CFOP 1.605: recebimento de saldo devedor de ICMS na apuração centralizada

O CFOP 1.605 é utilizado para registrar o recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

Resumo rápido do CFOP 1.605

Consulte também a Planilha CFOP.

Quando usar o CFOP 1.605?

• os estabelecimentos pertencem à mesma empresa;
• a empresa utiliza apuração centralizada do ICMS;
• um estabelecimento transfere saldo devedor ao centralizador;
• a transferência está documentada conforme a legislação;
• a escrituração do período reflete corretamente o débito recebido.

Quando não usar?

Não use o 1.605 para transferência de saldo credor; nesse caso, avalie o CFOP 1.602. Também não use o código em empresas que não estejam enquadradas ou autorizadas a utilizar a apuração centralizada do ICMS.

O que a SEFAZ/SP diz?

A RC 22.301/2020 aborda a escrituração das transferências de saldos credores e devedores na apuração centralizada e relaciona expressamente os CFOPs 5.605 e 1.605.

O RICMS/SP disciplina a centralização nos artigos 96 a 102, e a empresa deve observar a posição de cada estabelecimento e o período de apuração.

ICMS e escrituração

O CFOP 1.605 não representa compra, venda ou circulação de mercadoria. Trata-se de lançamento fiscal para centralização do débito de ICMS.

O estabelecimento centralizador deve evitar duplicidade, garantindo que o débito recebido seja tratado exatamente uma vez na apuração consolidada.

NF-e, XML e SPED

Quando a legislação exigir documento fiscal para formalizar a transferência, ele deve ser escriturado sem gerar movimentação de estoque. Na EFD ICMS/IPI, o lançamento precisa estar vinculado ao período e à apuração correspondente.

Prazo

O CFOP 1.605 não possui prazo de retorno. O prazo relevante é o do fechamento da apuração e do recolhimento do ICMS centralizado no período fiscal aplicável.

Exemplo prático

Uma filial paulista apura saldo devedor de ICMS e a matriz é o estabelecimento centralizador. Dentro do regime regular de apuração centralizada, a matriz pode registrar o saldo recebido com CFOP 1.605.

IBS e CBS em 2026

O 1.605 é específico do regime legado do ICMS. Débitos de IBS/CBS devem seguir a sistemática própria dos novos tributos.

Erros comuns

• usar 1.605 fora da apuração centralizada;
• confundir saldo devedor com saldo credor;
• registrar o mesmo débito duas vezes;
• movimentar estoque;
• não conciliar estabelecimento centralizado e centralizador.

FAQ

O que significa CFOP 1.605?

Recebimento de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa para apuração centralizada.

Qual a diferença entre 1.602 e 1.605?

O 1.602 recebe saldo credor para compensação; o 1.605 recebe saldo devedor para centralização da apuração.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/2024 — tabela CFOP vigente
• RC SEFAZ/SP 22.301/2020
• RICMS/SP — artigos 96 a 102.

Conclusão

O CFOP 1.605 deve ser utilizado no recebimento de saldo devedor de ICMS por estabelecimento centralizador, dentro do regime de apuração centralizada e com escrituração coerente.