CFOP 5.555: devolução interna de bem do ativo imobilizado de terceiro recebido para uso

O CFOP 5.555 é utilizado na devolução interna de bem do ativo imobilizado pertencente a terceiro, anteriormente recebido para uso no estabelecimento.

Esse código documenta a saída do bem de volta ao seu proprietário, localizado na mesma UF, quando a entrada havia sido registrada no CFOP 1.555. Não há venda nem transferência de propriedade: o estabelecimento apenas encerra a utilização temporária de um bem que nunca integrou seu próprio ativo imobilizado.

Resumo rápido do CFOP 5.555

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 5.555 as saídas em devolução de bens do ativo imobilizado de terceiros recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1.555.

Quando usar o CFOP 5.555

• o bem pertence a terceiro;
• o estabelecimento apenas recebeu o bem para utilização temporária;
• a entrada foi registrada no CFOP 1.555;
• o proprietário está localizado na mesma UF;
• o bem está sendo efetivamente devolvido;
• não houve venda, incorporação ao patrimônio ou transferência de titularidade;
• a NF-e de entrada ou remessa original será referenciada;
• o controle físico e contábil do bem será encerrado.

Quando não usar

• para retorno de bem próprio remetido para uso fora do estabelecimento — o proprietário registra entrada com CFOP 1.554;
• em devolução interestadual — avaliar CFOP 6.555;
• em retorno de bem recebido por comodato ou locação quando o fluxo estiver enquadrado nos CFOPs 5.908 e 5.909;
• em devolução de compra de ativo — avaliar CFOP 5.553;
• em remessa para conserto, demonstração ou exposição;
• quando o item pertence ao próprio emitente;
• quando a entrada original não foi classificada no CFOP 1.555.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interna de bem do ativo imobilizado de terceiro recebido para uso”.

CFOPs correlatos

ICMS

Como não há venda nem transferência de propriedade, a devolução tende a seguir o tratamento de não incidência previsto para a movimentação temporária de bens, conforme a legislação aplicável. Entretanto, o CFOP 5.555, sozinho, não garante a não incidência.

É necessário confirmar a natureza jurídica da entrada original, o RICMS/SP, os documentos anteriores e o motivo da devolução. Se o fluxo decorrer de comodato, locação, conserto ou outra operação com disciplina própria, devem ser utilizados os CFOPs e procedimentos específicos.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em operações sem incidência, o CST 41 pode ser avaliado no regime normal e o CSOSN 400 pode ser cogitado no Simples Nacional, desde que compatíveis com a legislação e com o documento original.

CIAP e controle patrimonial

O bem devolvido não pertence ao estabelecimento que emite o CFOP 5.555. Portanto, ele não deve ser tratado como ativo próprio nem gerar apropriação de crédito pelo CIAP do usuário.

O estabelecimento deve manter controle auxiliar ou patrimonial de bens de terceiros, com identificação do proprietário, número de série, localização, data de recebimento, responsável e data de devolução. Na saída, deve encerrar esse controle sem realizar baixa de ativo próprio.

IPI, PIS e COFINS

Como não há venda nem receita, a devolução não deve ser tratada automaticamente como faturamento para PIS e COFINS. O IPI depende da natureza do estabelecimento, do bem e da operação original. Caso existam cobranças por serviços, locação ou manutenção, elas devem ser tratadas em documentos próprios.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a devolução de bem de terceiro deve refletir a ausência de venda e a natureza temporária da movimentação. Os grupos de IBS e CBS devem seguir a legislação vigente e as Notas Técnicas da NF-e, sem preenchimento automático por analogia ao ICMS.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5555;
• finalidade compatível com devolução ou retorno, conforme o procedimento;
• chave da NF-e original referenciada;
• descrição completa do bem;
• NCM, quando aplicável;
• número de série, patrimônio do proprietário ou identificação técnica;
• quantidade e valor coerentes com a entrada;
• CST/CSOSN compatível;
• dados de transporte;
• informações adicionais indicando que o bem pertence a terceiro.

O DANFE deve acompanhar o transporte e deixar claro que não se trata de venda.

Prazo e controle da devolução

O CFOP 5.555 não possui prazo nacional único de devolução. O prazo depende do contrato, da autorização de uso, da obra, da prestação de serviço ou da disciplina específica que fundamentou a entrada.

A empresa deve controlar data de recebimento, documento original, local de uso, responsável, prazo previsto, prorrogações, estado de conservação e devolução efetiva. Se o prazo expirar sem retorno, a operação deve ser regularizada conforme a legislação e o contrato.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. A saída deve ser conciliada com a entrada 1.555 e com o controle de bens de terceiros.

Na contabilidade, o bem não deve ser reconhecido como ativo próprio. Eventuais depósitos, garantias, despesas de manutenção ou benfeitorias devem ser contabilizados separadamente conforme sua natureza.

Riscos fiscais

• usar 5.555 para devolver bem próprio;
• usar 5.555 em retorno de comodato ou locação com CFOP específico;
• não referenciar o documento original;
• devolver bem diferente do recebido;
• registrar o bem como ativo próprio ou apropriar CIAP indevidamente;
• não controlar o prazo ou o responsável;
• divergir NF-e, controle físico e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe de um fornecedor paulista um equipamento de teste para utilização temporária e registra a entrada com CFOP 1.555. Encerrado o período de uso, emite NF-e com CFOP 5.555, referencia a nota original, identifica o número de série e devolve o equipamento ao proprietário.

Checklist fiscal

• O bem pertence a terceiro?
• A entrada foi registrada com CFOP 1.555?
• O proprietário está na mesma UF?
• A operação não é comodato, locação ou conserto com código próprio?
• A NF-e original foi referenciada?
• O número de série e a identificação conferem?
• O controle de bens de terceiros foi encerrado?
• XML e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.555 é usado para devolver bem comprado?

Não. Para devolução de compra de ativo, o código provável é 5.553. O 5.555 envolve bem pertencente a terceiro recebido apenas para uso.

Qual deve ser o CFOP da entrada original?

Em regra, CFOP 1.555.

O bem entra no CIAP do usuário?

Não deve entrar como ativo próprio, porque pertence a terceiro. Eventuais situações especiais precisam de validação fiscal e contábil.

Qual a diferença entre 5.555 e 5.909?

O 5.555 é a devolução de bem de terceiro recebido para uso. O 5.909 é o retorno de bem recebido por contrato de comodato ou locação, quando essa for a natureza jurídica da operação.

Fontes oficiais para consulta

• RICMS/SP, Anexo V;
• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre bens de terceiros e comodato;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.555 deve ser usado na devolução interna de bem pertencente a terceiro, cuja entrada foi classificada no CFOP 1.555. A operação exige vínculo com a nota original, identificação do bem, controle do prazo e cuidado para não confundir o fluxo com comodato, locação, conserto ou devolução de compra.