CST 72 de PIS e COFINS: aquisição com suspensão

O CST 72 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição com suspensão das contribuições.

A suspensão não equivale a isenção, alíquota zero ou não incidência. Ela depende de hipótese legal específica e, muitas vezes, de destinação, condição, prazo ou evento posterior.

Por isso, o CST 72 só deve ser usado quando a operação estiver efetivamente amparada por suspensão válida e o contribuinte conseguir demonstrar o cumprimento dos requisitos.

Resumo rápido do CST 72

Quando usar o CST 72?

Avalie o CST 72 quando:

• houver aquisição de mercadoria, bem ou serviço;
• existir previsão legal de suspensão de PIS e COFINS;
• produto, operação e participantes estiverem abrangidos;
• a destinação estiver correta;
• eventual prazo estiver sendo controlado;
• o evento que encerra a suspensão estiver identificado;
• a EFD-Contribuições refletir corretamente a perspectiva do adquirente.

Quando não usar o CST 72?

Não use CST 72 apenas porque não houve destaque das contribuições.

Também não use quando a operação se enquadrar em alíquota zero, isenção, não incidência ou simples aquisição sem direito a crédito.

CSTs que podem ser confundidos

Suspensão x isenção

Na suspensão, a exigência fica condicionada ao cumprimento dos requisitos da norma.

Na isenção, há dispensa legal da contribuição para determinada hipótese.

Se a condição de suspensão for descumprida, a operação pode exigir regularização tributária.

Suspensão x alíquota zero

Na alíquota zero, a operação permanece no campo de incidência, mas a alíquota é 0%.

Na suspensão, o tratamento depende de condição legal e pode estar ligado a prazo, destinação ou evento posterior.

Prazo e evento de encerramento

O CST 72 não possui prazo único.

O prazo depende da hipótese legal. Quando houver, controle:

• documento que inicia a operação;
• data de início;
• prazo legal;
• possibilidade de prorrogação;
• evento que encerra a suspensão;
• documento de retorno ou conclusão;
• regularização em caso de descumprimento.

Crédito de PIS e COFINS

O CST 72 não autoriza crédito ordinário automaticamente.

Na EFD-Contribuições, os CST 50 a 66 são usados para operações com direito a crédito, enquanto os CST 70 a 75 representam aquisições sem crédito ordinário na sistemática comum.

Eventual crédito específico depende de previsão legal própria.

XML do fornecedor x escrituração da entrada

O fornecedor pode emitir a saída com CST compatível com suspensão, conforme a perspectiva dele.

O adquirente não deve alterar o XML autorizado.

Na EFD-Contribuições, a entrada pode ser classificada com CST 72 quando essa for a situação correta para o adquirente.

NCM, produto, participante e destinação

A suspensão pode depender de NCM, tipo de produto, perfil do participante, regime especial ou destinação da mercadoria.

Por isso, a parametrização do ERP deve ser mais restritiva do que uma simples regra por CFOP.

CFOP e CST 72

Não existe CFOP exclusivo para CST 72.

O CFOP representa a operação; o CST 72 representa o tratamento de PIS e COFINS na aquisição.

Compra, retorno, remessa ou outra entrada só devem usar CST 72 quando a suspensão estiver efetivamente caracterizada.

Como configurar no ERP?

O ERP deve exigir fundamento e controle da suspensão.

Controle:

• CFOP;
• CST de PIS;
• CST de COFINS;
• NCM ou natureza do serviço;
• fundamento legal;
• vigência;
• participante e destinação;
• prazo;
• evento de encerramento;
• ausência de crédito ordinário;
• tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a aquisição deve refletir a suspensão efetivamente aplicável.

Os registros dependem do documento e da natureza da operação, podendo envolver os Blocos A, C, D ou F.

Fundamento, CST, valores, documento e cadastro do participante precisam ser coerentes.

Estoque, custo e financeiro

O CST 72 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos decorrem da operação econômica e do CFOP.

Uma aquisição com suspensão pode movimentar estoque e financeiro normalmente, mesmo sem exigência imediata de PIS e COFINS.

IBS e CBS em 2026

O CST 72 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use essa suspensão como equivalente automático para CBS ou IBS.

Os novos tributos possuem hipóteses e códigos próprios.

Erros comuns

• usar CST 72 sem fundamento legal;
• confundir suspensão com isenção;
• não controlar prazo;
• não identificar evento de encerramento;
• apropriar crédito ordinário indevido;
• alterar o XML do fornecedor;
• não regularizar condição descumprida;
• divergir ERP e EFD-Contribuições.

Checklist antes de usar o CST 72

• A operação é uma aquisição?
• Existe hipótese legal de suspensão?
• Produto, participante e destinação estão abrangidos?
• A norma está vigente?
• Existe prazo?
• Qual evento encerra a suspensão?
• CST 71 foi descartado?
• CST 73 foi descartado?
• CST 74 foi descartado?
• O crédito foi analisado separadamente?
• O XML foi preservado?
• A EFD refletirá a mesma operação?

Perguntas frequentes sobre o CST 72

O que significa CST 72 de PIS e COFINS?

Significa operação de aquisição com suspensão das contribuições.

CST 72 gera crédito?

Não automaticamente. Os créditos ordinários são tratados pelos CST 50 a 66, observadas as regras legais.

Qual a diferença entre CST 72 e 73?

O CST 72 representa suspensão. O CST 73 representa alíquota zero.

Existe prazo fixo?

Não. O prazo depende da hipótese legal de suspensão.

O que acontece se a condição não for cumprida?

A operação pode exigir regularização tributária, conforme a legislação aplicável.

Fontes oficiais para consulta

• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
• Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
• Guia Prático da EFD-Contribuições;
• Portal SPED;
• legislação específica da hipótese de suspensão.

Conclusão

O CST 72 de PIS e COFINS deve ser usado somente quando a aquisição estiver amparada por suspensão válida e todas as condições estiverem controladas.

Antes da escrituração, valide fundamento, vigência, prazo, evento de encerramento, crédito, XML do fornecedor e EFD-Contribuições.