CFOP 1.403: compra para comercialização com substituição tributária

O CFOP 1.403 é usado, na perspectiva de quem recebe e escritura a mercadoria, para registrar compra interna destinada à comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Ele aparece com frequência no varejo e no atacado quando a mercadoria será revendida e a operação está enquadrada nas regras de ICMS-ST.

O erro mais comum é tratar o 1.403 como sinônimo de qualquer compra de produto que tenha CEST. Isso não é correto. Antes de usar o código, é preciso confirmar se a mercadoria está efetivamente sujeita à substituição tributária na operação concreta, qual é a condição do fornecedor e do adquirente, e se não existe CFOP mais específico.

Neste artigo, você verá o que significa o CFOP 1.403, para que ele serve, quando usar, quando não usar, como ele se relaciona com o CFOP 1.102, CST/CSOSN, ICMS-ST, XML, NF-e e SPED.

Resumo rápido do CFOP 1.403

O que é o CFOP 1.403?

O CFOP 1.403 identifica uma entrada interna de mercadoria comprada para comercialização quando a operação está relacionada ao regime de substituição tributária do ICMS. A tabela CFOP vigente e o RICMS/SP devem ser usados como referência para confirmar a classificação.

Para que serve o CFOP 1.403?

O CFOP 1.403 serve para separar, na escrituração, as compras para revenda sujeitas à sistemática de ICMS-ST das compras comuns para comercialização. Essa separação ajuda o ERP, o estoque, a apuração fiscal e o SPED a refletirem corretamente a natureza da entrada.

Na prática, essa diferenciação evita que uma compra sujeita à ST seja lançada como se fosse uma compra comum com CFOP 1.102, ou o contrário.

Quando usar o CFOP 1.403?

• a empresa está registrando uma entrada;
• a operação é interna, dentro da mesma UF;
• a mercadoria foi adquirida para revenda;
• a operação está sujeita ao regime de substituição tributária;
• não existe CFOP mais específico para a situação;
• XML, ERP e SPED refletem a mesma natureza fiscal.

A SEFAZ/SP já orientou que, em entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária destinadas à comercialização, os CFOPs 1.403/2.403 devem ser avaliados conforme a origem da operação.

CFOP 1.403 ou 1.102?

Ter CEST cadastrado não basta, por si só, para concluir que a operação deve usar 1.403. É necessário validar a legislação estadual, NCM, segmento, condição do remetente e destinatário e eventual protocolo ou convênio.

Quando não usar o CFOP 1.403?

• quando a compra para revenda não estiver sujeita à ST;
• quando a mercadoria for destinada à industrialização;
• quando a compra for interestadual, caso em que deve ser avaliado o 2.403;
• quando a aquisição for para ativo, uso ou consumo;
• quando a entrada decorrer de devolução, retorno ou outra operação específica.

CFOP 1.403 e ICMS-ST

O CFOP 1.403 não define sozinho quem recolheu o ICMS-ST, se há complemento, ressarcimento ou crédito. Essas conclusões dependem da legislação aplicável e da posição do contribuinte como substituto ou substituído.

Antes de parametrizar a entrada, confira NCM, CEST, base de cálculo, MVA quando aplicável, retenção anterior e as regras do Convênio ICMS nº 142/2018 e do RICMS da UF.

Qual CST ou CSOSN usar no CFOP 1.403?

Não existe CST ou CSOSN automático apenas porque o CFOP é 1.403. O código de situação tributária deve refletir o tratamento efetivo do ICMS e o regime tributário do contribuinte.

Como aparece na NF-e e no XML?

No XML recebido, o fornecedor informa o CFOP da perspectiva da saída dele. O destinatário deve escriturar a entrada segundo a sua própria perspectiva e finalidade. Por isso, não se deve simplesmente copiar o CFOP da saída e trocar o primeiro dígito.

Como escriturar no SPED Fiscal?

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento recebido, o CFOP de entrada, CST/CSOSN, valores de ICMS e ICMS-ST e a condição do contribuinte. Registros C100, C170 e C190 podem ser relevantes, conforme o caso e o perfil de escrituração.

Exemplo prático

Uma loja paulista compra mercadorias de um fornecedor paulista para posterior revenda. Após análise do NCM, CEST e legislação aplicável, a operação está sujeita à substituição tributária. Na entrada, o CFOP provável é 1.403. Se o mesmo produto não estivesse sujeito à ST naquela operação, o 1.102 deveria ser avaliado.

Planilha CFOP para download

Para consultar outros códigos, acesse a Planilha CFOP disponível na área de downloads do NotaFiscal.cnt.br.

Erros comuns

• usar 1.403 apenas porque o produto tem CEST;
• não conferir a legislação da UF;
• confundir substituto com substituído;
• assumir CST automático;
• ignorar divergências entre XML, ERP e SPED.

Checklist

• A compra é para revenda?
• A operação é interna?
• A mercadoria está efetivamente sujeita à ST?
• NCM e CEST foram conferidos?
• Fornecedor e adquirente estão corretamente caracterizados?
• CST/CSOSN está coerente?
• O SPED refletirá a operação corretamente?

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1.403?

Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Para que serve o CFOP 1.403?

Serve para registrar uma compra interna para revenda quando a operação está sujeita à sistemática de ICMS-ST.

Qual a diferença entre CFOP 1.403 e 1.102?

O 1.403 é específico para compra para comercialização em operação sujeita à ST; o 1.102 é usado para compra para comercialização quando não se aplica essa classificação específica.

CFOP 1.403 dá crédito de ICMS?

Depende. O direito a crédito ou eventual tratamento de ST deve ser analisado conforme legislação, regime, produto e operação.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente;
• RICMS/SP;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• Portal Nacional da NF-e;
• Portal SPED;
• Resposta à Consulta Tributária SEFAZ/SP nº 27.579/2023.

Conclusão

O CFOP 1.403 deve ser usado quando a operação real corresponder a uma compra interna para comercialização em situação sujeita à substituição tributária. O ponto principal é confirmar o enquadramento da ST antes de definir o código, sem presumir tributação, CST ou crédito apenas pelo CFOP.