CFOP 6.921: retorno interestadual de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou containers

O CFOP 6.921 é utilizado no retorno interestadual de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou itens semelhantes.

Esse código documenta a devolução física, para outra UF, de recipientes ou equipamentos logísticos anteriormente remetidos para acondicionamento, transporte, movimentação ou reutilização. Em regra, o retorno encerra total ou parcialmente uma remessa anterior com CFOP 6.920.

Resumo rápido do CFOP 6.921

Quando usar

• os itens retornados são embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados;
• o proprietário ou remetente original está em outra UF;
• os itens foram anteriormente remetidos com CFOP 6.920 ou recebidos em fluxo equivalente;
• há retorno físico interestadual;
• a quantidade respeita o saldo disponível;
• a NF-e original será referenciada;
• o destinatário registrará a entrada com CFOP 2.921;
• as legislações das duas UFs foram verificadas.

Quando não usar

• em retorno interno — avaliar CFOP 5.921;
• quando a embalagem foi vendida definitivamente;
• quando o item integra o produto e não é retornável;
• em retorno de ativo imobilizado, comodato ou locação fora da disciplina própria;
• quando não existe remessa anterior ou vínculo documental;
• para baixa de perda ou avaria sem retorno físico.

Definição oficial atual

A descrição atual do CFOP 6.921 abrange o retorno interestadual de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

CFOPs correlatos

ICMS

O retorno pode ser alcançado por isenção quando atendidas as condições do Convênio ICMS nº 88/1991 e da legislação das UFs envolvidas. Em São Paulo, o artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP disciplina determinadas saídas e retornos de vasilhames, recipientes, embalagens e sacarias.

O CFOP 6.921 não garante sozinho a isenção. A empresa deve confirmar a incorporação do Convênio pelas UFs, a natureza retornável, a reutilização, a ausência de venda definitiva e as demais condições legais.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Quando houver isenção válida, o código deve refletir o benefício. Em fluxos de locação, não incidência ou regime especial, o tratamento pode ser diferente.

Prazo e controle

O CFOP 6.921 não possui prazo nacional único. O prazo pode decorrer do contrato, da política logística, de regime especial, da legislação estadual ou de procedimento setorial.

O documento que inicia o fluxo é a NF-e com CFOP 6.920. O retorno com CFOP 6.921 encerra total ou parcialmente a quantidade correspondente, sendo registrado pelo proprietário com CFOP 2.921.

Controle chave da remessa, UF, destinatário, tipo de embalagem, quantidade, valor, identificação logística, data do retorno, perdas, avarias e saldo pendente.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6921;
• idDest interestadual;
• chave da NF-e 6.920 referenciada;
• natureza da operação como retorno de embalagens ou recipientes;
• descrição detalhada do item;
• NCM, quando aplicável;
• unidade, quantidade e valor de controle;
• CST/CSOSN coerente;
• fundamento legal do benefício, quando aplicável;
• dados de transporte;
• informações adicionais com o saldo retornado.

O DANFE deve acompanhar os itens e deixar claro que se trata de retorno interestadual, sem venda.

Retorno parcial

O retorno pode ser parcial. Nesse caso, o saldo remanescente deve permanecer controlado até novo retorno, venda, perda, baixa ou regularização.

Perda, avaria ou não retorno

Se o recipiente for perdido, avariado de forma irrecuperável ou não retornar, a empresa deve documentar a ocorrência e avaliar a perda do benefício, eventual venda, indenização ou baixa patrimonial.

O CFOP 6.921 somente deve representar quantidade efetivamente movimentada no retorno.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem refletir a operação econômica efetiva. O IPI depende da natureza dos recipientes e dos estabelecimentos.

Durante a transição, o retorno deve seguir as regras e os leiautes vigentes de IBS e CBS, mantendo vínculo com a remessa original.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário registra a entrada com CFOP 2.921.

O controle auxiliar deve demonstrar remessa 6.920, retorno 6.921, saldo, perdas, avarias, vendas e itens pendentes por UF e destinatário.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 6.920;
• retornar quantidade superior ao saldo;
• usar 6.921 para embalagem vendida;
• aplicar isenção sem cumprir as condições;
• não validar a outra UF;
• não controlar retorno parcial;
• não regularizar perda ou avaria;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um cliente mineiro devolve 200 caixas plásticas retornáveis anteriormente recebidas de fornecedor paulista. Emite NF-e com CFOP 6.921, referencia a remessa 6.920 e informa a quantidade devolvida. O fornecedor paulista registra a entrada com CFOP 2.921.

Checklist fiscal

• Existe remessa anterior 6.920?
• O retorno é interestadual?
• Há circulação física?
• A quantidade respeita o saldo?
• A NF-e original foi referenciada?
• As duas UFs foram verificadas?
• O benefício fiscal foi validado?
• O proprietário registrará 2.921?
• Perdas e saldos pendentes estão controlados?
• NF-e e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre 6.920 e 6.921?

O 6.920 documenta a remessa interestadual. O 6.921 documenta o retorno interestadual.

Qual CFOP o proprietário usa na entrada?

Em regra, CFOP 2.921.

O retorno pode ser parcial?

Sim, desde que a quantidade retornada e o saldo remanescente sejam controlados.

O CFOP 6.921 sempre é isento?

Não. A isenção depende das condições legais e da legislação das UFs envolvidas.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 88/1991;
• artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP;
• Convênio ICMS nº 4/1999 e Portaria CAT nº 38/1999, quando aplicáveis;
• RICMS da UF envolvida;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.921 deve ser usado no retorno interestadual de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou itens semelhantes. A operação exige vínculo com a remessa, validação das UFs e controle integral das quantidades e dos saldos.