CST 53 do ICMS: monofásico com recolhimento diferido, cálculo e XML

O CST 53 do ICMS identifica operações com tributação monofásica sobre combustíveis em que o recolhimento do imposto fica diferido, total ou parcialmente, para etapa posterior definida na legislação.

Nesse regime, o valor do ICMS da operação é calculado com base na quantidade tributada e na alíquota específica ad rem. Em seguida, informa-se a parcela diferida e o valor que permanece devido naquele momento.

O código não deve ser utilizado apenas porque a operação envolve biodiesel, diesel, gasolina ou outro combustível. É necessário confirmar o produto, a hipótese de diferimento, o papel do emitente, o Convênio ICMS aplicável, o código ANP, a unidade tributável, a quantidade, a alíquota vigente e o evento que encerrará o diferimento.

Resumo rápido do CST 53

O que é o CST 53 do ICMS?

O Ajuste SINIEF nº 1/2023 criou o CST 53 para representar a tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.

A Nota Técnica 2023.001 da NF-e criou o grupo ICMS53 e os campos necessários para demonstrar:

• o ICMS total da operação antes do diferimento;
• o percentual diferido;
• o valor diferido;
• o valor de ICMS efetivamente devido naquele momento.

O diferimento não elimina o imposto. Ele transfere seu recolhimento para momento ou participante posterior previsto na legislação.

Qual é a diferença entre CST 53 e CST 053?

O código completo combina origem e tributação:

• origem 0 + CST 53 = 053;
• origem 1 + CST 53 = 153;
• origem 2 + CST 53 = 253;
• e assim por diante.

Portanto, CST 53 representa a situação tributária. CST 053 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 53?

O CST 53 deve ser avaliado quando:

• o combustível estiver abrangido pelo regime monofásico;
• existir previsão legal de diferimento;
• o emitente e a operação estiverem alcançados pela regra;
• o evento de encerramento do diferimento estiver identificado;
• a quantidade tributada estiver corretamente determinada;
• a alíquota ad rem estiver vigente para o produto e período;
• o código ANP e a unidade tributável forem compatíveis;
• o percentual diferido estiver correto;
• a NF-e e o SPED refletirem o imposto da operação, a parcela diferida e a parcela devida.

Quando não usar o CST 53?

O CST 53 também não deve ser usado apenas porque o recolhimento não ocorreu na emissão. É indispensável existir regra expressa de diferimento.

Operações que podem envolver CST 53

As orientações oficiais apresentam, entre outros exemplos:

• saída de biodiesel B100 promovida por produtor nacional ou importador, quando a parcela do imposto ficar diferida para retenção em operação posterior com diesel;
• entrada decorrente de importação de óleo diesel A em estabelecimento autorizado, quando a legislação admitir o diferimento;
• outras hipóteses expressamente previstas nos Convênios ICMS do regime monofásico.

Os exemplos não substituem a validação da operação concreta, da composição do combustível e da versão vigente da legislação.

Como funciona o cálculo do CST 53?

O cálculo possui três etapas:

1. ICMS da operação antes do diferimento

vICMSMonoOp = qBCMono × adRemICMS

2. Valor diferido

vICMSMonoDif = vICMSMonoOp × pDif

3. ICMS devido na operação

vICMSMono = vICMSMonoOp − vICMSMonoDif

O percentual deve ser convertido corretamente para a fórmula e informado conforme o leiaute da NF-e.

Exemplo de diferimento parcial

Considere um exemplo meramente didático:

Cálculos:

1.000 × R$ 1,50 = R$ 1.500,00

R$ 1.500,00 × 40% = R$ 600,00

R$ 1.500,00 − R$ 600,00 = R$ 900,00

Os valores não representam alíquota ou percentual vigente. A operação real deve seguir o Convênio aplicável.

Exemplo de diferimento total

Quando o diferimento for de 100%, o valor diferido corresponde ao valor integral do imposto da operação e o campo vICMSMono tende a ser zero.

Como preencher o CST 53 na NF-e?

No grupo ICMS53, os principais campos são:

• orig: origem da mercadoria;
• CST: código 53;
• qBCMono: quantidade tributada;
• adRemICMS: alíquota específica por unidade;
• vICMSMonoOp: valor total do ICMS da operação antes do diferimento;
• pDif: percentual do diferimento;
• vICMSMonoDif: valor do imposto diferido;
• vICMSMono: valor do imposto devido após o diferimento.

Os valores precisam ser matematicamente coerentes e compatíveis com o produto, a quantidade e a norma aplicável.

Exemplo de XML do CST 053

<ICMS>
  <ICMS53>
    <orig>0</orig>
    <CST>53</CST>
    <qBCMono>1000.0000</qBCMono>
    <adRemICMS>1.5000</adRemICMS>
    <vICMSMonoOp>1500.00</vICMSMonoOp>
    <pDif>40.0000</pDif>
    <vICMSMonoDif>600.00</vICMSMonoDif>
    <vICMSMono>900.00</vICMSMono>
  </ICMS53>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 53 formam o código completo 053.

O trecho é didático. O XML real deve seguir a versão vigente da Nota Técnica 2023.001, seus esquemas e regras de validação.

Quantidade tributada, mistura e unidade

Em determinadas operações, a quantidade informada pode considerar a composição final ou as parcelas previstas na legislação. Por isso, devem ser conferidos:

• produto efetivamente comercializado ou importado;
• percentual obrigatório de mistura;
• quantidade do combustível fóssil;
• quantidade do biocombustível;
• unidade tributável;
• fator de conversão;
• código ANP;
• temperatura e densidade, quando aplicáveis.

Não se deve utilizar automaticamente a quantidade comercial sem verificar a definição da base monofásica.

Qual é o evento de encerramento do diferimento?

O encerramento depende do produto e da hipótese legal. Pode ocorrer quando o imposto é retido ou recolhido em operação posterior por refinaria, formulador, importador, distribuidor ou outro participante definido nos Convênios.

A empresa deve documentar:

• quem promoveu a operação com diferimento;
• qual parcela foi diferida;
• quem será responsável pelo recolhimento posterior;
• qual operação encerra o diferimento;
• quais documentos e relatórios comprovam o recolhimento;
• como o valor foi conciliado no SCANC e no SPED.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 53?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 53. O código depende da natureza da operação.

Os CFOPs são exemplos. A tabela vigente e a operação completa devem ser auditadas.

CST 53 no DANFE

No DANFE, o item pode apresentar o valor do ICMS monofásico devido após o diferimento. Entretanto, a conferência completa deve ser feita no XML autorizado.

O XML permite verificar o valor total da operação, o percentual diferido, o valor diferido e o imposto efetivamente devido.

CST 53 na EFD ICMS/IPI

A Nota Orientativa 01/2023 da EFD ICMS/IPI — versão 1.5 disciplina a escrituração dos CSTs monofásicos.

Na entrada, para itens com CST 53, a orientação prevê base de cálculo em valor igual a zero no campo tradicional e tratamento específico para a alíquota ad rem e o valor do imposto monofásico.

Devem permanecer coerentes:

• CST e CFOP;
• código ANP;
• quantidade tributada;
• alíquota ad rem;
• valor da operação antes do diferimento;
• percentual e valor diferidos;
• valor efetivamente devido;
• apuração, repasse e SCANC, quando aplicáveis.

O CST 53 permite crédito?

O direito ao crédito depende do participante, da operação, do valor efetivamente recolhido e das regras específicas do regime monofásico.

A parcela diferida não deve ser tratada automaticamente como crédito ordinário. Também não se deve aplicar sem validação as regras do ICMS-ST tradicional.

Quando houver hipótese de crédito, dedução, ressarcimento ou repasse, o contribuinte deve observar os Convênios vigentes e os controles exigidos.

Qual é a diferença entre CST 53 e CST 51?

Os grupos XML e as bases de cálculo são diferentes.

Qual é a diferença entre CST 53 e CST 61?

No CST 53, o imposto monofásico está diferido. No CST 61, o imposto monofásico já foi cobrado anteriormente.

CST 53 e os demais tributos

O CST 53 trata apenas do ICMS. PIS, COFINS, CIDE, IPI, IBS e CBS possuem regras próprias.

Durante a transição da Reforma Tributária, o tratamento do ICMS monofásico deve permanecer separado das classificações de IBS/CBS previstas nos leiautes oficiais.

Erros comuns com CST 53

• usar CST 53 sem previsão legal de diferimento;
• confundir CST 53 com CST 51;
• usar CST 53 quando o imposto já foi cobrado anteriormente;
• informar alíquota percentual em vez de ad rem;
• usar quantidade tributada incorreta;
• ignorar a composição da mistura;
• informar pDif incompatível com a norma;
• calcular vICMSMono de forma incorreta;
• não identificar o responsável pelo recolhimento posterior;
• divergir XML, estoque, SCANC e SPED.

Checklist antes de usar o CST 53

• O produto está no regime monofásico?
• Existe diferimento expresso?
• O emitente está abrangido?
• Qual é o evento de encerramento?
• Quem recolherá o imposto posteriormente?
• O código ANP está correto?
• A unidade e a quantidade estão corretas?
• A alíquota ad rem está vigente?
• O percentual diferido está correto?
• vICMSMonoOp − vICMSMonoDif = vICMSMono?
• O CFOP representa a operação?
• O SCANC e o SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CST 53?

Significa tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento do ICMS diferido.

Qual é a diferença entre CST 53 e CST 053?

CST 53 é a situação tributária. CST 053 combina origem 0 com tributação 53.

O diferimento pode ser total?

Sim, quando a legislação determinar. Nesse caso, o valor devido naquele momento pode ser zero.

Qual grupo XML é usado?

O grupo técnico é ICMS53.

Qual é a diferença entre CST 53 e CST 51?

O CST 53 é específico para a tributação monofásica de combustíveis. O CST 51 trata do diferimento no regime comum.

CST 53 permite crédito?

Depende da operação e das regras do regime monofásico. O código sozinho não garante crédito.

Fontes oficiais para consulta

• Lei Complementar nº 192/2022.
• Ajuste SINIEF nº 1/2023.
• Ajuste SINIEF nº 39/2023.
• Convênio ICMS nº 199/2022.
• Convênio ICMS nº 15/2023.
• Nota Técnica 2023.001 da NF-e.
• Perguntas e Respostas da Nota Técnica 2023.001.
• Nota Orientativa 01/2023 da EFD ICMS/IPI — versão 1.5.

Links internos relacionados

• CST do ICMS.
• CST 02.
• CST 15.
• CST 51.
• CFOP.
• XML da NF-e.
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CST 53 representa tributação monofásica de combustíveis com recolhimento diferido. Antes de utilizá-lo, confirme o produto, a hipótese legal, o participante, o evento de encerramento, o código ANP, a quantidade, a alíquota ad rem, o percentual diferido, o CFOP, o XML, o SCANC e o SPED Fiscal. O diferimento precisa ser controlado até o efetivo recolhimento.