CFOP 6.909: retorno interestadual de bem recebido em comodato ou locação

O CFOP 6.909 é utilizado no retorno interestadual de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Esse código é emitido pelo comodatário ou locatário quando devolve ao proprietário, localizado em outra UF, o bem anteriormente recebido. A operação não representa venda: ela encerra a posse temporária e deve manter vínculo com a NF-e de remessa original, normalmente emitida com CFOP 6.908.

Resumo rápido do CFOP 6.909

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 6.909 os retornos interestaduais de bens recebidos por conta de contrato de comodato ou locação.

Quando usar

• o bem foi recebido por contrato de comodato ou locação;
• a remessa original foi interestadual;
• o proprietário está em outra UF;
• o mesmo bem está sendo efetivamente devolvido;
• não há transferência de propriedade;
• a NF-e original será referenciada;
• o proprietário registrará a entrada com CFOP 2.909;
• as legislações das duas UFs foram verificadas.

Quando não usar

• em retorno interno — avaliar CFOP 5.909;
• na devolução de compra de ativo — avaliar CFOP 6.553;
• na devolução de bem de terceiro recebido para uso em fluxo diverso — avaliar CFOP 6.555;
• em retorno de conserto, demonstração ou exposição;
• quando não existe contrato nem obrigação de retorno;
• quando houve aquisição definitiva do bem;
• quando o bem retornará a estabelecimento diferente sem procedimento específico.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno interestadual de bem recebido em comodato” ou “Retorno interestadual de bem recebido em locação”.

CFOPs correlatos

ICMS

Em São Paulo, respostas à consulta da SEFAZ/SP reconhecem o uso dos CFOPs 5.909 e 6.909 sem destaque do ICMS em retornos regulares de comodato ou locação, quando a operação efetivamente envolve o mesmo bem, sem transferência de propriedade, e atende às condições do artigo 7º do RICMS/SP.

O CFOP 6.909, porém, não garante sozinho a não incidência. A UF de origem da remessa e a UF do proprietário devem ser consultadas, especialmente quando houver operação mista, permanência prolongada, perda do bem ou alteração da destinação.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em hipóteses sem incidência, o CST 41 pode ser avaliado no regime normal e o CSOSN 400 no Simples Nacional, desde que compatíveis com as legislações das UFs envolvidas e com a NF-e original.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6909;
• idDest interestadual;
• finalidade compatível com retorno;
• chave da NF-e 6.908 referenciada;
• descrição detalhada do bem;
• NCM, quando aplicável;
• número de série, patrimônio ou identificação individual;
• quantidade e valor coerentes com a remessa;
• CST/CSOSN compatível;
• dados de transporte;
• número do contrato e motivo do retorno.

O DANFE deve acompanhar o bem e deixar claro que se trata de retorno interestadual, sem venda.

Prazo e encerramento da operação

O CFOP 6.909 não possui prazo nacional único. O prazo depende do contrato, da legislação civil, de eventual regime especial e das normas das UFs envolvidas.

O documento que inicia o fluxo é a NF-e com CFOP 6.908, e o que encerra a posse temporária é a NF-e com CFOP 6.909, registrada pelo proprietário em 2.909. Se o retorno não ocorrer no prazo, a empresa deve formalizar prorrogação, alteração contratual, perda, dano, furto, substituição ou aquisição definitiva, conforme o caso.

IPI, PIS e COFINS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem ser tratados na cobrança contratual, quando houver, e não duplicados no documento de retorno. O IPI depende da natureza dos estabelecimentos e do bem.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, o retorno físico e a eventual receita de locação devem permanecer separados. Os grupos de IBS e CBS devem seguir a legislação e os leiautes oficiais vigentes.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário deve registrar a entrada com CFOP 2.909.

Na contabilidade, o bem retorna ao controle físico do proprietário e sai do controle auxiliar do comodatário ou locatário. Não há reconhecimento de compra ou venda.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 6.908;
• devolver bem diferente do recebido;
• usar 6.909 em retorno interno;
• não controlar prazo ou prorrogação;
• ignorar a legislação da UF do proprietário;
• tratar o retorno como venda;
• divergir NF-e, contrato, patrimônio e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa mineira recebe uma máquina em comodato de empresa paulista, registra a entrada com CFOP 2.908 e, ao final do contrato, emite NF-e com CFOP 6.909 para devolver o bem. A empresa paulista registra a entrada com CFOP 2.909.

Checklist fiscal

• Existe contrato de comodato ou locação?
• A remessa original foi CFOP 6.908?
• O proprietário está em outra UF?
• O mesmo bem está retornando?
• A NF-e original foi referenciada?
• O prazo contratual foi cumprido ou prorrogado?
• As duas UFs foram consultadas?
• O proprietário registrará 2.909?
• Contrato, patrimônio e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 6.909 representa venda?

Não. Ele documenta o retorno interestadual do bem ao proprietário.

Qual CFOP o proprietário usa na entrada?

Em regra, CFOP 2.909.

Qual a diferença entre 5.909 e 6.909?

O 5.909 é usado quando o proprietário está na mesma UF; o 6.909, quando está em outra UF.

Existe prazo nacional único?

Não. O prazo depende do contrato e das normas aplicáveis.

A operação sempre é sem ICMS?

Não se deve concluir apenas pelo CFOP. Em São Paulo há hipóteses de não incidência, mas as duas UFs e as condições reais precisam ser verificadas.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, artigo 7º;
• Respostas à Consulta SEFAZ/SP nº 28.037/2023, 29.921/2024 e correlatas;
• legislação da UF do comodatário ou locatário;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.909 deve ser usado no retorno interestadual de bem recebido em comodato ou locação. A operação exige referência à remessa 6.908, identificação do bem, controle do contrato, validação das duas UFs e entrada 2.909 pelo proprietário.