CFOP 6.125: Industrialização interestadual sem trânsito pelo adquirente — NF-e, XML, SPED, prazo e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.125 é usado na saída interestadual de industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para industrialização não transitou pelo estabelecimento do adquirente. A operação normalmente envolve fornecedor, adquirente/encomendante e industrializador em uma cadeia triangular.

O CFOP 6.125 exige cautela porque combina industrialização por encomenda, entrega direta, retorno interestadual, documentos vinculados, possível suspensão na remessa, ICMS interestadual, ST, FCP, DIFAL em cenários específicos e controle de prazo.

O que é o CFOP 6.125

É o CFOP usado pelo industrializador quando devolve/cobra a industrialização em operação interestadual e os insumos chegaram diretamente ao industrializador, sem passar pelo adquirente. Ele deve ser usado para a parcela de industrialização e materiais próprios, não para retorno dos insumos do encomendante.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando a saída do industrializador é interestadual;
• quando a mercadoria recebida para industrializar não transitou pelo adquirente;
• quando o industrializador cobra mão de obra, serviço industrial ou material próprio;
• quando há documentação da operação por conta e ordem;
• quando a operação deve ser separada do retorno dos insumos recebidos.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

Quando a operação correlata estiver sujeita à suspensão do ICMS em São Paulo, o retorno da industrialização deve ser controlado no prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação autorizada. Em operação interestadual, a empresa também deve validar se a UF de destino reconhece a estrutura documental e quais ajustes exige para escrituração, ICMS-ST, FCP ou benefícios.

Suspensão, diferimento e tributação

A suspensão do ICMS costuma estar ligada às remessas e retornos dos insumos do encomendante, desde que cumpridas as condições legais. A parcela 6.125, por envolver industrialização, mão de obra e materiais próprios do industrializador, exige análise separada. Diferimentos internos não devem ser aplicados automaticamente a saída interestadual. A tributação deve considerar UF de destino, NCM, CEST, destinatário, finalidade, ST, FCP e eventual DIFAL.

Riscos fiscais

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

NF-e, XML, DANFE e SPED

• A NF-e deve destacar a operação triangular sem trânsito pelo adquirente.
• Itens de retorno dos insumos devem usar CFOP 6.902 quando o retorno for interestadual.
• Itens de industrialização, mão de obra e material próprio devem usar CFOP 6.125.
• Referencie ou descreva NF-e de venda, remessa física, remessa simbólica e retorno.
• No SPED Fiscal, escriture os itens por CFOP para evitar duplicidade de receita e inconsistência de estoque.
• Na EFD Contribuições, segregue receita de industrialização dos retornos sem receita própria.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Retorno interestadual de industrialização sem trânsito pelo adquirente</natOp></ide>
  <NFref><refNFe>[CHAVE_NFE_OPERACAO_ORIGINAL]</refNFe></NFref>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Insumo recebido diretamente e aplicado</xProd><NCM>[NCM_DO_INSUMO]</NCM><CFOP>6902</CFOP><vProd>18000.00</vProd></prod></det>
  <det nItem="2"><prod><xProd>Industrialização efetuada sem trânsito pelo adquirente</xProd><NCM>[NCM_DO_ITEM]</NCM><CFOP>6125</CFOP><vProd>4500.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Operação triangular interestadual. Validar documentos vinculados, ICMS interestadual, prazo de retorno, ST, FCP, DIFAL e SPED.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

Exemplo prático

Fornecedor paulista vende insumos a empresa mineira, mas entrega a mercadoria diretamente a industrializador paulista. Depois de industrializar, o estabelecimento paulista devolve o produto ao adquirente mineiro. A NF-e usa 6.902 para retorno dos insumos recebidos e aplicados e 6.125 para cobrança da industrialização e materiais próprios, com referência aos documentos da operação triangular.

Checklist fiscal

• Confirmar operação interestadual e ausência de trânsito pelo adquirente.
• Identificar fornecedor, adquirente, industrializador e local de entrega.
• Vincular NF-e de venda, remessa física e remessa simbólica.
• Separar itens 6.902 e 6.125.
• Controlar prazo de retorno quando aplicável.
• Validar ICMS interestadual, ST, FCP, DIFAL, IPI, PIS/COFINS, CST e CSOSN.
• Conferir XML, DANFE, SPED, estoque e comprovantes.

FAQ

Qual a diferença entre 6.124 e 6.125?

O 6.124 é industrialização interestadual comum; o 6.125 é usado quando a mercadoria recebida não transitou pelo adquirente.

O 6.125 retorna os insumos?

Não. O retorno dos insumos aplicados deve ser separado, geralmente com CFOP 6.902.

Existe prazo de retorno?

Sim, quando a remessa correlata está sujeita à suspensão, o prazo de retorno deve ser controlado.

Precisa de revisão humana?

Sim. Operações interestaduais triangulares exigem validação de origem, destino, documentos, ST, FCP, DIFAL e benefícios.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigo 402
• RICMS/SP — Artigo 406
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.125 deve ser usado apenas quando a industrialização interestadual ocorre em operação triangular sem trânsito pelo adquirente. Para reduzir risco fiscal, a empresa deve separar retorno de insumos e cobrança da industrialização, controlar prazo, validar ICMS interestadual e manter documentação completa.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.