínculo com a remessa original. Mantenha também o XML autorizado, o DANFE, o controle patrimonial e os documentos internos de responsabilidade pelo bem.

Portal Nacional da NF-e

ERP, estoque e financeiro

No ERP, configure a operação como movimentação de bem próprio para uso externo, sem tratá-la como venda. O sistema deve preservar o controle patrimonial e evitar geração indevida de receita, contas a receber ou baixa definitiva do ativo.

Também é importante vincular a remessa ao retorno e impedir duplicidade de estoque ou patrimônio quando o bem voltar ao estabelecimento.

Como escriturar no SPED Fiscal

No SPED Fiscal, a escrituração deve manter coerência com o XML e com o controle patrimonial. A remessa para uso externo não deve ser tratada como venda nem gerar receita fictícia.

Quando houver documento fiscal, os registros aplicáveis, como C100, C170 e C190, devem refletir os dados efetivos do XML. No retorno, a empresa deve conseguir conciliar a remessa, a entrada do bem e o controle patrimonial.

Controle patrimonial recomendado

número patrimonial;
número de série;
descrição do equipamento;
responsável pelo bem;
local de utilização;
data da saída;
NF-e ou documento interno utilizado;
previsão de retorno, quando aplicável;
data efetiva do retorno;
documento que comprova o encerramento da movimentação.

Erros comuns

usar o código para item que não integra o ativo imobilizado;
confundir uso externo com remessa para conserto;
tratar 1.554 como código que qualquer destinatário deve usar;
confundir 1.554 com 5.555;
emitir NF-e para empregado sem avaliar a Decisão Normativa CAT 8/2008 em São Paulo;
aplicar um prazo único a toda operação com CFOP 5.554;
não identificar patrimônio, série, responsável ou local de uso;
não vincular o retorno à remessa original;
escriturar a movimentação como venda ou compra comum.

Exemplo prático

Uma empresa paulista envia uma máquina registrada em seu ativo para uso temporário em uma obra também localizada em São Paulo. A empresa permanece proprietária do bem e pretende trazê-lo de volta após a conclusão do serviço.

Nesse cenário, o CFOP 5.554 pode representar a remessa interna, desde que o procedimento documental aplicável seja observado. No retorno ao estabelecimento proprietário, o CFOP 1.554 é o correlato de entrada. Se o serviço ocorrer em outra UF, avalie 6.554 na saída e 2.554 no retorno.

Checklist antes de usar o CFOP 5.554

O bem está classificado no ativo imobilizado?
A empresa continua proprietária do bem?
O uso será fora do estabelecimento?
A operação é interna ou interestadual?
O bem ficará com empregado, preposto ou terceiro?
A legislação exige NF-e ou admite controle interno?
Quem emitirá o documento de retorno?
O tratamento do ICMS foi validado?
IBS e CBS foram avaliados conforme as regras vigentes?
XML, DANFE, ERP, patrimônio e SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

CFOP 5.554 é entrada ou saída?

É um CFOP de saída interna usado na remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

Qual CFOP de entrada corresponde ao 5.554?

Quando o estabelecimento proprietário registra o retorno interno do bem remetido com 5.554, o correlato é o CFOP 1.554. Para retorno de outra UF após remessa com 6.554, avalia-se o CFOP 2.554.

Qual a diferença entre CFOP 1.554 e 5.555?

O 1.554 registra o retorno ao proprietário do bem que havia sido remetido para uso fora. O 5.555 representa devolução de bem do ativo de terceiro recebido para uso no estabelecimento.

CFOP 5.554 tem ICMS?

O tratamento depende da operação e da legislação aplicável. Em São Paulo há hipóteses de não incidência para saída de bem efetivamente classificado no ativo imobilizado, mas isso não decorre do CFOP isoladamente.

Precisa emitir NF-e para notebook de funcionário?

Em São Paulo, determinadas movimentações em poder de empregados, prepostos ou sócios podem ser comprovadas por controles internos, conforme a Decisão Normativa CAT 8/2008. Para movimentações interestaduais, valide também a legislação da outra UF.

Existe prazo de retorno?

Não há prazo único para todo uso do CFOP 5.554. O prazo e os documentos dependem da disciplina aplicável à operação concreta.

Fontes oficiais

Conclusão

O CFOP 5.554 identifica a remessa interna de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. Para registrar o retorno ao proprietário, os correlatos são 1.554 ou 2.554, conforme a origem física.

Antes de emitir, confirme a titularidade do bem, a UF, a necessidade de NF-e, o tratamento tributário, o documento de retorno e a legislação vigente. Em São Paulo, também avalie as regras específicas para bens em poder de empregados, prepostos ou sócios.

CFOP 5.554: remessa de bem do ativo para uso fora do estabelecimento