CST 52 de PIS e COFINS: crédito vinculado à exportação

O CST 52 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada exclusivamente a receita de exportação.

Quando usar?

• quando a empresa estiver no regime não cumulativo;
• quando a aquisição gerar crédito por hipótese legal;
• quando o vínculo for exclusivo com receitas de exportação;
• quando a exportação e a apropriação estiverem documentalmente comprovadas.

Quando não usar?

Use CST 50 para vínculo exclusivo com receita tributada interna, CST 51 para receita não tributada interna e CST 54, 55 ou 56 quando houver vinculação mista.

EFD-Contribuições

A escrituração deve demonstrar base, alíquota, valor, natureza do crédito e vínculo com exportações. NF-e, DU-E, documentos de saída, contabilidade e EFD precisam ser conciliados.

NF-e e XML

O CST 52 é classificação da aquisição na EFD. O XML do fornecedor pode apresentar CST de saída diferente e não deve ser alterado.

Riscos

• apropriar crédito sem hipótese legal;
• não comprovar a exportação;
• misturar receitas internas e externas sem rateio;
• copiar CST do fornecedor;
• não informar natureza do crédito.

Checklist

• A aquisição gera crédito?
• O vínculo é exclusivo com exportação?
• A exportação está comprovada?
• A natureza do crédito está correta?
• A EFD está conciliada?

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 52 quando o crédito estiver legalmente permitido e exclusivamente vinculado a receitas de exportação.