CFOP 1.663: entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

O CFOP 1.663 classifica a entrada interna de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem. A mercadoria permanece de propriedade do depositante; não há compra pelo armazenador.

Quando usar e fluxo

Use quando o estabelecimento recebe combustível/lubrificante de terceiro exclusivamente para guarda, dentro da mesma UF. Não use para compra, transferência de propriedade ou retorno ao depositante.

1. Depositante remete a mercadoria para armazenagem.
2. Armazenador recebe e confere NF-e, NCM, quantidade e produto.
3. Escritura 1.663 e controla estoque de terceiros segregado do próprio.
4. Saída/retorno posterior deve ser vinculada documentalmente à remessa.

Tributação e São Paulo

Armazenagem não torna o depositário proprietário nem cria crédito automático. Combustíveis podem seguir ICMS monofásico; CST depende da operação efetiva. Em SP, observe RICMS/SP e disciplina aplicável ao tipo de depósito/armazenador e ao produto.

XML, ERP e SPED

Confira emitente, destinatário, NCM, CST, quantidades e grupos específicos. ERP deve usar estoque de terceiros e impedir custo/financeiro de compra. EFD deve conciliar entradas, saldos e saídas.

Fontes oficiais

Tabela CFOP e atos CONFAZ; RICMS/SP; Portal Nacional da NF-e; Portal SPED.