Consulte mais de 130 situações fiscais organizadas com CFOP, CST, CSOSN, IBS, CBS e cClassTrib.
Entenda quando usar o CFOP 1.652 na compra interna de combustível ou lubrificante para comercialização, com ICMS, NF-e, XML, SPED e riscos fiscais.
O CFOP 1.652 classifica a compra interna de combustível ou lubrificante destinado à comercialização. A finalidade de revenda é determinante.
| Ponto | Tratamento |
|---|---|
| Descrição oficial | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização |
| Finalidade | Revenda |
| Estoque | Mercadoria para comercialização |
| Prazo | Sem prazo de retorno |
| Destinação | CFOP | Diferença |
|---|---|---|
| Industrialização subsequente | 1.651 | O produto será industrializado |
| Revenda | 1.652 | Estoque comercial |
| Consumo/uso final | 1.653 | Sem revenda |
Não use 1.652 para consumo próprio nem para industrialização do próprio combustível. Em compra interestadual, avalie 2.652.
Combustíveis podem estar submetidos à tributação monofásica do ICMS. O 1.652 não define crédito nem CST. Conforme produto e etapa, podem ser aplicáveis CST 02, CST 15, CST 53 ou CST 61, sempre condicionados à tributação efetiva. Valide NCM, produto, etapa da cadeia e convênio aplicável.
Em São Paulo, confronte a operação com o RICMS/SP e a regulamentação nacional dos combustíveis. CSOSN não deve ser inferido pelo CFOP.
Combustíveis possuem regimes federais específicos; PIS/COFINS, IPI e créditos exigem análise do produto e da etapa. IBS/CBS deve ser analisado conforme a Lei Complementar nº 214/2025 e regime específico vigente.
No XML, confira CFOP, NCM, CST, unidades, quantidades, valores e grupos específicos de combustível. ERP deve controlar estoque de revenda e custo sem confundir com consumo. Na EFD ICMS/IPI, registros documentais e específicos de combustíveis devem seguir o Guia Prático.
Use 1.652 quando combustível ou lubrificante adquirido internamente se destina efetivamente à comercialização, validando separadamente a tributação específica do produto.
