CFOP 1.902: retorno de industrialização por encomenda

O CFOP 1.902 é utilizado para registrar o retorno interno de mercadoria anteriormente remetida para industrialização por encomenda. Ele aparece na escrituração do autor da encomenda quando recebe de volta os insumos que foram enviados ao industrializador e aplicados no processo.

O principal erro é olhar apenas para a NF-e de retorno. Para usar o 1.902 com segurança, é necessário vincular a operação à remessa original, normalmente documentada com CFOP 5.901, conferir o que foi efetivamente aplicado, separar eventuais sobras e observar o prazo da industrialização.

Resumo rápido do CFOP 1.902

Para que serve o CFOP 1.902?

O código serve para fechar, na perspectiva do autor da encomenda, a etapa de retorno dos materiais enviados para industrialização. Na prática, ele ajuda a baixar o saldo de mercadorias em poder de terceiros e a conciliar a NF-e de remessa com a NF-e emitida pelo industrializador.

O CFOP 1.902 não representa uma compra nova. A propriedade dos insumos já pertencia ao autor da encomenda; o que ocorre é o retorno após o processo industrial.

Quando usar o CFOP 1.902?

• houve remessa anterior para industrialização por encomenda;
• a operação é interna;
• o industrializador está retornando os insumos aplicados no processo;
• a NF-e de retorno está vinculada à remessa original;
• os itens e valores estão separados das demais cobranças.

Fluxo completo da operação

Materiais próprios do industrializador e valores de industrialização precisam ser separados em CFOPs adequados. Não se deve lançar toda a NF-e de retorno em 1.902 apenas por conveniência.

Prazo em São Paulo

O Artigo 409 do RICMS/SP estabelece, para a sistemática de industrialização por conta de terceiro com suspensão/diferimento prevista no capítulo, retorno em até 180 dias contados da data da saída da mercadoria do estabelecimento autor da encomenda.

O prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério do fisco, e excepcionalmente por mais 180 dias. Sem retorno ou prorrogação, o Artigo 410 prevê exigência do imposto devido por ocasião da saída, com atualização e acréscimos legais.

Portanto, a NF-e de retorno não encerra apenas um fluxo físico; ela também comprova o cumprimento da condição temporal quando essa sistemática fiscal for aplicável.

Quando não usar o CFOP 1.902?

Não use 1.902 para entrada inicial no industrializador, devolução de compra, conserto, simples retorno de depósito ou compra de produto industrializado. Também não o utilize para insumos recebidos pelo industrializador e não aplicados no processo sem avaliar o CFOP específico de sobras.

ICMS, suspensão e crédito

O tratamento do ICMS depende da operação completa e das condições dos Artigos 402, 409 e 410 do RICMS/SP. O CFOP 1.902 não garante suspensão, diferimento ou crédito. É necessário confirmar a natureza da industrialização, a remessa original, o prazo e eventuais exceções.

CST/CSOSN

Não há CST ou CSOSN automático para o 1.902. A escrituração deve refletir o documento de retorno, a legislação e a natureza de cada item. Materiais próprios e industrialização cobrada podem ter tributação distinta dos insumos do autor da encomenda.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e emitida pelo industrializador deve separar os itens por natureza fiscal. No XML, os insumos aplicados retornados podem estar com CFOP 5.902. Ao escriturar essa entrada, o autor da encomenda utiliza 1.902 quando cabível e mantém a referência à remessa original.

SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, o retorno deve ser conciliado com os registros da remessa, estoque de terceiros, C100, C170 e C190, conforme aplicável. A empresa deve conseguir demonstrar quantidade remetida, aplicada, retornada e saldo pendente.

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia R$ 40.000,00 em insumos a um industrializador paulista com CFOP 5.901. Após o processo, o industrializador emite NF-e com CFOP 5.902 para os insumos aplicados e códigos próprios para outros valores. A indústria autora da encomenda escritura a parcela correspondente aos insumos retornados com CFOP 1.902 e baixa o saldo em poder de terceiros.

IBS e CBS em 2026

Na transição da Reforma Tributária, trate separadamente o regime legado e IBS/CBS. Não presuma que a suspensão ou o tratamento operacional do ICMS será reproduzido automaticamente nos novos tributos. Consulte a Lei Complementar nº 214/2025 e as Notas Técnicas vigentes.

Erros comuns

• não referenciar a remessa original;
• misturar 1.902 com materiais próprios ou serviço;
• não separar insumos não aplicados;
• ignorar o prazo em São Paulo;
• não conciliar quantidade e valor entre remessa e retorno;
• tratar retorno como compra.

Checklist

• Existe NF-e de remessa anterior?
• O retorno corresponde aos insumos aplicados?
• Sobras estão separadas?
• Materiais próprios e serviço têm CFOP adequado?
• O prazo foi cumprido ou prorrogado?
• A remessa original foi referenciada?
• ERP, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Para que serve o CFOP 1.902?

Para registrar o retorno interno, ao autor da encomenda, de mercadoria anteriormente remetida para industrialização.

Qual a diferença entre 1.901 e 1.902?

1.901 é a entrada no industrializador; 1.902 é a entrada de retorno no estabelecimento que originalmente remeteu os insumos.

Qual CFOP o industrializador usa no retorno?

Para os insumos aplicados, normalmente 5.902 em operação interna, sem prejuízo de outros códigos para naturezas diferentes.

Qual o prazo em São Paulo?

Na sistemática dos Artigos 402, 409 e 410, 180 dias da saída original, com possibilidades de prorrogação.

Planilha CFOP para download

Consulte a Planilha CFOP disponível na área de downloads do NotaFiscal.cnt.br.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente;
• RICMS/SP — Artigos 402, 409 e 410;
• Portaria CAT nº 151/2015;
• Portal Nacional da NF-e;
• Portal SPED e Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre industrialização por encomenda.

Conclusão

O CFOP 1.902 fecha a etapa de retorno da industrialização na perspectiva do autor da encomenda. A segurança fiscal depende do vínculo com a remessa, do controle de saldos, da separação correta dos itens e do cumprimento das condições e prazos aplicáveis.