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Entenda o CFOP 1.121 na compra para comercialização em venda à ordem, relação com 1.923, ICMS, NF-e, XML e SPED.
O CFOP 1.121 identifica a compra para comercialização em uma operação de venda à ordem, quando a mercadoria já foi recebida do vendedor remetente por ordem do adquirente originário. Ele deve ser analisado junto com a NF-e da venda emitida pelo adquirente originário e com o documento que acompanha o transporte físico da mercadoria.
O cuidado principal é separar as duas operações de venda e a remessa física. Na venda à ordem, normalmente participam três estabelecimentos de titulares distintos: vendedor remetente, adquirente originário e destinatário final. Em São Paulo, o procedimento deve observar o artigo 129, § 2º, do RICMS/SP e o Anexo I da Portaria SRE 41/2023. A Portaria disciplina a emissão das três NF-e e a escrituração do documento de remessa que acompanha o transporte.
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| CFOP | 1.121 |
| Descrição | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| Natureza | Entrada interna, quando a entrada é proveniente de estabelecimento da mesma UF |
| Correspondente interestadual | 2.121 |
| CFOP da remessa física correlata | Entrada com 1.923 ou 2.923, conforme a UF de origem da NF-e de remessa |
| Principal cuidado | Não confundir a NF-e da compra emitida pelo adquirente originário com a NF-e de remessa física emitida pelo vendedor remetente |
O CFOP 1.121 é utilizado pelo destinatário final para registrar a compra de mercadoria destinada à comercialização em venda à ordem, quando recebe a mercadoria diretamente do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário. A descrição do código integra a tabela CFOP do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, com a redação atualizada pelo Ajuste SINIEF nº 3/2024 e alterações posteriores.
O primeiro dígito indica entrada proveniente de estabelecimento localizado na mesma UF do destinatário. Quando a entrada for interestadual, deve ser avaliado o código iniciado por 2, no caso, o CFOP 2.121. Em São Paulo, o procedimento da venda à ordem é disciplinado pelo artigo 129, § 2º, do RICMS/SP e pelo Anexo I da Portaria SRE 41/2023. Atenção: o antigo Anexo V do RICMS/SP, que reproduzia tabela de CFOP, foi revogado pelo Decreto nº 67.170/2022; por isso, não deve ser citado como fundamento vigente da tabela.
Use o CFOP 1.121 quando a operação real atender, em conjunto, às seguintes condições:
Na venda à ordem, é essencial identificar quem vende, quem revende e quem entrega fisicamente. Para São Paulo, o artigo 129, § 2º, do RICMS/SP e o Anexo I da Portaria SRE 41/2023 disciplinam a emissão dos documentos a cada entrega, global ou parcial. O quadro abaixo apresenta a estrutura geral; os CFOPs devem ser ajustados à origem da mercadoria, às UFs envolvidas e à descrição específica de cada código.
| Emitente | Destinatário da NF-e | CFOP de saída | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Adquirente originário | Destinatário final | 5.120 ou 6.120, quando a aquisição anterior do adquirente originário estiver classificada em 1.118 ou 2.118 e todos os requisitos da descrição oficial forem atendidos | Documenta a venda do adquirente originário ao destinatário final; destaca ICMS quando devido e identifica o vendedor remetente que realizará a entrega |
| Vendedor remetente | Destinatário final | 5.923 ou 6.923 | Acompanha o transporte físico por conta e ordem de terceiros; em São Paulo, é emitida sem destaque do ICMS, observadas as condições da Portaria SRE 41/2023 |
| Vendedor remetente | Adquirente originário | 5.118/6.118 para produção própria ou 5.119/6.119 para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, conforme a origem e a descrição oficial | Documenta a venda do vendedor remetente ao adquirente originário, como remessa simbólica, com imposto quando devido |
Na escrituração do destinatário final, a NF-e de venda emitida pelo adquirente originário corresponde à compra para comercialização com CFOP 1.121 ou 2.121, conforme a UF de origem. A NF-e de remessa física emitida pelo vendedor remetente pode corresponder à entrada 1.923 ou 2.923. Os documentos têm funções distintas e devem ser conciliados para evitar duplicidade de estoque, valor ou crédito.
O CFOP 1.118 é diferente: identifica a compra registrada pelo adquirente originário quando a mercadoria é entregue pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, sem transitar fisicamente pelo estabelecimento do adquirente originário, e a venda subsequente do adquirente originário é classificada no 5.120 ou 6.120 quando atendidos os requisitos oficiais. Veja também o artigo sobre CFOP 1.118.
| Situação | CFOP provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Compra comum para comercialização | 1.102 | Não pressupõe venda à ordem |
| Compra para industrialização ou produção rural em venda à ordem, já recebida | 1.120 | A destinação é industrialização ou produção rural, conforme a descrição oficial |
| Compra para comercialização em venda à ordem, já recebida | 1.121 | É a situação deste artigo |
| Entrada da NF-e de remessa recebida do vendedor remetente em venda à ordem | 1.923 | Registra o documento que acompanha a remessa física; não substitui a compra 1.121 |
| Compra pelo adquirente originário sem trânsito pelo seu estabelecimento | 1.118 | A mercadoria é entregue diretamente ao destinatário final, sem trânsito físico pelo adquirente originário |
O CFOP não define sozinho a tributação nem garante crédito. O tratamento depende da operação, da UF, do regime do emitente e do destinatário, da mercadoria, da NCM, de eventual CEST e ICMS-ST, do CST ou CSOSN e da legislação aplicável. Na venda à ordem, os documentos devem ser analisados em conjunto para evitar destaque ou aproveitamento duplicado de imposto.
Confira no XML o CFOP de cada item, os participantes, os endereços de entrega, os valores, CST/CSOSN, NCM, CEST quando aplicável, ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS/COFINS e as referências às demais notas da operação. A NF-e que acompanha o transporte deve estar coerente com a nota de venda e com a ordem de entrega.
No ERP, diferencie a compra documentada pelo adquirente originário da remessa física do vendedor remetente. Configure o movimento para não duplicar entrada física, estoque, custo ou crédito. Na EFD ICMS/IPI, os documentos devem ser escriturados conforme sua natureza e os registros aplicáveis ao perfil do contribuinte. Confira o Guia Prático vigente antes de definir registros ou ajustes.
Uma empresa compra mercadoria para revenda de um fornecedor e solicita que ele entregue diretamente ao cliente final indicado. O adquirente originário emite a NF-e de venda ao cliente. O vendedor remetente emite a NF-e de remessa física e a NF-e de venda/remessa simbólica ao adquirente originário, observando os CFOPs correspondentes à origem da mercadoria e à operação. O destinatário final, que recebe fisicamente os produtos, registra a NF-e de venda para comercialização com CFOP 1.121 e a NF-e de remessa recebida com CFOP 1.923, quando a operação for interna e atendidas as condições da tabela.
Na transição da Reforma Tributária, a operação também deve observar as regras e os leiautes oficiais aplicáveis a IBS e CBS. Não se deve transportar automaticamente a lógica de ICMS para os novos tributos. Confirme a legislação e as Notas Técnicas vigentes na data de emissão.
Compra para comercialização em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
O 1.121 se refere à compra para comercialização; o 1.120, à compra para industrialização ou produção rural, conforme a descrição oficial vigente.
O 1.121 identifica a compra para comercialização documentada pela NF-e de venda do adquirente originário. Já o 1.923 identifica a entrada da NF-e de remessa emitida pelo vendedor remetente para acompanhar o transporte, conforme as condições da tabela CFOP.
Não automaticamente. O crédito depende do documento, da tributação, do regime, da destinação e da legislação aplicável.
O CFOP 1.121 deve ser utilizado para a compra destinada à comercialização em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. A classificação deve refletir a posição do destinatário na operação e ser conciliada com a NF-e de remessa física, especialmente a entrada 1.923. Antes de escriturar, confira os participantes, as notas vinculadas, a UF, a tributação e o tratamento do estoque e dos créditos.
