CFOP 6.555: devolução interestadual de bem do ativo imobilizado de terceiro recebido para uso

O CFOP 6.555 é utilizado na devolução interestadual de bem do ativo imobilizado pertencente a terceiro, anteriormente recebido para uso no estabelecimento.

Esse código documenta a saída do bem de volta ao seu proprietário, localizado em outra UF, quando a entrada havia sido registrada no CFOP 2.555. Não há venda nem transferência de propriedade: o estabelecimento apenas encerra a utilização temporária de um bem que nunca integrou seu próprio ativo imobilizado.

Resumo rápido do CFOP 6.555

Quando usar

• o bem pertence a terceiro;
• a entrada foi registrada no CFOP 2.555;
• o proprietário está em outra UF;
• o bem está sendo efetivamente devolvido;
• não houve venda nem incorporação ao patrimônio;
• a NF-e original será referenciada;
• o controle de bens de terceiros será encerrado.

Quando não usar

• em devolução interna — avaliar CFOP 5.555;
• para bem próprio remetido para uso fora — o proprietário registra o retorno com CFOP 2.554;
• em retorno de comodato ou locação com código específico;
• em devolução de compra de ativo — avaliar CFOP 6.553;
• em remessa para conserto, demonstração ou exposição;
• quando a entrada original não foi classificada no CFOP 2.555.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interestadual de bem do ativo imobilizado de terceiro recebido para uso”.

CFOPs correlatos

ICMS

Como não há venda nem transferência de propriedade, a devolução tende a seguir o tratamento de não incidência aplicável à movimentação temporária de bens. O CFOP 6.555, porém, não garante sozinho esse resultado.

Devem ser analisados o RICMS/SP, a legislação da UF do proprietário, a natureza jurídica da entrada original e os documentos correlatos. Caso o fluxo decorra de comodato, locação, conserto ou outra operação específica, devem ser usados os CFOPs próprios.

CST e CSOSN

Não existe código automático. Em hipóteses sem incidência, CST 41 ou CSOSN 400 podem ser avaliados, desde que compatíveis com a legislação e com a nota original.

Controle patrimonial e CIAP

O bem não pertence ao estabelecimento que emite o CFOP 6.555 e não deve ser tratado como ativo próprio nem gerar crédito no CIAP do usuário. A empresa deve manter controle auxiliar com proprietário, número de série, local, data de recebimento e devolução.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6555, idDest interestadual, finalidade compatível com devolução, chave da NF-e original, descrição completa do bem, NCM quando aplicável, número de série, quantidade, valor, CST/CSOSN, dados de transporte e informações adicionais indicando que o bem pertence a terceiro.

Prazo e controle

O CFOP 6.555 não possui prazo nacional único. O prazo depende do contrato, da autorização de uso, da obra ou da disciplina específica. Controle recebimento, prazo previsto, prorrogações, local de uso, responsável, estado do bem e devolução efetiva.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. A saída deve ser conciliada com a entrada 2.555 e com o controle de bens de terceiros.

Na contabilidade, o bem não deve ser reconhecido como ativo próprio. Eventuais despesas, garantias ou benfeitorias devem ser tratadas separadamente.

Riscos fiscais

• usar 6.555 para devolver bem próprio;
• usar o código em comodato ou locação com CFOP específico;
• não referenciar a nota original;
• devolver bem diferente do recebido;
• apropriar CIAP indevidamente;
• ignorar regras da UF do proprietário;
• divergir NF-e, controle físico e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe de fornecedor mineiro um equipamento para uso temporário e registra a entrada com CFOP 2.555. Ao término do período, emite NF-e com CFOP 6.555, referencia a nota original e devolve o bem ao proprietário.

Checklist fiscal

• O bem pertence a terceiro?
• A entrada foi CFOP 2.555?
• O proprietário está em outra UF?
• A operação não é comodato, locação ou conserto?
• A NF-e original foi referenciada?
• O controle do bem foi encerrado?
• XML e SPED estão conciliados?

Fontes oficiais para consulta

• RICMS/SP, Anexo V;
• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• legislação da UF do proprietário;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.555 deve ser usado na devolução interestadual de bem pertencente a terceiro, cuja entrada foi classificada no CFOP 2.555. A operação exige vínculo com a nota original, identificação do bem, controle do prazo e validação das duas UFs.