CFOP 5.405: venda interna de mercadoria com ICMS-ST na condição de contribuinte substituído

O CFOP 5.405 é utilizado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros quando o produto está sujeito ao regime de substituição tributária e o estabelecimento vendedor atua na condição de contribuinte substituído.

Nessa situação, o ICMS-ST normalmente já foi retido em etapa anterior da cadeia. Por isso, o principal cuidado é confirmar se a mercadoria realmente está enquadrada no regime, se o imposto foi retido corretamente e se o emitente não está assumindo indevidamente a condição de substituto tributário.

Resumo rápido do CFOP 5.405

Definição oficial do CFOP 5.405

A tabela CFOP classifica neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

O primeiro dígito 5 indica saída dentro da mesma unidade da Federação. A terminação 405 identifica venda realizada por quem recebeu a mercadoria com o ICMS-ST já recolhido ou retido em etapa anterior, conforme a legislação aplicável.

Quando usar o CFOP 5.405

• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• a venda ocorre dentro da mesma UF;
• o produto está sujeito ao regime de substituição tributária na operação;
• o estabelecimento vendedor atua como contribuinte substituído;
• o ICMS-ST foi retido ou recolhido anteriormente, conforme a legislação;
• NCM, CEST e segmento estão corretamente classificados;
• a operação não exige nova retenção pelo remetente;
• o XML, o estoque e o SPED refletem a condição de substituído.

Quando não usar

• quando o vendedor atua como substituto tributário — avaliar CFOP 5.403;
• quando se trata de produção própria do estabelecimento — avaliar CFOP 5.401 ou 5.402, conforme o caso;
• quando o produto não está sujeito à substituição tributária;
• quando a venda é interestadual — avaliar CFOP 6.405 e a legislação de destino;
• em transferência entre estabelecimentos da mesma empresa — avaliar CFOP 5.408 ou 5.409;
• em devolução de compra ou venda;
• quando o imposto deveria ser retido na própria saída.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Venda interna de mercadoria sujeita ao ICMS-ST na condição de contribuinte substituído”.

CFOPs correlatos

Separação dos itens da NF-e

Produtos com ST retido anteriormente devem ser separados dos itens tributados normalmente, dos produtos sujeitos a monofasia, dos itens com benefício fiscal e dos produtos fora do regime de ST. Cada item deve ter CFOP, NCM, CEST, CST/CSOSN e tributação compatíveis.

ICMS e ICMS-ST

O CFOP 5.405 não significa que a empresa possa deixar de analisar o imposto. É necessário confirmar se o produto está efetivamente sujeito à ST em São Paulo, se o imposto foi retido pelo substituto, se existe complemento ou ressarcimento e se a operação se enquadra nas regras do Convênio ICMS nº 142/2018 e do RICMS/SP.

Em regra, o contribuinte substituído não destaca novamente o ICMS-ST na saída subsequente. Contudo, pode haver informações relativas à base e ao valor anteriormente retidos, conforme o CST, o leiaute da NF-e, o regime do destinatário e as regras estaduais.

CST e CSOSN

No regime normal, o CST 60 é frequentemente utilizado para ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. No Simples Nacional, o CSOSN 500 é comum para mercadoria com ICMS-ST retido anteriormente. Ainda assim, o CFOP não determina sozinho o código de situação tributária.

Também podem existir situações que exigem CST 90 ou CSOSN 900, especialmente quando há ajustes, benefícios ou operações atípicas. A escolha deve ser fundamentada.

IPI, PIS e COFINS

O fato de a mercadoria estar sujeita ao ICMS-ST não elimina automaticamente IPI, PIS ou COFINS. Como a operação é venda de mercadoria de terceiros, o IPI dependerá da condição de industrial ou equiparado. PIS e COFINS incidem sobre a receita conforme o regime tributário e o tratamento específico do produto.

IBS e CBS na transição

Em operações realizadas durante a transição da Reforma Tributária, o contribuinte deve separar o regime legado dos novos tributos. A Lei Complementar nº 214/2025 e as Notas Técnicas da NF-e devem orientar o preenchimento de IBS e CBS. Não presuma que a lógica do ICMS-ST será reproduzida automaticamente.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e, confira especialmente:

• CFOP 5405;
• NCM e CEST;
• origem da mercadoria;
• CST 60 ou CSOSN 500, quando aplicáveis;
• campos relativos ao ICMS-ST anteriormente retido, quando exigidos;
• quantidade, unidade e valores coerentes;
• informações adicionais previstas pela legislação;
• dados de cobrança e transporte.

O DANFE deve refletir exatamente o XML e não pode sugerir nova retenção de ICMS-ST se a operação é de contribuinte substituído.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada nos registros C100, C170 e C190 conforme o XML autorizado. O tratamento de créditos, ressarcimento, complemento e ajustes deve seguir a legislação paulista e os registros específicos.

Na EFD-Contribuições, a receita da venda deve ser escriturada conforme o CST de PIS e COFINS e o regime tributário da empresa.

Prazos e controles operacionais

O CFOP 5.405 não possui prazo de retorno. Os principais controles são a validade do enquadramento em ST, a comprovação do imposto retido anteriormente, a atualização do NCM e do CEST, a conciliação do estoque e o acompanhamento de regras de complemento e ressarcimento.

Riscos fiscais

• usar 5.405 sem comprovar que o imposto foi retido anteriormente;
• usar o código quando o remetente é substituto tributário;
• aplicar CST 60 ou CSOSN 500 de forma automática;
• deixar de informar valores anteriormente retidos quando exigido;
• usar NCM ou CEST incorretos;
• ignorar complemento ou ressarcimento;
• divergir XML, DANFE e SPED.

Exemplo prático

Um varejista paulista compra mercadoria sujeita ao ICMS-ST de um fabricante que reteve o imposto. Ao revender o produto para cliente localizado em São Paulo, utiliza o CFOP 5.405, o CST ou CSOSN compatível com imposto retido anteriormente e escritura a operação sem duplicar a cobrança do ICMS-ST.

Checklist fiscal

• A mercadoria foi adquirida de terceiros?
• A operação é interna?
• O produto está sujeito à ST?
• O imposto foi retido anteriormente?
• O remetente atua como substituído?
• NCM e CEST estão corretos?
• CST/CSOSN foi validado?
• XML e SPED estão conciliados?
• Complemento ou ressarcimento foi avaliado?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5.403 e 5.405?

No 5.403, o remetente atua como substituto tributário e retém o imposto. No 5.405, o remetente é substituído e o ICMS-ST já foi retido anteriormente.

Qual CST usar no CFOP 5.405?

O CST 60 é frequente no regime normal, mas deve ser confirmado conforme a operação e a legislação.

Qual CSOSN usar no CFOP 5.405?

O CSOSN 500 é comum no Simples Nacional para ICMS cobrado anteriormente por ST, mas não é automático.

O CFOP 5.405 permite crédito de ICMS?

O direito a crédito depende da legislação, da posição do contribuinte na cadeia e da finalidade da mercadoria. O CFOP sozinho não garante crédito.

Como escriturar no SPED?

A escrituração deve reproduzir o XML autorizado nos registros C100, C170 e C190 e observar os ajustes estaduais aplicáveis.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre CFOP 5.405;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Lei Complementar nº 214/2025.

Links internos sugeridos

• CFOP 5.403;
• CFOP 6.405;
• CFOP 5.408;
• CFOP 5.409;
• ICMS-ST;
• CEST;
• CST 60;
• CSOSN 500;
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CFOP 5.405 deve ser utilizado quando a empresa vende internamente mercadoria de terceiros sujeita ao ICMS-ST na condição de contribuinte substituído. A correta aplicação depende da comprovação da retenção anterior, do NCM, do CEST, do CST/CSOSN e da escrituração. Valide a parametrização com o responsável fiscal.