CFOP 5.907: retorno simbólico interno de mercadoria depositada

O CFOP 5.907 é utilizado no retorno simbólico interno de mercadoria anteriormente depositada em depósito fechado ou armazém geral.

Diferentemente do CFOP 5.906, não há retorno físico da mercadoria ao estabelecimento depositante. O documento é emitido para encerrar simbolicamente o depósito quando a mercadoria sai diretamente do depositário para um cliente, outro estabelecimento ou destino previsto na legislação.

Resumo rápido do CFOP 5.907

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 5.907 os retornos simbólicos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral.

Quando usar

• a mercadoria foi anteriormente remetida para depósito;
• o depositante e o depositário estão na mesma UF;
• a mercadoria não retornará fisicamente ao depositante;
• haverá saída física direta do depósito para terceiro ou outro destino autorizado;
• o retorno simbólico está previsto no procedimento aplicável;
• a NF-e de venda, transferência ou remessa física será vinculada;
• o depositante registrará a entrada simbólica com CFOP 1.907;
• estoque, WMS, XML e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• quando a mercadoria retorna fisicamente ao depositante — avaliar CFOP 5.906;
• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.907;
• quando não existe remessa anterior para depósito;
• em simples venda sem mercadoria depositada;
• para devolução de compra, industrialização, conserto ou comodato;
• quando o estabelecimento destinatário não é o depositante original;
• quando o fluxo não está amparado pela disciplina de depósito fechado ou armazém geral.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno simbólico interno de mercadoria depositada em armazém geral” ou “Retorno simbólico interno de mercadoria depositada em depósito fechado”.

CFOPs correlatos

Como funciona o fluxo

Em uma venda de mercadoria armazenada, o depositante emite a NF-e de venda para o adquirente. Conforme o procedimento aplicável, o depósito fechado ou armazém geral emite a NF-e de retorno simbólico com CFOP 5.907 para o depositante e o documento que acompanha a saída física para o cliente.

O retorno simbólico baixa a quantidade do estoque depositado e permite que o depositante registre a entrada simbólica com CFOP 1.907. A venda e o retorno simbólico são documentos distintos e não podem ser confundidos.

ICMS

O CFOP 5.907 não define sozinho o destaque ou a ausência de ICMS. O tratamento depende do tipo de depositário, da operação física, da NF-e de venda, da legislação estadual e do procedimento previsto no RICMS/SP.

Em fluxos regulares de depósito fechado ou armazém geral, o retorno simbólico costuma acompanhar o tratamento da remessa original e da saída para terceiro. Entretanto, há situações com destaque, crédito ou documentação específica. Por isso, a parametrização deve ser validada caso a caso.

Prazo de emissão

Não existe prazo nacional único inerente ao CFOP 5.907. Em São Paulo, o momento de emissão varia conforme o artigo do Anexo VII do RICMS/SP e o tipo de saída direta.

Alguns procedimentos exigem emissão no momento da saída física; outros podem prever prazo específico após a efetiva saída. A empresa deve identificar o fluxo exato e controlar a data da venda, da saída física e do retorno simbólico. Não escreva apenas “observar o prazo legal”: associe o prazo ao artigo aplicável e ao documento que iniciou a operação.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e de retorno simbólico, confira:

• CFOP 5907;
• depositante como destinatário;
• chave da NF-e de remessa ou da saída relacionada referenciada;
• NCM, unidade, quantidade e valor coerentes;
• CST/CSOSN compatível com o tratamento tributário;
• ausência de transporte físico vinculado ao retorno simbólico;
• informações adicionais identificando a saída física correspondente;
• identificação do depósito fechado ou armazém geral.

Como não há circulação física vinculada ao retorno simbólico, o DANFE não deve ser usado para aparentar transporte inexistente. O transporte é amparado pelo documento próprio da saída física.

Entrada simbólica no depositante

O depositante registra a NF-e recebida com CFOP 1.907. Essa entrada é simbólica e não aumenta o estoque físico no estabelecimento, pois a mercadoria foi entregue diretamente a outro destino.

O efeito operacional é encerrar o saldo mantido como mercadoria depositada e conciliá-lo com a venda, transferência ou remessa que motivou a saída física.

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

Não existe CST ou CSOSN automático. O retorno simbólico deve refletir o tratamento da remessa original e da legislação aplicável.

O retorno simbólico não representa receita. PIS e COFINS devem ser reconhecidos na operação econômica correspondente, como a venda, e não duplicados por causa do CFOP 5.907. O IPI depende do perfil dos estabelecimentos e do fluxo documentado.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, o retorno simbólico deve manter vínculo com a saída econômica e física correspondente. Os grupos de IBS e CBS devem seguir a legislação e os leiautes oficiais vigentes, sem duplicar tributação ou receita.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, o depositário registra a saída e o depositante registra a entrada simbólica conforme os XMLs autorizados, normalmente nos registros C100, C170 e C190. Os documentos da venda ou remessa física também devem ser escriturados.

O estoque deve demonstrar a baixa da mercadoria no depositário, a baixa do saldo de mercadoria em poder de terceiros no depositante e a ausência de entrada física no estabelecimento depositante.

Riscos fiscais

• usar 5.907 em retorno físico;
• não emitir ou não vincular a NF-e da saída física;
• emitir retorno simbólico em quantidade superior ao saldo depositado;
• duplicar receita ou tributação;
• não registrar a entrada 1.907;
• não observar o prazo do procedimento específico;
• divergir NF-e, WMS, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista possui mercadorias em armazém geral também paulista e vende parte do estoque a um cliente. A mercadoria sai diretamente do armazém para o comprador. O armazém emite a NF-e de retorno simbólico com CFOP 5.907 para o depositante, que registra a entrada com CFOP 1.907, além dos documentos da venda e da saída física.

Checklist fiscal

• Existe remessa anterior para depósito?
• O depositante e o depositário estão na mesma UF?
• A mercadoria não retornará fisicamente?
• A saída física para terceiro está documentada?
• A NF-e relacionada foi referenciada?
• A quantidade respeita o saldo depositado?
• O prazo do artigo aplicável foi verificado?
• O depositante registrará CFOP 1.907?
• WMS, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5.906 e 5.907?

O 5.906 representa retorno físico ao depositante. O 5.907 representa retorno apenas simbólico, quando a mercadoria sai diretamente do depósito para outro destino.

Qual CFOP o depositante usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.907.

O CFOP 5.907 acompanha a mercadoria?

Não como documento de transporte do retorno, pois não há retorno físico. A circulação deve estar amparada pela NF-e própria da saída física.

Existe prazo para emitir?

O prazo depende do procedimento do RICMS/SP aplicável à saída. É necessário identificar o artigo específico do Anexo VII.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, Anexo VII;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre retorno simbólico;
• legislação aplicável aos armazéns gerais;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.907 deve ser usado no retorno simbólico interno de mercadoria depositada, quando não há retorno físico ao depositante. A operação exige vínculo com a saída efetiva, controle do prazo, entrada 1.907 e conciliação completa entre NF-e, WMS, estoque e SPED.