CFOP 1.657: retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento

O CFOP 1.657 registra a entrada em retorno de combustível ou lubrificante anteriormente remetido para venda fora do estabelecimento e que não foi comercializado. É retorno de mercadoria própria, não nova compra.

Identificação rápida

Quando usar e quando não usar

Use quando combustível/lubrificante saiu para venda fora do estabelecimento, parte não foi vendida e retorna ao remetente dentro da mesma UF. Não use para devolução de cliente, compra, armazenagem ou retorno sem vínculo com a remessa original.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo

1. Estabelecimento remete combustível/lubrificante para venda fora.
2. As vendas realizadas são documentadas conforme a legislação.
3. Apura-se o saldo físico não vendido.
4. O saldo retorna ao estabelecimento.
5. Documento de retorno referencia a operação anterior quando exigido.
6. ERP recompõe estoque e concilia remessa, vendas e retorno.

ICMS, CST e combustíveis

O retorno deve preservar coerência com a tributação do produto e da remessa/vendas anteriores. Combustíveis podem estar sujeitos ao ICMS monofásico; CST como 02, 15, 53 ou 61 só devem ser usados quando correspondam à situação tributária real. O CFOP 1.657 não determina CST nem crédito.

São Paulo, prazo e controle

Em São Paulo, confira o RICMS/SP e a disciplina de venda fora do estabelecimento aplicável ao produto. O controle operacional deve registrar data da remessa, quantidade enviada, vendida e retornada e documentos relacionados. Não atribua prazo genérico ao CFOP sem identificar a regra específica da operação.

XML, ERP e SPED

No XML, confira CFOP, NCM, CST, quantidades, unidades, valores, referências e grupos específicos de combustível. No ERP, o retorno deve recompor apenas o saldo não vendido, sem gerar fornecedor ou receita. Na EFD, estoque e documentos devem fechar: quantidade remetida = vendida + retornada, consideradas perdas ou ajustes legalmente documentados.

IPI, PIS/COFINS e IBS/CBS

Os efeitos federais devem acompanhar a operação real e o regime específico do combustível. IBS/CBS deve ser tratado segundo a legislação de transição e o regime específico vigente.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aplicáveis a combustíveis e venda fora do estabelecimento;
• RICMS/SP;
• Portal Nacional da NF-e;
• Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.657 deve fechar o ciclo documental e físico da venda fora do estabelecimento, trazendo de volta somente o combustível ou lubrificante efetivamente não vendido.