CFOP 6.556: devolução interestadual de compra de material de uso ou consumo

O CFOP 6.556 é utilizado na devolução interestadual de mercadoria adquirida para uso ou consumo do estabelecimento.

Esse código deve ser usado quando o comprador devolve ao fornecedor, localizado em outra UF, mercadoria cuja entrada foi classificada no CFOP 2.556. A NF-e precisa referenciar o documento original, reproduzir os valores e tributos na proporção devolvida e permitir a correta reversão dos registros fiscais e contábeis.

Resumo rápido do CFOP 6.556

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 6.556 as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 2.556.

Quando usar

• a mercadoria foi adquirida para uso ou consumo;
• a entrada foi registrada com CFOP 2.556;
• o fornecedor está em outra UF;
• a devolução é total ou parcial;
• a chave da NF-e original será referenciada;
• quantidades, valores e tributos serão informados proporcionalmente;
• estoque, despesas, XML e SPED serão ajustados.

Quando não usar

• na devolução interna — avaliar CFOP 5.556;
• na devolução de compra de ativo imobilizado — avaliar CFOP 6.553;
• na devolução de mercadoria para comercialização ou industrialização;
• quando a entrada original não foi classificada no CFOP 2.556;
• quando ainda é possível cancelar a NF-e original nas condições legais;
• em simples retorno sem desfazimento da compra.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interestadual de compra de material de uso ou consumo”.

CFOPs correlatos

ICMS, DIFAL e créditos

A devolução deve buscar anular os efeitos da aquisição original na proporção devolvida. O CFOP 6.556 não define sozinho débito, crédito, estorno, DIFAL ou FCP.

Como materiais de uso ou consumo possuem limitações legais de crédito no regime legado, a empresa deve evitar criar crédito indevido. Também deve revisar eventual DIFAL recolhido na entrada, observando a legislação das UFs e o procedimento de restituição ou ajuste aplicável.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. A devolução deve refletir o XML original, o regime do emitente e a legislação das UFs envolvidas. Em determinadas situações, o Simples Nacional pode utilizar CSOSN 900, mas isso depende da forma de devolução e dos campos tributários necessários.

IPI, PIS e COFINS

Se a aquisição original envolveu IPI, o valor proporcional deve ser tratado conforme o RIPI e o leiaute da NF-e. PIS e COFINS devem refletir a reversão da aquisição e dos créditos, quando houver, de acordo com o regime tributário.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a devolução deve considerar separadamente os tributos legados e os grupos de IBS e CBS previstos nos leiautes oficiais vigentes.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6556;
• finalidade de emissão compatível com devolução;
• chave da NF-e original referenciada;
• idDest interestadual;
• NCM, quantidade, unidade e valores proporcionais;
• CST/CSOSN coerente;
• ICMS, DIFAL, FCP, IPI, PIS e COFINS conforme a operação original;
• motivo da devolução nas informações adicionais.

O DANFE deve identificar claramente a devolução e o documento de origem.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190 e os ajustes necessários. Na contabilidade, reverta a despesa, o almoxarifado ou o estoque de consumo conforme o estágio da aquisição.

Prazos e controles

O CFOP 6.556 não possui prazo fiscal único. Controle data da compra, prazo contratual, motivo da devolução, chave da NF-e original, quantidade devolvida, transporte, recebimento pelo fornecedor e eventual ajuste de DIFAL.

Riscos fiscais

• usar 6.556 para ativo imobilizado;
• não referenciar a NF-e original;
• devolver quantidade ou valor superior ao documento de compra;
• criar crédito indevido de ICMS;
• ignorar DIFAL ou FCP da entrada;
• usar CST/CSOSN incompatível;
• divergir NF-e, contabilidade e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra material de escritório de fornecedor mineiro e registra a entrada com CFOP 2.556. Ao devolver parte do lote por defeito, emite NF-e com CFOP 6.556, referencia a nota original e informa valores e tributos proporcionais.

Checklist fiscal

• A entrada original foi CFOP 2.556?
• O fornecedor está em outra UF?
• O item é realmente de uso ou consumo?
• A NF-e original foi referenciada?
• Valores e quantidades são proporcionais?
• DIFAL, FCP e créditos foram revisados?
• XML, contabilidade e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5.556 e 6.556?

O 5.556 é usado em devolução interna; o 6.556, em devolução para fornecedor de outra UF.

Qual deve ser a entrada original?

Em regra, CFOP 2.556.

A devolução recupera automaticamente o DIFAL?

Não. O ajuste ou pedido de restituição depende da legislação e do procedimento da UF responsável.

Material de uso ou consumo gera crédito de ICMS?

Existem limitações legais no regime legado. A empresa deve validar a legislação vigente e o histórico da aquisição.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP e RICMS da UF do fornecedor;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.556 deve ser usado na devolução interestadual de compra de material destinado ao uso ou consumo, vinculada à entrada 2.556. A correta emissão depende da NF-e original, da proporcionalidade dos valores e da revisão dos créditos, do DIFAL e da escrituração.