CST 71 de PIS e COFINS: aquisição com isenção

O CST 71 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição com isenção.

A isenção depende de previsão legal específica. Portanto, a simples ausência de destaque de PIS e COFINS no documento fiscal não autoriza o uso do CST 71.

Antes de escriturar, confirme produto ou serviço, operação, participante, vigência do benefício, fundamento legal e eventual condição exigida pela norma.

Resumo rápido do CST 71

Quando usar o CST 71?

Avalie o CST 71 quando:

• houver aquisição de bem, mercadoria ou serviço;
• existir isenção legal aplicável;
• a norma estiver vigente;
• produto, operação e participante estiverem abrangidos;
• eventuais condições do benefício forem atendidas;
• a EFD-Contribuições refletir corretamente a perspectiva do adquirente.

Quando não usar o CST 71?

Não use CST 71 apenas porque não houve destaque das contribuições.

Também não use quando a operação se enquadrar como suspensão, alíquota zero, não incidência, substituição tributária ou simples aquisição sem direito a crédito.

CSTs que podem ser confundidos

Isenção x alíquota zero

Na isenção, existe norma que dispensa a cobrança das contribuições em determinada hipótese.

Na alíquota zero, a operação permanece no campo de incidência, mas a alíquota aplicada é 0%.

Essa diferença altera o CST e a fundamentação da escrituração.

Isenção x não incidência

Na não incidência, a operação está fora do campo de incidência das contribuições.

Na isenção, há uma dispensa legal aplicável a uma operação que, sem o benefício, poderia estar sujeita à contribuição.

Isenção x suspensão

Na suspensão, a exigência pode depender de condição, prazo, destinação ou evento posterior.

Na isenção, o tratamento não funciona dessa forma. Por isso, CST 71 e CST 72 não devem ser usados como equivalentes.

Crédito de PIS e COFINS

O CST 71 não autoriza crédito ordinário automaticamente.

Na EFD-Contribuições, os CST 50 a 66 representam as operações com direito a crédito. Os CST 70 a 75 são usados para aquisições sem crédito ordinário na sistemática comum.

Eventual crédito específico depende de previsão legal própria.

XML do fornecedor x escrituração da entrada

O fornecedor pode utilizar CST de saída compatível com a isenção, conforme a perspectiva dele.

O adquirente não deve alterar o XML autorizado.

Na escrituração da entrada, o CST 71 pode ser usado quando essa for a classificação correta na perspectiva do adquirente.

NCM, serviço, participante e vigência

A isenção pode depender de NCM, tipo de serviço, destinatário, finalidade ou período de vigência.

Por isso, a parametrização do ERP deve exigir critérios objetivos e revisão periódica da legislação.

CFOP e CST 71

Não existe CFOP exclusivo para o CST 71.

O CFOP representa a natureza da operação; o CST 71 representa o tratamento de PIS e COFINS na aquisição.

Compra, retorno, despesa ou outra entrada só devem usar CST 71 quando a isenção estiver efetivamente caracterizada.

Como configurar no ERP?

O ERP deve vincular CST 71 a fundamento e vigência.

Controle:

• CFOP;
• CST de PIS;
• CST de COFINS;
• NCM ou natureza do serviço;
• fundamento legal;
• vigência;
• participante ou destinação, quando exigidos;
• ausência de crédito ordinário;
• tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a aquisição deve ser classificada de acordo com a isenção efetivamente aplicável.

Os registros dependem do documento e da operação, podendo envolver os Blocos A, C, D ou F.

Documento, CST, fundamento, valores e cadastro do participante precisam ser coerentes.

Estoque, custo e financeiro

O CST 71 não define estoque, custo ou financeiro.

Uma aquisição isenta pode movimentar estoque, gerar custo e contas a pagar normalmente.

Esses efeitos decorrem da operação econômica e do CFOP, não do CST isoladamente.

IBS e CBS em 2026

O CST 71 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use a isenção atual como equivalente automático para CBS ou IBS.

Os novos tributos possuem regras e classificações próprias.

Erros comuns

• usar CST 71 apenas porque não há destaque no XML;
• confundir isenção com alíquota zero;
• confundir isenção com não incidência;
• usar benefício fora da vigência;
• apropriar crédito ordinário indevido;
• alterar o XML do fornecedor;
• divergir ERP e EFD-Contribuições.

Checklist antes de usar o CST 71

• A operação é uma aquisição?
• Existe norma de isenção?
• A norma está vigente?
• Produto, serviço e participante estão abrangidos?
• CST 70 foi descartado?
• CST 72 foi descartado?
• CST 73 foi descartado?
• CST 74 foi descartado?
• O crédito foi analisado separadamente?
• O XML foi preservado?
• A EFD refletirá a mesma operação?

Perguntas frequentes sobre o CST 71

O que significa CST 71 de PIS e COFINS?

Significa operação de aquisição com isenção.

CST 71 gera crédito?

Não automaticamente. Os créditos ordinários são tratados pelos CST 50 a 66, observadas as regras legais.

Qual a diferença entre CST 71 e 73?

O CST 71 representa isenção. O CST 73 representa alíquota zero.

Qual a diferença entre CST 71 e 74?

O CST 71 representa isenção. O CST 74 representa aquisição sem incidência.

Posso usar CST 71 só porque não há PIS/COFINS no XML?

Não. É necessário confirmar fundamento legal e vigência da isenção.

Fontes oficiais para consulta

• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
• Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
• Guia Prático da EFD-Contribuições;
• Portal SPED;
• legislação específica da hipótese de isenção.

Conclusão

O CST 71 de PIS e COFINS deve ser usado somente quando a aquisição estiver efetivamente isenta e a norma estiver vigente.

Antes da escrituração, valide fundamento, produto, participante, crédito, XML do fornecedor e EFD-Contribuições.