CST 70 de PIS e COFINS: aquisição sem direito a crédito

O CST 70 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição sem direito a crédito.

Quando usar?

• quando a aquisição não se enquadrar em hipótese legal de crédito;
• quando a empresa estiver no regime cumulativo;
• quando houver vedação específica;
• quando o item não estiver vinculado à atividade geradora de crédito.

Quando não usar?

Não use CST 70 quando houver direito a crédito ordinário, crédito presumido ou quando a natureza da aquisição for isenta, suspensa, a alíquota zero, sem incidência ou por substituição tributária.

EFD-Contribuições

A aquisição deve ser escriturada sem apropriação de crédito, mantendo valor contábil, documento, item e classificação coerentes.

NF-e e XML

O fornecedor pode informar CST de saída diferente. O adquirente classifica a entrada como CST 70 na própria EFD sem alterar o XML.

Riscos

• perder crédito legítimo por classificação incorreta;
• apropriar crédito mesmo usando CST 70;
• copiar CST do fornecedor;
• não documentar a vedação;
• divergir EFD e contabilidade.

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 70 quando a aquisição não gerar direito a crédito, com fundamento e escrituração coerentes.