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Entenda o CFOP 1.120 na compra para industrialização em venda à ordem, relação com 1.923, ICMS, NF-e, XML e SPED.
O CFOP 1.120 identifica a compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. É utilizado pelo estabelecimento destinatário que recebe fisicamente a mercadoria, por ordem do adquirente originário, para empregá-la em seu processo de industrialização ou produção rural. Não deve ser confundido com a NF-e de remessa que acompanha o transporte.
Na venda à ordem existem três participantes: vendedor remetente, adquirente originário e destinatário final. O adquirente originário compra e revende a mercadoria, mas determina que o vendedor remetente faça a entrega diretamente ao destinatário. Por isso, a operação exige documentos fiscais diferentes para registrar as duas vendas e acobertar a circulação física. Em São Paulo, o procedimento está disciplinado pelo artigo 129, § 2º, do RICMS/SP e pelo Anexo I da Portaria SRE 41/2023.
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| CFOP | 1.120 |
| Descrição oficial | Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| Quem utiliza | Destinatário que recebe fisicamente a mercadoria para industrialização ou produção rural |
| Natureza | Entrada interna; na entrada interestadual, avaliar 2.120 |
| Documento da remessa física | NF-e do vendedor remetente, com CFOP de saída 5.923 ou 6.923, conforme a operação |
| Entrada da nota de remessa | CFOP 1.923 ou 2.923, conforme a UF de origem e a operação |
| Principal risco | Confundir a NF-e da compra com a NF-e de remessa e duplicar estoque, custo ou crédito |
O CFOP 1.120 é utilizado pelo estabelecimento que compra mercadoria para industrialização ou produção rural em uma venda à ordem e a recebe diretamente do vendedor remetente, por determinação do adquirente originário. A classificação pressupõe uma operação triangular efetiva e a entrada física da mercadoria no estabelecimento destinatário.
O código classifica a compra para industrialização ou produção rural documentada pela NF-e de venda emitida pelo adquirente originário. Ele não representa a nota fiscal de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte. Essa outra nota tem função documental própria e sua entrada é registrada separadamente, quando aplicável, com o CFOP 1.923.
A descrição do CFOP integra o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, com redação atualizada pelo Ajuste SINIEF nº 3/2024 e alterações posteriores. Em São Paulo, o procedimento da venda à ordem é disciplinado pelo artigo 129, § 2º, do RICMS/SP e pelo Anexo I da Portaria SRE 41/2023. O antigo Anexo V do RICMS/SP, que reproduzia tabela de CFOP, foi revogado pelo Decreto nº 67.170/2022 e não deve ser indicado como fundamento vigente da tabela.
Use o CFOP 1.120 quando os elementos essenciais da operação forem compatíveis:
| Situação | CFOP provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Compra comum para industrialização ou produção rural, sem venda à ordem | 1.101 ou 2.101 | Não existe a estrutura triangular de venda à ordem |
| Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | 1.120 ou 2.120 | É a situação tratada neste artigo |
| Compra para comercialização em venda à ordem, já recebida | 1.121 ou 2.121 | A finalidade é revenda, não industrialização ou produção rural |
| Entrada da NF-e de remessa recebida do vendedor remetente | 1.923 ou 2.923 | Registra a NF-e que acompanha o transporte; não substitui a compra classificada em 1.120/2.120 |
| Compra para industrialização com remessa direta do fornecedor ao industrializador, sem trânsito pelo adquirente | 1.122 ou 2.122 | É hipótese específica de remessa direta para industrializador, diferente da venda à ordem aqui tratada |
Na venda à ordem existem duas operações de venda e uma remessa física. Em São Paulo, o Anexo I da Portaria SRE 41/2023 disciplina a emissão das NF-e por ocasião de cada entrega, global ou parcial. Cada documento tem uma finalidade diferente:
| Emitente → destinatário | Documento e CFOP de saída | Função |
|---|---|---|
| Adquirente originário → destinatário final | NF-e da venda ao destinatário; o CFOP de saída depende da operação e da origem da mercadoria. O 5.120/6.120 só deve ser usado quando a descrição oficial desse código for atendida, inclusive quanto à compra anterior do próprio adquirente originário classificada em 1.118/2.118. | Documenta a venda do adquirente originário ao destinatário e identifica o estabelecimento que fará a remessa; destaca ICMS quando devido. |
| Vendedor remetente → destinatário final | NF-e de remessa por ordem de terceiro, CFOP 5.923/6.923 | Acompanha o transporte físico; em São Paulo, é emitida sem destaque do ICMS e referencia a NF-e da venda ao destinatário. |
| Vendedor remetente → adquirente originário | NF-e de remessa simbólica/venda à ordem: 5.118/6.118 para produção própria ou 5.119/6.119 para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, conforme a hipótese | Documenta a venda do vendedor remetente ao adquirente originário, com destaque do imposto quando devido. |
O destinatário que recebe fisicamente a mercadoria para industrialização ou produção rural escritura a NF-e de venda emitida pelo adquirente originário com CFOP 1.120 ou 2.120, conforme a origem da entrada. A NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente é registrada separadamente com CFOP 1.923 ou 2.923, conforme o caso. A descrição vigente do CFOP 1.923 no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº vincula sua aplicação às compras classificadas em 1.120/2.120 ou 1.121/2.121.
Não confunda a escrituração do destinatário com a do adquirente originário. Este último registra sua própria compra e revenda, sem entrada física em seu depósito, conforme os documentos que recebe e emite. Veja o guia completo de venda à ordem e a explicação do CFOP 1.923.
O CFOP 1.120 não determina, sozinho, a tributação nem garante crédito de ICMS. É necessário verificar a operação de venda documentada, a UF de origem e destino, o regime tributário dos participantes, a NCM, o CEST quando aplicável, a existência de ICMS-ST, o CST ou CSOSN e eventuais benefícios fiscais.
Na disciplina paulista, a NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte é emitida sem destaque do imposto. Isso não significa que as operações mercantis estejam automaticamente sem ICMS: o adquirente originário e o vendedor remetente devem aplicar o tratamento tributário próprio às suas vendas, com destaque quando devido. O direito ao crédito do destinatário deve ser examinado com base na NF-e da aquisição, na legislação e nas condições de aproveitamento.
IPI, PIS e COFINS também não são definidos pelo CFOP. A incidência depende da natureza da operação, do produto, da posição tributária de cada participante e do regime aplicável. Não se deve transportar automaticamente o CST de uma NF-e para os demais documentos da venda à ordem.
O destinatário final recebe fisicamente os insumos e deve registrar a entrada para industrialização ou produção rural uma única vez. A NF-e de remessa por conta e ordem não pode gerar uma segunda entrada valorizada, duplicar o custo ou criar novo contas a pagar. O ERP precisa diferenciar a NF-e comercial emitida pelo adquirente originário da NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente.
O adquirente originário, por sua vez, não deve registrar entrada física em seu depósito quando a mercadoria segue diretamente ao destinatário. O controle de compras, vendas, estoque, custo e financeiro deve refletir a operação real e manter a ligação entre pedidos, documentos e entrega.
Na EFD ICMS/IPI, cada NF-e deve ser escriturada conforme sua função e as regras do Guia Prático vigente. Os registros C100, C170 e C190 podem estar envolvidos conforme o documento, o perfil do contribuinte e o leiaute aplicável. A nota de remessa que acompanha o transporte deve ser tratada de modo a não duplicar a compra ou os valores tributários. A escrituração da movimentação física também deve ser coerente com o estoque efetivamente recebido.
Uma distribuidora compra mercadoria de um fabricante e a revende a uma indústria que utilizará o produto como insumo. A distribuidora solicita que o fabricante entregue diretamente a mercadoria na indústria, sem passar pelo depósito da distribuidora. Na operação interna paulista, o fabricante emite a NF-e de remessa por conta e ordem para acompanhar o transporte e a NF-e de venda/remessa simbólica à distribuidora; a distribuidora emite a NF-e de venda à indústria. A indústria, destinatária física, escritura a NF-e de venda da distribuidora com CFOP 1.120 e registra separadamente a NF-e de remessa recebida do fabricante com CFOP 1.923, observadas as condições da tabela e da legislação paulista.
Se a mercadoria for destinada à revenda, o destinatário deve avaliar o CFOP 1.121. Se a origem ou o destino estiver em outra UF, deve verificar o CFOP iniciado por 2 e a legislação dos Estados envolvidos.
Na transição da Reforma Tributária, a operação também deve ser analisada conforme a legislação e os leiautes oficiais vigentes para IBS e CBS. O procedimento documental de ICMS da venda à ordem não define automaticamente o tratamento dos novos tributos. Antes da emissão, confirme as regras aplicáveis à data da operação e as Notas Técnicas dos documentos fiscais eletrônicos.
Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
O 1.120 se destina à compra para industrialização ou produção rural; o 1.121, à compra para comercialização ou revenda.
O 1.120 registra a compra para industrialização ou produção rural documentada pela NF-e de venda do adquirente originário. O 1.923 registra a entrada da NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte, conforme a tabela CFOP.
Não automaticamente. O crédito depende da legislação, da tributação da mercadoria, do regime do destinatário e dos requisitos documentais e materiais da operação.
O CFOP 1.120 deve ser utilizado pelo destinatário que compra mercadoria para industrialização ou produção rural em venda à ordem e recebe fisicamente os produtos do vendedor remetente. A NF-e da compra e a NF-e de remessa que acompanha o transporte têm funções distintas. A escrituração deve manter os documentos vinculados e evitar duplicidade de estoque, custo e crédito. Antes de lançar, confirme a finalidade da mercadoria, as UFs, a tributação e o fluxo documental completo.
