CFOP 1.923: entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em venda à ordem

O CFOP 1.923 integra a operação triangular de venda à ordem. Ele deve ser analisado com todos os participantes e documentos: vendedor remetente, adquirente originário e destinatário final. A mercadoria sai fisicamente do vendedor remetente diretamente para o destinatário indicado pelo adquirente originário.

Quem vende, compra, entrega e recebe

Quando usar e quando não usar

Use o 1.923 na entrada relativa à mercadoria recebida do vendedor remetente por conta e ordem do adquirente originário, quando o documento e a posição do participante correspondem à descrição oficial. Não use em compra comum com entrega direta pelo próprio vendedor ao seu comprador, nem confunda com simples faturamento para recebimento futuro do 1.922.

Relação com 1.120 e 1.121

Na venda à ordem, o CFOP 1.923 não substitui a entrada da compra comercial. O adquirente originário, conforme a finalidade da mercadoria adquirida, pode registrar sua compra com CFOP 1.120 — compra para industrialização ou produção rural em venda à ordem — ou CFOP 1.121 — compra para comercialização em venda à ordem — quando presentes as respectivas hipóteses. Já o 1.923 está ligado ao documento que acompanha ou registra a entrega física por conta e ordem ao destinatário.

Fluxo documental em São Paulo

Em São Paulo, a venda à ordem é disciplinada pelo artigo 129 do RICMS/SP e pelo Anexo I da Portaria SRE 41/2023. O fluxo exige documentos distintos e referências cruzadas entre as operações comerciais e a entrega física.

1. O adquirente originário vende ao destinatário final e determina que o vendedor remetente faça a entrega diretamente.
2. O adquirente originário emite a NF-e relativa à sua venda ao destinatário, conforme a disciplina vigente.
3. O vendedor remetente emite a NF-e para acompanhar o transporte da mercadoria ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, sem confundir esse documento com a venda comercial ao adquirente.
4. O vendedor remetente também documenta sua venda ao adquirente originário conforme o artigo 129 e o Anexo I, com as referências exigidas.
5. O adquirente originário escritura sua compra com 1.120 ou 1.121 conforme a finalidade, quando cabível, embora não receba fisicamente a mercadoria.
6. O destinatário final recebe fisicamente a mercadoria do vendedor remetente e escritura os documentos que lhe cabem, inclusive 1.923 quando a hipótese documental corresponder ao código.

CFOPs que podem ser confundidos

Tributação

A tributação deve ser determinada em cada relação comercial e documento. O 1.923 não fixa CST/CSOSN, crédito, ICMS-ST ou não incidência. NCM, CEST, regime dos participantes, origem/destino e destinação da mercadoria podem alterar o tratamento.

Estoque, financeiro e custo

O destinatário final deve movimentar estoque quando receber fisicamente a mercadoria. O adquirente originário pode registrar compra e venda sem trânsito físico por seu depósito, exigindo parametrização específica. Financeiro e custo devem ser vinculados às relações comerciais corretas, evitando duplicar compra por causa da NF-e que acompanha o transporte.

XML e NF-e

Confira emitente, destinatário, local de entrega, CFOP, chaves referenciadas, NCM, CEST, CST/CSOSN, valores e informações complementares. As NF-e dos três participantes precisam ser conciliáveis. A ausência de referência ou a troca de papéis entre adquirente originário e destinatário é erro crítico.

ERP e SPED

O ERP deve possuir fluxo de venda à ordem com três participantes, documentos comerciais e de remessa vinculados, entrada física apenas no recebedor real e prevenção de duplicidade financeira. Na EFD ICMS/IPI, C100, C170 e C190 podem ser pertinentes conforme cada documento; a escrituração deve preservar as referências e a natureza de cada operação.

IPI, PIS/COFINS e IBS/CBS

Analise cada relação de venda separadamente. A operação triangular não autoriza replicar automaticamente o tratamento tributário de uma NF-e para outra. IBS/CBS seguem regras próprias da transição.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, artigo 129;
• Portaria SRE 41/2023, Anexo I;
• Respostas à Consulta da SEFAZ-SP sobre venda à ordem;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático EFD ICMS/IPI.

Conclusão

No CFOP 1.923, desenhe os três participantes e separe a compra comercial do adquirente originário — 1.120 ou 1.121 conforme a finalidade — do documento ligado à entrega física por conta e ordem. Essa separação evita duplicidade de estoque, financeiro e crédito.