CFOP 6.415: remessa interestadual de mercadoria de terceiros para venda fora do estabelecimento com ICMS-ST

O CFOP 6.415 é utilizado na remessa interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Esse código não representa a venda definitiva. Ele documenta a saída inicial da mercadoria para uma operação fora do estabelecimento com natureza interestadual efetivamente caracterizada. Para contribuintes paulistas, o uso exige cautela, porque saídas sem destinatário certo podem receber tratamento interno no momento da remessa.

Resumo rápido do CFOP 6.415

Quando usar o CFOP 6.415

• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• o produto está sujeito ao ICMS-ST;
• a remessa possui natureza interestadual efetivamente caracterizada;
• há procedimento ou base legal que sustente a operação em outra UF;
• a mercadoria será comercializada fora do estabelecimento;
• as vendas efetivas serão documentadas separadamente;
• os itens não vendidos serão formalmente retornados;
• NCM, CEST, CST/CSOSN e regras das UFs foram validados.

Quando não usar

• para produção própria — avaliar CFOP 6.414;
• quando a remessa deve ser tratada como interna — avaliar CFOP 5.415;
• na venda efetiva ao cliente;
• quando o produto não está sujeito ao ICMS-ST;
• em demonstração, consignação, conserto, exposição sem venda ou transferência;
• quando existe destinatário certo e a operação corresponde a uma venda normal;
• quando a legislação da UF de origem determina tratamento interno para a saída sem destinatário certo.

Atenção para contribuintes paulistas

Em São Paulo, a saída para venda fora do estabelecimento sem destinatário certo pode ser considerada interna no momento da remessa, ainda que a mercadoria venha a ser vendida em outra UF. Por isso, o CFOP 6.415 não deve ser adotado apenas porque o veículo atravessará a divisa estadual.

Antes da emissão, confirme a caracterização interestadual, a existência de inscrição, regime especial, procedimento específico ou outra base normativa na UF de destino.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interestadual de mercadoria de terceiros para venda fora do estabelecimento com ICMS-ST”.

CFOPs correlatos

ICMS e ICMS-ST

O CFOP 6.415 não define sozinho base, alíquota, MVA, CEST, FCP-ST, GNRE ou ausência de destaque. É necessário verificar o Convênio ICMS nº 142/2018, o acordo específico do segmento, o RICMS da origem e do destino e a condição do emitente como substituto ou substituído.

Se o ICMS-ST já foi retido anteriormente, devem ser analisados os campos informativos e os ajustes possíveis. Se houver nova responsabilidade do remetente, a operação deve refletir a retenção e o recolhimento exigidos pela UF de destino.

CST e CSOSN

Não existe código automático. CST 10, 30, 60 ou 90 e CSOSN 201, 202, 203, 500 ou 900 podem aparecer conforme retenção anterior, nova responsabilidade, regime tributário e legislação das UFs.

IPI, PIS e COFINS

Como a mercadoria foi adquirida de terceiros, o IPI depende da condição de industrial ou equiparado e da operação. A mera remessa não deve ser reconhecida como receita definitiva para PIS e COFINS; a receita decorre das vendas efetivamente realizadas.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, os tributos legados e os grupos de IBS e CBS devem ser analisados separadamente, conforme a legislação vigente e as Notas Técnicas oficiais da NF-e.

NF-e, XML e DANFE

No XML da remessa, confira CFOP 6415 apenas quando a natureza interestadual estiver validada, idDest coerente, dados do destinatário ou do próprio emitente conforme o procedimento, local de entrega, NCM, CEST, origem, CST/CSOSN, ICMS-ST, FCP-ST, dados do veículo e informações adicionais.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que se trata de remessa para venda fora do estabelecimento.

Venda efetiva e retorno

As vendas realizadas devem ser documentadas com o CFOP correspondente à venda de mercadoria adquirida de terceiros. Os itens não vendidos retornam, em regra, com CFOP 2.415 quando a remessa original foi corretamente classificada como interestadual.

O estoque deve demonstrar quantidade remetida, quantidade vendida e quantidade retornada, com justificativa documental para perdas ou avarias.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre remessa, vendas e retorno conforme os XMLs, normalmente nos registros C100, C170 e C190. Recolhimentos, ressarcimentos e ajustes de ICMS-ST devem seguir as regras das UFs.

Na EFD-Contribuições, a remessa não deve gerar receita artificial. As vendas efetivas devem ser escrituradas conforme os CSTs aplicáveis.

Prazos e controles

O CFOP 6.415 não possui prazo nacional único. O período de permanência, a inscrição no Estado de destino, as obrigações locais e a necessidade de regime especial dependem da legislação das UFs.

Controle data de saída, roteiro, Estado de destino, local de venda, documentos emitidos, quantidade vendida, saldo não vendido, retorno, recolhimentos, veículo e conciliação do estoque.

Riscos fiscais

• usar 6.415 apenas porque o veículo saiu de São Paulo;
• ignorar o tratamento interno da saída sem destinatário certo;
• aplicar ST sem acordo válido entre as UFs;
• não documentar as vendas efetivas;
• não emitir retorno com CFOP 2.415 quando aplicável;
• usar NCM, CEST, MVA ou CST incorretos;
• omitir FCP-ST ou GNRE;
• divergir remessa, vendas, retorno, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um atacadista paulista pretende levar mercadorias de terceiros sujeitas ao ICMS-ST para venda em outro Estado. Antes da saída, valida se a remessa possui natureza interestadual reconhecida e se não deve ser tratada como interna. Confirmado o procedimento, emite NF-e com CFOP 6.415, documenta as vendas e retorna os itens não vendidos com CFOP 2.415.

Checklist fiscal

• A mercadoria foi adquirida de terceiros?
• O produto está sujeito ao ICMS-ST?
• A natureza interestadual foi comprovada?
• A regra paulista de operação interna foi analisada?
• Existe acordo ou procedimento na UF de destino?
• NCM, CEST, MVA e FCP-ST foram validados?
• As vendas serão documentadas?
• O retorno com CFOP 2.415 está programado?
• XML, estoque, recolhimentos e SPED serão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 6.414 e 6.415?

O 6.414 é para produção própria; o 6.415, para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O CFOP 6.415 representa venda?

Não. Ele representa a remessa interestadual para posterior venda fora do estabelecimento.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 2.415 quando a remessa original foi corretamente classificada em 6.415.

Contribuinte paulista sempre usa 6.415 quando vende fora do Estado?

Não. A saída sem destinatário certo pode receber tratamento interno, exigindo avaliação do caso concreto.

Qual CST usar?

Depende da retenção anterior, da nova responsabilidade, do regime tributário e da legislação das UFs.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• RICMS/SP;
• Portaria CAT nº 127/2015, quando aplicável;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP;
• legislação da UF de destino;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.415 deve ser usado somente quando houver remessa interestadual validada de mercadoria adquirida de terceiros, sujeita ao ICMS-ST, para venda fora do estabelecimento. Para contribuintes paulistas, é indispensável verificar se a saída sem destinatário certo deve ser tratada como interna.