CST 67 de PIS e COFINS: outras operações com crédito presumido

O CST 67 de PIS e COFINS identifica outras operações com crédito presumido que não se enquadram adequadamente nos CSTs 60 a 66.

Aplicação residual

Use somente quando existir autorização legal de crédito presumido e nenhuma das vinculações específicas dos códigos 60 a 66 representar corretamente a operação.

EFD-Contribuições

Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e justificativa para o enquadramento residual. A decisão deve estar documentada.

NF-e e XML

O CST 67 é classificação da EFD. O XML do fornecedor não deve ser alterado nem determina automaticamente esse código.

Riscos

• usar CST 67 como código coringa;
• crédito sem lei específica;
• ignorar CST 60 a 66 mais adequado;
• falta de documentação;
• divergência contábil.

Checklist

• Existe crédito presumido autorizado?
• Por que os CSTs 60 a 66 não se aplicam?
• A base e o percentual estão corretos?
• A justificativa está documentada?

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

O CST 67 é residual e exige fundamento legal, justificativa e controle detalhado do crédito presumido.