CFOP 6.913: retorno interestadual de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

O CFOP 6.913 é utilizado na devolução interestadual de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Esse código é emitido pelo destinatário que recebeu temporariamente a mercadoria e a devolve ao estabelecimento de origem situado em outra UF. O retorno deve manter vínculo com a NF-e original, normalmente emitida com CFOP 6.912, e respeitar os prazos e as condições fiscais aplicáveis nas duas unidades federadas.

Resumo rápido

Quando usar

• a mercadoria foi recebida para demonstração ou mostruário;
• a operação original foi interestadual;
• o remetente original está em outra UF;
• não houve aquisição definitiva;
• o mesmo item está retornando;
• a NF-e original será referenciada;
• quantidade e valor respeitam a remessa;
• o tratamento das duas UFs foi verificado.

Quando não usar

• em retorno interno — avaliar CFOP 5.913;
• em retorno de exposição ou feira — avaliar o fluxo com CFOP 2.914 pelo remetente;
• em retorno de conserto — avaliar CFOP 6.916;
• em retorno de comodato ou locação — avaliar CFOP 6.909;
• quando houve compra definitiva sem retorno físico;
• em retorno simbólico decorrente da venda — avaliar o fluxo do Ajuste SINIEF nº 2/2018.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno interestadual de mercadoria recebida para demonstração” ou “Retorno interestadual de mercadoria recebida para mostruário”.

CFOPs correlatos

Prazo da demonstração

Para remetente paulista, a suspensão do ICMS na demonstração depende do retorno ao estabelecimento de origem em até 60 dias contados da data da saída original, se não houver transmissão da propriedade.

O prazo começa na NF-e com CFOP 6.912. O retorno deve efetivamente ingressar no estabelecimento de origem dentro do período. A legislação paulista não prevê prorrogação geral.

Prazo do mostruário

Em São Paulo, o prazo do mostruário é de até 180 dias. A empresa deve confirmar a aceitação e o procedimento na UF do destinatário.

ICMS

Quando o retorno ocorre dentro do prazo e a operação original estava amparada por suspensão, a NF-e de retorno tende a ser emitida sem destaque do imposto, com referência à NF-e de origem e ao fundamento legal.

Se o retorno ocorrer após o prazo, o imposto da remessa original pode se tornar exigível com acréscimos. O CFOP 6.913 não regulariza automaticamente o descumprimento.

Venda sem retorno físico

Se o destinatário adquirir a mercadoria durante a demonstração, o fluxo deve seguir o Ajuste SINIEF nº 2/2018, com retorno simbólico e NF-e de venda. Não se deve usar o CFOP 6.913 como se houvesse retorno físico.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6913;
• idDest interestadual;
• natureza da operação como retorno de demonstração ou mostruário;
• chave da NF-e original referenciada;
• NCM, unidade, quantidade e valor coerentes;
• CST/CSOSN compatível com a operação original;
• informações adicionais sobre prazo e suspensão;
• número de série ou identificação do bem, quando aplicável;
• dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e evidenciar que se trata de retorno, sem venda.

DIFAL, FCP e ICMS-ST

O retorno temporário não deve ser tratado automaticamente como nova operação com DIFAL ou FCP. Ainda assim, esses tributos e a substituição tributária devem ser analisados conforme a mercadoria, a remessa original e as legislações das UFs envolvidas.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem refletir a ausência de venda. O IPI depende da natureza dos estabelecimentos e do fluxo original. Durante a transição, IBS e CBS devem seguir a legislação e os leiautes oficiais vigentes.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, o emitente registra a saída com CFOP 6.913 e o remetente original registra a entrada com CFOP 2.913, normalmente nos registros C100, C170 e C190.

O estoque deve demonstrar o recebimento temporário e a devolução do mesmo item, sem criação de compra ou venda.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 6.912;
• retornar fora do prazo sem regularização;
• devolver item diferente do recebido;
• não validar a legislação da outra UF;
• usar 6.913 em retorno simbólico;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa mineira recebe uma máquina em demonstração de fornecedor paulista e registra a entrada com CFOP 2.912. Após os testes, devolve o bem em 30 dias com CFOP 6.913, referenciando a NF-e original. O fornecedor paulista registra a entrada com CFOP 2.913.

Checklist

• A entrada original foi 2.912?
• A remessa foi interestadual?
• O mesmo item está retornando?
• A NF-e original foi referenciada?
• O prazo de 60 ou 180 dias foi respeitado?
• As duas UFs foram verificadas?
• O remetente registrará 2.913?
• NF-e, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 6.913 e 2.913?

O 6.913 é usado por quem devolve a mercadoria. O 2.913 é usado pelo remetente original ao registrar a entrada do retorno.

O retorno pode ocorrer após 60 dias?

Pode ocorrer fisicamente, mas a suspensão pode ser perdida e o imposto da remessa original tornar-se exigível.

Qual CFOP usar se o destinatário comprar o produto?

O fluxo deve envolver venda e retorno simbólico conforme o Ajuste SINIEF nº 2/2018, e não retorno físico em 6.913.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 2/2018;
• artigos 319 e 319-A do RICMS/SP;
• Portaria SRE nº 41/2023;
• legislação da UF do destinatário;
• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.913 deve ser usado no retorno interestadual de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. A correta aplicação depende do vínculo com a remessa 6.912, do prazo, da identidade do item e da validação das duas UFs.