CFOP 5.913: retorno interno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

O CFOP 5.913 é utilizado na devolução interna de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Esse código é emitido pelo destinatário que recebeu a mercadoria temporariamente e a devolve ao estabelecimento de origem situado na mesma UF. O retorno deve manter vínculo com a NF-e original, normalmente emitida com CFOP 5.912, e respeitar o prazo aplicável à operação.

Resumo rápido

Quando usar

• a mercadoria foi recebida para demonstração ou mostruário;
• a operação original foi interna;
• não houve aquisição definitiva;
• o mesmo item está retornando ao remetente original;
• a NF-e de remessa será referenciada;
• a quantidade e o valor respeitam o documento original;
• o retorno ocorre dentro do prazo ou será regularizado conforme a legislação.

Quando não usar

• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.913;
• em retorno de exposição ou feira — avaliar CFOP de entrada 1.914 pelo remetente e o procedimento próprio;
• em retorno de conserto — avaliar CFOP 5.916;
• em retorno de comodato ou locação — avaliar CFOP 5.909;
• quando houve compra definitiva sem retorno físico;
• em retorno simbólico por transmissão da propriedade — avaliar o fluxo específico do Ajuste SINIEF nº 2/2018.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno interno de mercadoria recebida para demonstração” ou “Retorno interno de mercadoria recebida para mostruário”.

CFOPs correlatos

Prazo da demonstração

Em São Paulo, a suspensão do ICMS na demonstração está condicionada ao retorno ao estabelecimento de origem em até 60 dias contados da data da saída original, se não ocorrer a transmissão da propriedade nesse período.

O prazo é iniciado pela NF-e com CFOP 5.912. Para cumprir a condição da suspensão, o retorno deve efetivamente ingressar no estabelecimento de origem dentro dos 60 dias. A legislação paulista não prevê prorrogação geral.

Prazo do mostruário

Para mostruário, o prazo previsto em São Paulo é de até 180 dias. O controle deve ser feito por item, representante, local e documento fiscal.

ICMS

Quando o retorno ocorre dentro do prazo e a remessa original estava amparada por suspensão, a NF-e de retorno é emitida sem destaque do imposto, mantendo a referência ao documento de origem e ao fundamento legal.

Se o retorno ocorrer após o prazo, o imposto da remessa original pode se tornar exigível com acréscimos legais. O CFOP 5.913 não regulariza automaticamente o descumprimento.

Venda sem retorno físico

Se o destinatário decidir adquirir a mercadoria durante a demonstração, o fluxo não deve ser tratado como simples retorno físico com CFOP 5.913. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 prevê emissão de retorno simbólico com CFOP 5.949 ou 6.949, conforme a localização, além da NF-e de venda emitida pelo remetente original.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5913;
• natureza da operação como retorno de demonstração ou mostruário;
• chave da NF-e original referenciada;
• NCM, unidade, quantidade e valor coerentes;
• CST/CSOSN compatível com a remessa original;
• informações adicionais sobre a suspensão e o prazo;
• número de série ou identificação do bem, quando aplicável;
• dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que se trata de retorno, sem venda.

IPI, PIS e COFINS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem refletir a ausência de venda. O IPI deve ser analisado conforme a condição dos estabelecimentos e o tratamento da remessa original.

IBS e CBS na transição

Durante a transição, o retorno deve manter vínculo com a remessa original e seguir os grupos de IBS e CBS exigidos pelos leiautes oficiais vigentes, sem duplicar tributação ou receita.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, o emitente registra a saída de retorno e o remetente original registra a entrada com CFOP 1.913. Os documentos normalmente são escriturados nos registros C100, C170 e C190.

O estoque deve demonstrar o recebimento temporário, a permanência e a devolução do mesmo item.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.912;
• retornar fora do prazo sem regularização;
• devolver item diferente do recebido;
• usar 5.913 em retorno simbólico de venda;
• usar 5.913 em operação interestadual;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe uma máquina para demonstração de fornecedor paulista e registra a entrada com CFOP 1.912. Após os testes, devolve o equipamento em 30 dias, emitindo NF-e com CFOP 5.913 e referenciando a nota original. O fornecedor registra a entrada com CFOP 1.913.

Checklist

• A entrada original foi 1.912?
• A remessa foi interna?
• O mesmo item está retornando?
• A NF-e original foi referenciada?
• O prazo de 60 ou 180 dias foi respeitado?
• O remetente registrará 1.913?
• NF-e, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 5.913 e 1.913?

O 5.913 é usado por quem devolve a mercadoria. O 1.913 é usado pelo remetente original ao registrar a entrada do retorno.

O retorno pode ocorrer após 60 dias?

Pode ocorrer fisicamente, mas a suspensão da demonstração pode ser perdida e o imposto original tornar-se exigível com acréscimos.

Qual CFOP usar se o cliente comprar o produto?

O fluxo deve envolver venda e retorno simbólico, conforme o Ajuste SINIEF nº 2/2018, e não simples retorno físico em 5.913.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 2/2018;
• artigos 319 e 319-A do RICMS/SP;
• Portaria SRE nº 41/2023;
• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 5.913 deve ser usado no retorno interno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. A correta aplicação depende da referência à remessa 5.912, do cumprimento do prazo, da identidade do item e da escrituração coerente.