CST 63 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receitas internas mistas

O CST 63 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.

Aplicação

Exige norma específica de crédito presumido, vínculo misto comprovado e método de apropriação ou rateio compatível com a legislação.

EFD-Contribuições

Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e critério de rateio. O benefício deve ser conciliado com receitas e contabilidade.

NF-e e XML

O CST 63 é classificação da EFD. O XML recebido pode apresentar outro CST e não deve ser alterado.

Riscos

• crédito sem autorização legal;
• rateio sem memória de cálculo;
• manutenção indevida;
• confusão com CST 53;
• divergência na apuração.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 63 apenas quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado às receitas tributadas e não tributadas internas.