CST 71 de PIS e COFINS: aquisição com isenção

O CST 71 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição com isenção.

Quando usar?

Use quando a operação de entrada estiver amparada por isenção legal e não gerar crédito ordinário ao adquirente nessa classificação.

Não confundir

Isenção é diferente de suspensão, alíquota zero, não incidência e substituição tributária. O fundamento do fornecedor deve ser validado pelo adquirente.

EFD-Contribuições

Escriture a aquisição com CST 71, valor do documento e demais informações exigidas, sem apropriar crédito incompatível. O CST do XML do fornecedor pode ser de saída e não deve ser alterado.

Riscos

• confundir isenção com alíquota zero;
• usar benefício vencido;
• apropriar crédito indevido;
• copiar classificação sem validar a operação;
• divergir EFD e documento.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 71 quando a aquisição estiver efetivamente isenta, com fundamento e escrituração compatíveis.