CST 73 de PIS e COFINS: aquisição a alíquota zero

O CST 73 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição a alíquota zero.

Esse código é usado na perspectiva do adquirente quando a operação permanece no campo de incidência das contribuições, mas a legislação reduz as alíquotas a 0%.

Alíquota zero não é sinônimo de isenção, suspensão ou não incidência. Por isso, a ausência de valor de PIS e COFINS no XML do fornecedor, sozinha, não define o CST 73.

Resumo rápido do CST 73

Quando usar o CST 73?

Avalie o CST 73 quando:

• houver aquisição de mercadoria, bem ou serviço;
• a legislação reduzir a zero as alíquotas de PIS e COFINS;
• produto, NCM, participante e período estiverem abrangidos;
• o benefício estiver vigente;
• não houver hipótese de isenção, suspensão ou não incidência;
• a EFD-Contribuições refletir corretamente a perspectiva do adquirente.

Quando não usar o CST 73?

Não use CST 73 apenas porque o fornecedor não destacou PIS ou COFINS.

Também não use quando a operação se enquadrar em CST específico diferente.

CSTs que podem ser confundidos

Alíquota zero x isenção

Na alíquota zero, a operação continua no campo de incidência de PIS e COFINS, mas a alíquota aplicável é 0%.

Na isenção, existe norma legal que dispensa a cobrança.

Essa diferença altera CST, fundamento legal e tratamento na EFD-Contribuições.

Alíquota zero x não incidência

Na não incidência, a operação está fora do campo de incidência das contribuições.

No CST 73, a incidência existe, mas a alíquota é zero.

Por isso, CST 73 e CST 74 não são intercambiáveis.

Alíquota zero x suspensão

Na suspensão, a exigência fica condicionada ao cumprimento de requisitos, prazo ou destinação.

Na alíquota zero, não existe esse mesmo mecanismo de suspensão da exigência.

Se houver condição de retorno, industrialização, venda subsequente ou outro evento, avalie se o CST 72 é mais adequado.

Crédito de PIS e COFINS

O CST 73 não autoriza crédito ordinário automaticamente.

Na EFD-Contribuições, os CST 50 a 66 representam operações com direito a crédito. Os CST 70 a 75 são usados para aquisições sem crédito ordinário na sistemática comum.

Eventual crédito específico depende de previsão legal própria.

XML do fornecedor x escrituração da entrada

O fornecedor pode utilizar CST de saída compatível com alíquota zero, como CST 06, conforme a operação.

O adquirente não deve alterar o XML autorizado.

Na escrituração da entrada, a classificação pode ser CST 73 quando essa for a situação correta na perspectiva do adquirente.

NCM, produto e vigência

A alíquota zero pode depender da NCM, do tipo de produto, do participante, da finalidade ou do período de vigência.

Por isso, não use lista antiga ou parametrização permanente sem conferir a legislação atual.

A IN RFB nº 2.121/2022 consolida diversas hipóteses, mas leis específicas continuam relevantes.

CFOP e CST 73

Não existe CFOP exclusivo para CST 73.

O CFOP representa a natureza da operação; o CST 73 representa o tratamento de PIS e COFINS na aquisição.

Compra, retorno, despesa ou outra entrada só devem usar CST 73 quando a alíquota zero estiver efetivamente caracterizada.

Como configurar no ERP?

O ERP deve vincular CST 73 a critérios verificáveis.

Controle:

• CFOP;
• CST de PIS;
• CST de COFINS;
• NCM ou natureza do serviço;
• fundamento legal;
• vigência;
• participante ou destinação, quando exigidos;
• ausência de crédito ordinário;
• tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a aquisição deve ser escriturada com CST 73 quando a hipótese de alíquota zero estiver corretamente caracterizada.

Os registros dependem do documento e da operação, podendo envolver os Blocos A, C, D ou F.

A escrituração deve manter coerência entre documento, item, CST, valor, fundamento e cadastro do participante.

Estoque, custo e financeiro

O CST 73 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos decorrem da operação econômica e do CFOP.

Uma aquisição a alíquota zero pode gerar estoque, custo e contas a pagar normalmente, mesmo sem valor de PIS e COFINS na operação.

IBS e CBS em 2026

O CST 73 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use esse código como equivalente automático para CBS ou IBS.

Os novos tributos possuem classificações, incidência e benefícios próprios.

Erros comuns

• usar CST 73 apenas porque não há destaque no XML;
• confundir alíquota zero com isenção;
• confundir alíquota zero com não incidência;
• usar benefício fora da vigência;
• ignorar NCM ou participante;
• apropriar crédito ordinário indevido;
• alterar o XML do fornecedor;
• divergir ERP e EFD-Contribuições.

Checklist antes de usar o CST 73

• A operação é uma aquisição?
• Existe previsão de alíquota zero?
• A norma está vigente?
• Produto, NCM e participante estão abrangidos?
• CST 71 foi descartado?
• CST 72 foi descartado?
• CST 74 foi descartado?
• O crédito foi analisado separadamente?
• O XML foi preservado?
• A EFD refletirá a mesma operação?

Perguntas frequentes sobre o CST 73

O que significa CST 73 de PIS e COFINS?

Significa operação de aquisição a alíquota zero.

CST 73 gera crédito?

Não automaticamente. Os créditos ordinários são tratados pelos CST 50 a 66, observadas as regras legais.

Qual a diferença entre CST 73 e 74?

O CST 73 representa alíquota zero. O CST 74 representa aquisição sem incidência.

Qual a diferença entre CST 73 e 71?

O CST 73 representa alíquota zero; o CST 71 representa isenção.

Posso usar CST 73 só porque o fornecedor não destacou PIS/COFINS?

Não. É necessário confirmar o fundamento legal da alíquota zero.

Fontes oficiais para consulta

• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
• Lei nº 10.865/2004;
• Lei nº 10.925/2004;
• Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
• Guia Prático da EFD-Contribuições;
• Portal SPED.

Conclusão

O CST 73 de PIS e COFINS deve ser usado quando a aquisição estiver efetivamente sujeita a alíquota zero.

Antes da escrituração, confirme fundamento, vigência, produto, NCM, participante e crédito, preservando o XML recebido e mantendo ERP e EFD-Contribuições coerentes.