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CFOP 1.663: veja quando usar na entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem, com estoque de terceiros, ICMS monofásico, NF-e e SPED.
O CFOP 1.663 registra a entrada interna de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem.
Nessa operação, o armazenador recebe fisicamente o produto, mas não o adquire. A mercadoria continua pertencendo ao depositante e deve ficar segregada do estoque próprio.
Como combustíveis possuem controles fiscais específicos, a escrituração também exige atenção à NCM, ao código ANP, ao regime monofásico do ICMS, ao CST, ao XML da NF-e e ao saldo físico armazenado.
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| Tipo | Entrada interna para armazenagem |
| Finalidade | Receber combustível ou lubrificante de terceiro para guarda |
| Há circulação física? | Sim, normalmente |
| Há compra? | Não |
| Proprietário | Continua sendo o depositante |
| Retorno correlato | CFOP 1.664, conforme o fluxo |
| Principal risco | Tratar estoque de terceiros como estoque próprio |
Avalie o CFOP 1.663 quando:
Não use o CFOP 1.663 para compra de combustível ou lubrificante.
Também não use:
| Situação | CFOP provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Entrada para armazenagem | 1.663 | É a hipótese deste artigo |
| Retorno de combustível remetido para armazenagem | 1.664 | Representa a volta ao proprietário |
| Compra de combustível ou lubrificante | CFOP de compra correspondente | Existe aquisição e mudança patrimonial |
| Operação interestadual | Série 2.000 correspondente | A entrada envolve outra UF |
| Etapa | O que conferir |
|---|---|
| Remessa pelo depositante | NF-e, produto, quantidade, NCM, código ANP e finalidade de armazenagem |
| Recebimento físico | Conferência do volume efetivamente recebido |
| Entrada fiscal | CFOP 1.663 quando a hipótese estiver correta |
| Permanência | Saldo segregado por proprietário, produto e documento |
| Saída posterior | Retorno ao depositante ou outra saída legalmente documentada |
| Retorno | CFOP 1.664, conforme o fluxo aplicável ao proprietário |
Esse é o ponto mais importante do CFOP 1.663.
O armazenador possui a mercadoria fisicamente, mas não deve reconhecê-la como aquisição apenas por causa da entrada.
Por isso, o ERP não deve gerar automaticamente:
Nem todo local que guarda combustível se enquadra da mesma forma.
Em São Paulo, é necessário identificar se a operação envolve armazém geral, depósito fechado, operador logístico, base de distribuição ou outra figura regulada.
Cada hipótese pode possuir documentação e efeitos fiscais próprios. Portanto, não use o CFOP 1.663 apenas porque o produto ficará fisicamente em outro tanque ou estabelecimento.
O CFOP 1.663 não determina sozinho o CST ou a incidência do ICMS.
Para produtos sujeitos ao regime monofásico, a NF-e utiliza grupos próprios e a classificação depende da etapa da cadeia, do produto e da responsabilidade tributária.
CST como CST 02, CST 15, CST 53 e CST 61 podem ser relevantes em operações com combustíveis monofásicos, mas não devem ser escolhidos apenas com base no CFOP 1.663.
Antes da emissão ou escrituração, confira a tabela oficial vigente de combustíveis sujeitos à tributação monofásica e o código ANP do produto.
No XML, confira:
A Nota Técnica 2023.001 da NF-e e a tabela vigente de combustíveis monofásicos devem ser observadas quando o produto estiver alcançado por essas regras.
Nem todo combustível ou lubrificante segue o mesmo regime tributário.
Quando o produto não estiver sujeito ao regime monofásico e houver substituição tributária ou outra sistemática, valide NCM, CEST, UF, segmento e legislação específica.
O armazenamento não cria nem elimina automaticamente ICMS-ST.
O simples recebimento para armazenagem não gera crédito automático.
O armazenador deve avaliar sua posição jurídica, o documento recebido e a legislação aplicável antes de apropriar qualquer valor.
Em regra, a mercadoria pertence a terceiro e o fluxo não representa aquisição para revenda, uso ou industrialização do armazenador.
IPI, PIS e COFINS seguem regras próprias.
Como a entrada para armazenagem não representa compra, não presuma crédito ou custo apenas com base na movimentação física.
Se houver serviço de armazenagem cobrado separadamente, ele também deve ser analisado conforme sua natureza e documentação própria.
O estoque deve ser segregado por proprietário.
Controle, no mínimo:
Esse controle reduz divergências entre o saldo físico, o XML e o SPED.
Crie um tipo de movimento próprio para entrada de combustível de terceiro para armazenagem.
O sistema deve:
Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve ser coerente com a NF-e e com o estoque de terceiros.
Registros como C100, C170 e C190 podem ser aplicáveis, conforme o documento e o leiaute vigente.
Além disso, a empresa deve manter controles que permitam demonstrar a propriedade e o saldo das mercadorias armazenadas.
O CFOP 1.663 não cria um prazo nacional único de permanência.
O prazo pode decorrer de contrato, regime especial, benefício fiscal, regras do produto ou da figura jurídica utilizada para armazenagem.
Mesmo sem prazo fiscal específico, faça conciliações periódicas do saldo e mantenha rastreabilidade documental.
Uma empresa paulista remete 50.000 litros de combustível para uma empresa armazenadora também paulista.
O armazenador recebe fisicamente o produto e registra a entrada com CFOP 1.663, quando esse for o enquadramento correto.
No ERP, os 50.000 litros ficam identificados como estoque de terceiro. Não há compra, custo de aquisição nem contas a pagar pela mercadoria armazenada.
Em 2026, separe o regime legado da transição da Reforma Tributária.
Regime legado: analise ICMS monofásico, eventual ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS.
Transição: IBS e CBS devem seguir a Lei Complementar nº 214/2025, atos posteriores e leiautes oficiais. Não presuma que a movimentação para armazenagem terá tratamento idêntico ao ICMS.
Não. Ele registra entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem.
O 1.663 registra a entrada no armazenador. O 1.664 está ligado ao retorno da mercadoria anteriormente remetida para armazenagem.
Não automaticamente. O crédito depende da operação, da posição jurídica do contribuinte e da legislação aplicável.
Não. O CST depende do produto, da etapa da cadeia, do código ANP e do regime tributário aplicável.
O CFOP 1.663 deve ser usado quando houver entrada interna de combustível ou lubrificante exclusivamente para armazenagem, sem transferência de propriedade.
Antes do lançamento, confirme o tipo de armazenador, o proprietário, o código ANP, a tributação e os controles de estoque. Assim, a empresa evita transformar mercadoria de terceiro em compra ou estoque próprio.
