CFOP 5.411: devolução interna de compra para comercialização com ICMS-ST

O CFOP 5.411 é utilizado na devolução interna de compra para comercialização quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Na prática, o estabelecimento comprador devolve ao fornecedor uma mercadoria adquirida para revenda. A operação deve estar vinculada à NF-e original de entrada, reproduzir os valores e tributos na proporção devolvida e permitir o correto estorno da compra, do estoque e dos efeitos fiscais.

Resumo rápido do CFOP 5.411

Quando usar o CFOP 5.411

• a mercadoria foi adquirida para comercialização;
• a devolução ocorre ao fornecedor localizado na mesma UF;
• o produto está sujeito ao regime de substituição tributária;
• a devolução é total ou parcial e está vinculada à NF-e de compra;
• quantidade, valores e tributos são proporcionais ao documento original;
• não se trata de simples retorno, troca sem documentação ou cancelamento;
• XML, DANFE, estoque e SPED refletem a devolução efetiva.

Quando não usar

• para devolução interestadual — avaliar CFOP 6.411;
• para devolução de produto fabricado pelo fornecedor — avaliar CFOP 5.410;
• para compra destinada à industrialização — avaliar CFOP específico;
• quando o produto não está sujeito à ST;
• quando a operação original foi de uso, consumo ou ativo imobilizado;
• para simples remessa ou retorno;
• quando ainda é cabível cancelar a NF-e original.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interna de compra para comercialização sujeita ao ICMS-ST”.

CFOPs correlatos

ICMS e ICMS-ST

A devolução deve anular os efeitos da compra original na proporção devolvida. O CFOP, sozinho, não garante crédito, estorno ou ressarcimento. É necessário observar o RICMS/SP, o Convênio ICMS nº 142/2018, o tratamento adotado na compra e a posição do fornecedor na cadeia.

Podem ser relevantes os valores de ICMS próprio, ICMS-ST, FCP-ST e imposto anteriormente retido. A forma de informação depende do regime do emitente da devolução, do XML original e das regras paulistas.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. CST 60 e CSOSN 500 podem ser comuns quando o imposto foi cobrado anteriormente por ST, mas a devolução pode exigir CST 90 ou CSOSN 900 conforme a forma de emissão e os campos necessários. A escolha deve ser validada com a nota original e a legislação.

IPI, PIS e COFINS

Se a compra original envolveu IPI, o valor proporcional deve ser tratado conforme o RIPI e o leiaute da NF-e. PIS e COFINS devem refletir a reversão da aquisição e dos créditos, conforme o regime tributário e a EFD-Contribuições.

IBS e CBS na transição

Em 2026 e anos seguintes, a devolução deve considerar separadamente os tributos legados e os grupos de IBS e CBS previstos nos leiautes oficiais. A Lei Complementar nº 214/2025 e as Notas Técnicas da NF-e devem orientar o preenchimento.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e, confira:

• CFOP 5411 em cada item devolvido;
• finalidade de emissão adequada para devolução;
• chave da NF-e original referenciada;
• NCM, CEST, quantidade e valores proporcionais;
• CST/CSOSN coerente com o tratamento original;
• campos de ICMS-ST e FCP-ST, quando aplicáveis;
• motivo da devolução nas informações adicionais.

O DANFE deve deixar claro que a operação desfaz uma compra anterior e deve identificar o documento original.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a nota deve ser registrada nos registros C100, C170 e C190. O estoque deve refletir a saída da mercadoria devolvida, e os ajustes de ICMS-ST devem seguir a legislação paulista. Na EFD-Contribuições, a devolução deve reverter a aquisição e os créditos correspondentes, quando aplicável.

Prazos e controles

O CFOP 5.411 não possui prazo fiscal único de retorno. A empresa deve controlar data da compra, data da devolução, motivo, autorização comercial, chave da NF-e original, entrada física no fornecedor e reflexos no estoque e nos créditos.

Riscos fiscais

• usar 5.411 para produto de fabricação do fornecedor;
• não referenciar a NF-e original;
• devolver quantidade ou valor superior à compra;
• informar ICMS-ST de forma incompatível;
• não estornar créditos de PIS e COFINS quando necessário;
• usar CST/CSOSN automático sem validação;
• divergir XML, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um varejista paulista compra 100 unidades de uma mercadoria para revenda, com ICMS-ST retido, e devolve 15 unidades ao fornecedor paulista por avaria. Emite NF-e com CFOP 5.411, referencia a chave da compra, informa os valores proporcionais e ajusta estoque e escrituração. O fornecedor registra a entrada da devolução com CFOP 1.411.

Checklist fiscal

• A compra foi destinada à comercialização?
• A devolução é interna?
• A mercadoria está sujeita à ST?
• A chave da NF-e original foi referenciada?
• Quantidade e valores estão proporcionais?
• ICMS-ST, FCP-ST e IPI foram revisados?
• Créditos de PIS e COFINS foram avaliados?
• CST/CSOSN está coerente?
• XML, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5.410 e 5.411?

O 5.410 corresponde à devolução de venda de produto fabricado pelo fornecedor. O 5.411 corresponde à devolução de compra para comercialização de mercadoria de terceiros.

O CFOP 5.411 serve para devolução interestadual?

Não. Para fornecedor em outra UF, deve ser avaliado o CFOP 6.411.

É necessário referenciar a NF-e de compra?

Sim. A devolução deve manter vínculo com o documento que originou a entrada.

Qual CST usar?

Depende do XML original, do regime do emitente e do tratamento do ICMS-ST. Não há código automático.

Fontes oficiais consultadas

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 7/2005;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições;
• Lei Complementar nº 214/2025.

Links internos sugeridos

• CFOP 1.403;
• CFOP 5.410;
• CFOP 6.411;
• CFOP 5.405;
• ICMS-ST;
• CEST;
• devolução de compra;
• XML da NF-e;
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CFOP 5.411 deve ser usado somente quando houver devolução interna de compra destinada à comercialização e sujeita ao ICMS-ST. A correta emissão depende do vínculo com a NF-e original, da proporcionalidade dos valores, do tratamento do imposto e da reversão do estoque e dos créditos. Valide a operação com o responsável fiscal.