CFOP 5.156: transferência sem trânsito pelo depositante

O CFOP 5.156 é utilizado na transferência interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que esteja armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro e siga diretamente para outro estabelecimento da mesma titularidade, sem retornar fisicamente ao estabelecimento depositante.

O erro mais comum é tratar essa operação como transferência comum. Na prática, o fluxo envolve o depositante, o depositário e o estabelecimento destinatário, com documentos e controles de estoque que precisam permanecer coerentes.

Resumo rápido do CFOP 5.156

Ponto	Explicação
Tipo	Saída interna
Finalidade	Transferência de mercadoria de terceiros armazenada sem retorno ao depositante
Emitente	Estabelecimento titular da mercadoria
Destinatário	Outro estabelecimento da mesma empresa na mesma UF
Circulação	Do depósito diretamente ao destinatário
Documento anterior	NF-e de remessa para depósito ou armazenagem
Prazo	Não há prazo de retorno inerente ao código; observar regras do depósito
Principal risco	Confundir mercadoria de terceiros com produção própria ou ignorar o documento do depositário

Definição oficial e leitura do código

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, sem processo industrial no estabelecimento, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro local, sem retorno ao depositante.

O primeiro dígito 5 indica saída dentro da mesma UF. A terminação 156 identifica mercadoria de terceiros que não transita fisicamente pelo estabelecimento titular antes de chegar ao destinatário.

Quando usar o CFOP 5.156

o item foi adquirido ou recebido de terceiros;
não houve industrialização no estabelecimento depositante;
a mercadoria está formalmente armazenada fora do estabelecimento;
o destinatário pertence à mesma empresa;
depositante, depósito e destinatário estão na mesma UF, quando exigido pelo fluxo;
a saída física ocorre do depósito diretamente ao destinatário;
há rastreabilidade entre remessa, armazenagem, transferência e entrada.

Quando não usar

para produto de fabricação própria — avaliar CFOP 5.155;
na transferência comum com saída física do estabelecimento — avaliar CFOP 5.152;
quando o destinatário está em outra UF — avaliar CFOP 6.156;
em venda, devolução, consignação, conserto ou simples remessa;
no retorno de mercadoria depositada;
quando o destinatário não é estabelecimento da mesma titularidade;
quando a mercadoria retorna ao depositante antes da transferência.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Transferência interna de mercadoria adquirida de terceiros armazenada sem trânsito pelo depositante”.

CFOPs correlatos

Situação	CFOP provável	Observação
Transferência interna comum de mercadoria de terceiros	5.152	Saída física do próprio estabelecimento
Produção própria armazenada sem trânsito	5.155	Produto fabricado pelo depositante
Versão interestadual	6.156	Destinatário em outra UF
Entrada no destinatário	1.156	Escrituração da mercadoria recebida
Remessa para depósito	5.905 ou 5.934	Validar se física ou simbólica
Retorno de depósito	5.906	Operação distinta da transferência direta

Documentos e separação dos itens

Normalmente devem ser conectados a NF-e de remessa original, a NF-e de transferência emitida pelo depositante, o documento do depositário para a saída física e a entrada no destinatário. Mercadorias próprias, itens de terceiros, produtos sujeitos à ST, ativo e uso ou consumo devem ser separados por CFOP e tributação.

ICMS, CST e CSOSN

A transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade não deve ser tratada como venda. O tratamento do ICMS depende da Lei Complementar nº 87/1996, da Lei Complementar nº 204/2023, do RICMS/SP e das regras específicas de armazenagem.

O CFOP não garante não incidência, manutenção de crédito ou CST específico. CST 41, 90 e CSOSN 400 ou 900 podem aparecer em algumas parametrizações, mas exigem validação conforme regime, mercadoria, ST, NCM e procedimento adotado.

IPI, PIS e COFINS

Como a operação não representa receita de venda entre pessoas jurídicas distintas, deve-se avaliar PIS e COFINS como movimentação sem receita, sem perder de vista créditos e custo do estoque. Para o IPI, confirme se o estabelecimento é industrial ou equiparado e se há reflexo específico.

IBS e CBS na transição

Em 2026 e anos seguintes, separe o regime legado da transição do IBS e da CBS. A Lei Complementar nº 214/2025 e os leiautes oficiais dos documentos fiscais devem orientar o preenchimento. Não replique automaticamente o tratamento do ICMS.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 5156, idDest interno, emitente e destinatário da mesma titularidade, local de retirada, NCM, quantidade, valores, CST/CSOSN, transportador e documentos referenciados. O DANFE deve indicar claramente que a mercadoria será retirada do depósito e entregue ao estabelecimento destinatário.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, o depositante escritura a NF-e nos registros C100, C170 e C190. O destinatário registra a entrada, em regra com CFOP 1.156. O estoque próprio em poder de terceiros precisa ser baixado sem duplicidade. Na EFD-Contribuições, a operação não deve gerar receita artificial.

Prazos e controles

O CFOP 5.156 não possui prazo de retorno próprio, pois o estoque é transferido definitivamente para outra unidade da empresa. Entretanto, devem ser controlados permanência no depósito, saldo por item, data da retirada, documento de saída, recebimento e divergências. Regime especial ou legislação estadual pode impor condições adicionais.

Riscos fiscais

usar 5.156 para produção própria;
não emitir ou não escriturar o documento do depositário;
duplicar estoque;
não referenciar a remessa original;
usar 5.152 quando a saída ocorre diretamente do depósito;
ignorar ST ou regras específicas do armazém;
divergir XML, DANFE, ERP e SPED.

Exemplo prático

Uma distribuidora paulista mantém R$ 70.000,00 em mercadorias adquiridas de fornecedores em armazém geral paulista. Transfere R$ 20.000,00 para sua filial também em São Paulo. A mercadoria sai diretamente do armazém. O depositante emite NF-e com CFOP 5.156, o armazém emite o documento aplicável à saída e a filial escritura a entrada com CFOP 1.156.

Checklist

A mercadoria foi adquirida de terceiros?
Não houve industrialização?
Está formalmente armazenada?
O destinatário é da mesma empresa?
A operação é interna?
A saída será direta do depósito?
Os documentos anteriores estão vinculados?
O estoque será conciliado?
CST/CSOSN e ST foram validados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 5.155 e 5.156?

O 5.155 é para produção própria; o 5.156, para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Qual a diferença entre 5.152 e 5.156?

No 5.152, a transferência física parte do estabelecimento remetente. No 5.156, a mercadoria sai diretamente do depósito.

Qual CST usar?

Não existe CST automático. A escolha depende do regime, ICMS, ST, NCM e legislação.

Como escriturar no SPED?

A escrituração deve reproduzir o XML e conciliar os estoques do depositante, depositário e destinatário.

Fontes oficiais para consulta

Links internos sugeridos

CFOP;
CFOP 5.152;
CFOP 5.155;
CFOP 6.156;
depósito fechado e armazém geral;
SPED Fiscal;
ICMS na transferência entre filiais.

Conclusão

O CFOP 5.156 deve representar uma transferência interna real de mercadoria de terceiros armazenada fora do estabelecimento e entregue diretamente a outra unidade da mesma empresa. A correta aplicação depende da documentação do depósito, da separação dos itens e da conciliação do estoque. Valide o fluxo com a legislação vigente e o responsável fiscal.

CFOP 5.156: transferência interna de mercadoria de terceiros sem trânsito pelo depositante