CST 60 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita tributada

O CST 60 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado exclusivamente a receita tributada no mercado interno.

Crédito presumido não é o mesmo que crédito ordinário. Ele depende de autorização legal específica, setor, produto, base e condições próprias.

Quando usar?

• quando existir norma expressa de crédito presumido;
• quando a operação e o contribuinte estiverem abrangidos;
• quando o vínculo for exclusivo com receita tributada interna;
• quando base, percentual e documentação estiverem corretos.

Quando não usar?

Não use CST 60 para crédito ordinário, aquisição sem benefício ou vínculo com receitas não tributadas e exportação.

EFD-Contribuições

A escrituração deve identificar natureza, fundamento, base, percentual, valor e vinculação do crédito presumido. Ajustes e registros do Bloco M devem seguir o Guia Prático vigente.

NF-e e XML

O CST 60 é classificação de crédito na EFD e não precisa coincidir com o CST do XML do fornecedor.

Riscos

• crédito sem lei específica;
• percentual incorreto;
• descumprimento de condição;
• confusão com crédito ordinário;
• falta de memória de cálculo.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 60 somente com autorização legal e vínculo exclusivo do crédito presumido a receita tributada no mercado interno.