CFOP 5.117: Venda de mercadoria de terceiros originada de encomenda para entrega futura — NF-e, XML, SPED, ICMS, IPI, PIS/COFINS e Tributação

Resumo executivo

O CFOP 5.117 é usado na venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a operação se originou de uma encomenda para entrega futura. Na prática, ele aparece na etapa de entrega efetiva da mercadoria, depois da eventual NF-e de simples faturamento.

A dor fiscal mais comum é confundir a NF-e de simples faturamento com a NF-e de saída efetiva. Quando isso ocorre, o ERP pode movimentar estoque no momento errado, duplicar receita, gerar XML incoerente e causar divergências no SPED. A automação fiscal reduz retrabalho e ajuda a manter pedido, faturamento, entrega, XML, DANFE e escrituração alinhados.

O que é o CFOP 5.117

O CFOP 5.117 identifica uma venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros originada de encomenda para entrega futura. O primeiro dígito 5 indica operação dentro do Estado. O grupo 5.100 está ligado a vendas. O final 117 indica que a mercadoria não é de produção própria, mas de terceiros, e que a venda decorre de entrega futura.

Definição oficial do CFOP

CFOP	Descrição oficial	Leitura prática
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Entrega efetiva interna de mercadoria de revenda após simples faturamento ou encomenda para entrega futura

Como entender cada parte do código

Parte	Significado	Aplicação
5	Saída dentro do Estado	Destinatário na mesma UF do emitente
100	Grupo de vendas	Operações de venda de produção ou mercadorias
117	Entrega futura de mercadoria de terceiros	Mercadoria adquirida para revenda ou recebida de terceiros

Quando usar o CFOP 5.117

• quando a empresa comercial entrega mercadoria de revenda ao comprador do mesmo Estado;
• quando houve encomenda para entrega futura e a entrega física ocorre depois;
• quando foi emitida NF-e de simples faturamento, em regra com CFOP 5.922;
• quando a mercadoria não foi produzida nem industrializada pelo vendedor.

Quando não usar o CFOP 5.117

Situação	CFOP mais provável	Motivo
Entrega futura de produto fabricado pelo vendedor	5.116	É produção própria
Entrega futura interestadual de mercadoria de terceiros	6.117	Destinatário está em outra UF
Simples faturamento sem circulação física	5.922	Documento apenas de faturamento
Venda interna normal de mercadoria de terceiros	5.102	Não há entrega futura

Natureza da operação

A natureza da operação pode ser “Remessa — Entrega Futura” ou expressão equivalente. A NF-e com CFOP 5.117 representa a saída efetiva da mercadoria adquirida de terceiros. No XML, o CFOP deve constar no item. No DANFE, a natureza da operação e as informações complementares devem demonstrar o vínculo com a venda para entrega futura, especialmente quando houver NF-e de simples faturamento anterior.

Diferença entre CFOPs semelhantes

CFOP	Uso	Diferença principal
5.117	Entrega futura interna de mercadoria de terceiros	Operação principal deste artigo
6.117	Entrega futura interestadual de mercadoria de terceiros	Destinatário em outra UF
5.116	Entrega futura interna de produção própria	Produto fabricado pelo vendedor
5.922	Simples faturamento interno	Não representa a saída física

Legislação e fontes oficiais aplicáveis

A operação deve ser validada pela tabela oficial de CFOP, pelo RICMS/SP, pela Portaria SRE 41/2023 quando aplicável à venda para entrega futura, pelas regras da NF-e e pelos manuais do SPED. Respostas à Consulta da SEFAZ/SP confirmam que, na saída efetiva da mercadoria, deve ser usado o CFOP 5.117 ou 6.117 quando a mercadoria for adquirida ou recebida de terceiros.

ICMS

No CFOP 5.117, o ICMS deve ser analisado na nota de saída efetiva. Em operação interna, avalie alíquota estadual, CST, CSOSN, NCM, CEST, benefício fiscal, ICMS-ST e regime tributário. A emissão anterior de NF-e de simples faturamento não dispensa a análise tributária na saída física da mercadoria.

CST de ICMS possíveis

CST	Uso possível	Cuidado
00	Tributada integralmente	Quando não houver benefício ou ST
10	Tributada com ICMS-ST	Validar CEST, MVA e responsabilidade pela retenção
20	Redução de base de cálculo	Exige base legal e, quando aplicável, cBenef
40	Isenta	Usar somente com fundamento legal
60	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando a mercadoria já teve retenção anterior
90	Outras	Somente quando não houver enquadramento mais específico

CSOSN possíveis no Simples Nacional

CSOSN	Uso possível	Cuidado
101	Tributada com permissão de crédito	Quando permitido crédito ao destinatário
102	Tributada sem permissão de crédito	Comum em revendas do Simples
201	Com ICMS-ST e permissão de crédito	Exige análise de ST
202	Com ICMS-ST sem permissão de crédito	Validar CEST e MVA
500	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando já houve retenção na cadeia
900	Outros	Usar com validação fiscal

Substituição tributária, quando aplicável

Quando a mercadoria estiver sujeita a ICMS-ST, a nota de saída com CFOP 5.117 deve refletir corretamente o tratamento da substituição tributária. O erro comum é copiar a tributação da nota de simples faturamento sem revisar a saída efetiva.

IPI

Como o CFOP 5.117 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em regra não representa saída de produção própria. Ainda assim, o IPI deve ser avaliado quando o emitente for importador, equiparado a industrial ou estiver sujeito a regra específica. Valide NCM, TIPI, CST de IPI e natureza da operação.

CST de IPI possíveis

CST IPI	Uso possível	Cuidado
50	Saída tributada	Quando o estabelecimento for contribuinte/equiparado e houver IPI devido
51	Alíquota zero	Exige coerência com TIPI
53	Saída não tributada	Comum quando não há incidência de IPI na revenda
55	Suspensão	Somente com previsão normativa
99	Outras saídas	Validar parametrização

PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, o ponto principal é a receita da revenda e o momento de reconhecimento. Se houve NF-e de simples faturamento anterior, a empresa deve evitar duplicidade na EFD-Contribuições quando emitir a NF-e de entrega efetiva.

CST de PIS/COFINS possíveis

CST	Uso possível	Cuidado
01	Operação tributável com alíquota básica	Revenda tributada comum
04	Monofásica	Depende do produto
06	Alíquota zero	Exige base legal
07	Isenta	Exige enquadramento específico
09	Suspensão	Somente com previsão normativa
49	Outras operações de saída	Validar conforme escrituração

CBS e IBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 5.117 deve ser analisada no regime legado e no regime de transição da Reforma Tributária. CBS e IBS devem seguir os leiautes oficiais dos documentos fiscais eletrônicos. Não crie campos manualmente no XML; use emissor ou ERP atualizado.

Exemplo de cálculo de tributos

Item	Exemplo didático	Observação
Valor da mercadoria	R$ 12.000,00	Base ilustrativa
ICMS	18% em exemplo interno	Confirmar alíquota, benefício e ST
IPI	Normalmente sem destaque na revenda comum	Validar importador/equiparado
PIS/COFINS	Conforme regime e produto	Evitar duplicidade com faturamento anterior

NF-e, XML e DANFE

A NF-e deve conter CFOP 5.117 no item, natureza de entrega futura, NCM, CST/CSOSN, dados do destinatário, dados da mercadoria e referência à NF-e de simples faturamento quando aplicável. O DANFE deve evidenciar que se trata da saída efetiva da mercadoria vendida para entrega futura.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Remessa - Entrega Futura</natOp></ide>
  <emit><CNPJ>00000000000100</CNPJ></emit>
  <dest><CNPJ>11111111000100</CNPJ></dest>
  <det nItem="1">
    <prod>
      <cProd>MERC-001</cProd>
      <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
      <NCM>00000000</NCM>
      <CFOP>5117</CFOP>
      <uCom>UN</uCom>
      <qCom>10.0000</qCom>
      <vUnCom>1200.00</vUnCom>
      <vProd>12000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
      <ICMS><ICMS00><CST>00</CST></ICMS00></ICMS>
      <IPI><IPINT><CST>53</CST></IPINT></IPI>
      <PIS><PISAliq><CST>01</CST></PISAliq></PIS>
      <COFINS><COFINSAliq><CST>01</CST></COFINSAliq></COFINS>
    </imposto>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Entrega futura vinculada à NF-e de simples faturamento.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal — EFD ICMS/IPI

A NF-e com CFOP 5.117 tende a ser escriturada no Registro C100, com itens no C170 e totalização no C190. Quando houver observações, ajustes ou exigências específicas, podem ser usados registros C195 e C197. O controle principal é garantir que o estoque seja movimentado na entrega efetiva, sem duplicidade com a nota de faturamento.

EFD Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita deve ser conciliada com o momento de reconhecimento adotado pela empresa. Se a receita foi tratada na nota de simples faturamento, a nota de entrega não deve duplicar a apuração de PIS e COFINS.

Prazos e obrigações acessórias

Devem ser guardados XML, DANFE, pedido, contrato, comprovantes de faturamento e documentos da entrega. Prazos de escrituração e guarda documental dependem da legislação aplicável, do regime tributário e das obrigações acessórias do contribuinte.

Prazos de retorno, quando aplicável

Não se aplica prazo de retorno a este CFOP, pois a operação é venda com entrega futura, não remessa com retorno.

Penalidades e riscos fiscais

Erro	Risco	Como prevenir
Usar 5.117 para produção própria	CFOP incompatível	Validar origem da mercadoria
Não referenciar a nota de faturamento	Divergência documental	Relacionar documentos no ERP/XML
Copiar CST do simples faturamento	Tributação incorreta	Revisar a saída efetiva
Duplicar estoque ou receita	SPED e EFD-Contribuições inconsistentes	Conciliar ERP, NF-e e escrituração

Exemplos práticos reais

Cenário	CFOP provável	Tributação a analisar	NF-e/XML	SPED	Cuidado fiscal
Comércio fatura hoje e entrega depois no mesmo Estado	5.922 no faturamento e 5.117 na entrega	ICMS, ST, PIS/COFINS	CFOP 5117 e referência	C100/C170/C190	Não duplicar faturamento e estoque
Mercadoria sujeita a ST	5.117	ICMS-ST ou ST anterior	Grupo de ICMS conforme CST	Totalização coerente	Validar CEST e MVA
Venda cancelada antes da entrega	Analisar estorno/cancelamento	ICMS e contribuições conforme período	Documento de desfazimento, se aplicável	Ajustes se exigidos	Validar com o contador

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
• Confirmar que a operação é interna.
• Localizar a NF-e de simples faturamento, se emitida.
• Validar NCM, CEST, CST/CSOSN e cBenef.
• Conferir ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS.
• Referenciar documentos fiscais relacionados.
• Conciliar pedido, ERP, estoque, XML, DANFE e SPED.

FAQ

O que é o CFOP 5.117?

É o CFOP usado na entrega efetiva interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

Qual a diferença entre CFOP 5.117 e 5.922?

O 5.922 documenta simples faturamento. O 5.117 documenta a saída física posterior da mercadoria de terceiros.

Posso usar 5.117 para produto fabricado pela empresa?

Não é o enquadramento mais provável. Para produção própria, analise o CFOP 5.116.

O CFOP 5.117 movimenta estoque?

Em regra, sim, pois representa a entrega efetiva da mercadoria.

Fontes oficiais consultadas

• Receita Federal — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Anexo V
• SEFAZ/SP — Portaria SRE 41/2023
• SEFAZ/SP — RC 31883/2025
• SEFAZ/SP — RC 23671/2021
• Portal Nacional da NF-e
• Portal SPED

Conclusão

O CFOP 5.117 deve ser usado na entrega efetiva interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros decorrente de encomenda para entrega futura. Para reduzir risco fiscal, separe simples faturamento e entrega, valide ICMS, ST, IPI, PIS/COFINS, XML, estoque e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.