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CFOP 1.923 na venda à ordem: entenda vendedor remetente, adquirente originário, destinatário, circulação física, NF-e, ICMS, ERP e SPED.
O CFOP 1.923 identifica a entrada da mercadoria recebida do vendedor remetente em uma operação de venda à ordem. Ele aparece na escrituração do destinatário que recebe fisicamente a mercadoria, para registrar a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente por conta e ordem de terceiro. Esse documento não substitui a NF-e da venda emitida pelo adquirente originário: cada nota tem uma função própria.
O ponto mais importante é distinguir os três participantes — vendedor remetente, adquirente originário e destinatário — e separar a nota que documenta a venda da nota que acompanha o transporte. Em São Paulo, o procedimento está disciplinado pelo artigo 129 do RICMS/SP e pelo Anexo I da Portaria SRE 41/2023. A Resposta à Consulta Tributária 25.336/2022 da SEFAZ/SP descreve expressamente as três NF-e da operação e a função da nota de remessa com CFOP 5.923.
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| CFOP | 1.923 |
| Descrição | Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem |
| Quem escritura | Destinatário que recebe a mercadoria e a NF-e de remessa por conta e ordem |
| Documento relacionado | NF-e de saída do vendedor remetente com CFOP 5.923 ou 6.923 |
| Compra correspondente | A NF-e do adquirente originário é escriturada pelo destinatário com 1.120/2.120 ou 1.121/2.121, conforme a finalidade |
| Versão interestadual | 2.923, quando a entrada se enquadrar no grupo de operações de outro Estado |
| Principal risco | Confundir a nota de remessa que acompanha o transporte com a nota fiscal da venda e duplicar valores ou estoque |
O CFOP 1.923 é utilizado na entrada da mercadoria recebida do vendedor remetente em venda à ordem. A descrição oficial delimita sua aplicação às entradas em que a compra do destinatário, realizada do adquirente originário, esteja classificada no CFOP 1.120 ou 1.121, ou nos respectivos códigos interestaduais 2.120 ou 2.121.
Isso significa que o 1.923 não é o CFOP da compra comercial em si. Ele identifica a entrada vinculada à NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte. A NF-e do adquirente originário documenta a venda ao destinatário e recebe outro CFOP de entrada, conforme a finalidade da mercadoria.
| Participante | Função | Documento principal |
|---|---|---|
| Vendedor remetente | Vende ao adquirente originário e entrega fisicamente a mercadoria ao destinatário | NF-e de remessa por conta e ordem e NF-e de venda/remessa simbólica ao adquirente originário |
| Adquirente originário | Compra do vendedor remetente e revende ao destinatário, determinando a entrega direta | NF-e de venda ao destinatário |
| Destinatário | Compra do adquirente originário e recebe fisicamente do vendedor remetente | Escritura a NF-e de venda e a NF-e de remessa recebidas |
A venda à ordem pressupõe, em regra, três estabelecimentos de titulares distintos e duas operações mercantis de venda. A SEFAZ/SP explica essa estrutura na Resposta à Consulta Tributária 25.336/2022. A análise deve considerar a operação efetiva: não basta emitir três notas ou indicar entrega em endereço de terceiro para caracterizar venda à ordem.
Em São Paulo, o Anexo I da Portaria SRE 41/2023 disciplina a venda à ordem. Por ocasião de cada entrega, global ou parcial, são emitidas três NF-e, com funções distintas:
| Ordem | Emitente e destinatário | CFOP de saída | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Adquirente originário → destinatário final | 5.120 ou 6.120, quando a hipótese for venda de mercadoria adquirida/recebida de terceiros | Documenta a venda do adquirente originário ao destinatário; destaca ICMS quando devido e identifica o estabelecimento que fará a remessa |
| 2 | Vendedor remetente → destinatário final | 5.923 ou 6.923 | Acompanha o transporte como remessa por ordem de terceiro, sem destaque do imposto conforme o procedimento paulista |
| 3 | Vendedor remetente → adquirente originário | 5.118 ou 5.119; 6.118 ou 6.119, conforme origem e natureza da mercadoria | Documenta a venda do vendedor remetente ao adquirente originário como remessa simbólica, com imposto quando devido |
Os CFOPs 5.118/6.118 e 5.119/6.119 dependem de a mercadoria ser produção do estabelecimento ou mercadoria adquirida/recebida de terceiros, respectivamente. A classificação concreta deve seguir a descrição vigente e a origem da mercadoria. Não use automaticamente 5.119 apenas porque existe venda à ordem.
Este é o ponto operacional mais importante do CFOP 1.923. O destinatário final recebe duas NF-e com objetivos distintos:
Portanto, não confunda o CFOP 1.923 com a compra registrada no 1.120 ou 1.121. São registros relacionados a documentos diferentes. O lançamento da nota de remessa não deve duplicar o valor da compra, o estoque, o custo ou o crédito tributário.
| Situação | CFOP provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Entrada da nota de remessa do vendedor remetente em venda à ordem | 1.923 ou 2.923 | É o código deste artigo; registra a NF-e de remessa que acompanha o transporte |
| Compra para industrialização em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | 1.120 ou 2.120 | Registra a compra destinada à industrialização, na NF-e de venda do adquirente originário |
| Compra para comercialização em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | 1.121 ou 2.121 | Registra a compra para revenda, na NF-e de venda do adquirente originário |
| Compra pelo adquirente originário com entrega direta ao destinatário, sem transitar em seu estabelecimento | 1.118 ou 2.118 | É a entrada do adquirente originário em situação própria, vinculada à sua venda 5.120/6.120 |
| Simples faturamento de compra para recebimento futuro | 1.922 ou 2.922 | Não é, por si só, a entrada da remessa física em venda à ordem |
O CFOP 1.923 não define, sozinho, a tributação da compra nem concede crédito. Na venda à ordem, cada uma das duas operações mercantis deve ser analisada conforme a legislação da UF, a natureza da mercadoria, a NCM, eventual CEST e ICMS-ST, o regime tributário dos participantes e as regras de CST ou CSOSN.
Na disciplina paulista, a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte é emitida sem destaque do imposto. Isso não significa que as duas vendas estejam automaticamente sem ICMS: o adquirente originário e o vendedor remetente devem aplicar o tratamento tributário pertinente em suas respectivas notas comerciais, com destaque quando devido. PIS/COFINS e IPI também devem ser avaliados em cada relação, conforme o enquadramento fiscal e a natureza da operação.
O destinatário efetivo recebe fisicamente a mercadoria. O ERP deve reconhecer a entrada física e controlar separadamente a NF-e de venda emitida pelo adquirente originário e a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente. A nota de remessa que acompanha o transporte não deve criar uma segunda entrada valorizada nem duplicar contas a pagar, custo ou crédito.
O adquirente originário também precisa controlar a operação de compra e revenda sem registrar uma movimentação física inexistente em seu depósito. A parametrização depende do ERP, mas deve preservar o vínculo entre pedido, duas vendas, remessa física e documentos fiscais.
Na EFD ICMS/IPI, os documentos fiscais devem ser escriturados conforme sua função e as regras do Guia Prático vigente. Os registros C100, C170 e C190 podem estar envolvidos conforme o modelo do documento, a escrituração do contribuinte e a operação. A nota de remessa para transporte deve ser identificada sem duplicar a escrituração econômica da compra já documentada pelo adquirente originário. Confira também os registros de observações e ajustes somente quando houver fundamento e exigência aplicáveis.
Uma indústria paulista vende mercadorias a uma distribuidora paulista. Antes de receber fisicamente os produtos, a distribuidora revende a mercadoria a um cliente e solicita que a indústria entregue diretamente nesse endereço. Por ocasião da entrega:
Se qualquer participante estiver em outra UF, os CFOPs e a tributação devem ser ajustados à localização de origem e destino, observando o grupo 2 para entradas interestaduais e a legislação dos Estados envolvidos.
Em 2026, a operação também deve ser analisada conforme as regras de transição da Reforma Tributária, os leiautes e as orientações oficiais vigentes para IBS e CBS. Não se deve transportar automaticamente para os novos tributos o tratamento de ICMS descrito para as três NF-e da venda à ordem. A classificação, o destaque e as informações exigidas devem ser conferidos conforme a legislação complementar e as Notas Técnicas aplicáveis na data da emissão.
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em venda à ordem, vinculada à NF-e de remessa por conta e ordem de terceiros.
O destinatário que recebe a mercadoria e escritura a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente. A NF-e da venda emitida pelo adquirente originário é escriturada separadamente, com 1.120/1.121 ou 2.120/2.121, conforme o caso.
Em venda à ordem, o vendedor remetente utiliza 5.923 ou 6.923 na NF-e que acompanha o transporte, conforme a operação interna ou interestadual e a legislação aplicável.
Não por si só. O crédito deve ser analisado com base na NF-e da operação de venda, na legislação aplicável e no direito do destinatário. A nota de remessa para acompanhar o transporte não deve gerar crédito duplicado.
O CFOP 1.923 deve ser utilizado pelo destinatário para registrar a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente e recebida junto com a mercadoria em uma venda à ordem. A NF-e comercial emitida pelo adquirente originário é escriturada separadamente com o CFOP de compra correspondente à finalidade — 1.120/1.121 ou 2.120/2.121, conforme o caso. Essa separação evita duplicidade de estoque, valor e crédito e mantém a cadeia documental coerente.
