CFOP 1.901: entrada para industrialização por encomenda

O CFOP 1.901 registra a entrada interna de mercadoria recebida para industrialização por encomenda. A mercadoria pertence ao autor da encomenda; não é compra do industrializador.

Quando usar e concorrentes

Use quando o industrializador recebe insumos de terceiro para executar industrialização e posterior retorno. Não use para compra de matéria-prima própria nem para retorno ao encomendante. No fluxo interno, relacione com 5.901, 5.902, 1.902, 5.903 e 1.903, conforme cada parcela.

Fluxo completo e prazo em São Paulo

1. Encomendante remete insumos.
2. Industrializador recebe e escritura 1.901.
3. Controla estoque de terceiros separadamente.
4. Executa a industrialização.
5. Retorna produto/insumos e cobra industrialização em documentos e CFOPs próprios.

Em SP, a suspensão da remessa/retorno está condicionada ao prazo do Artigo 409 do RICMS/SP: 180 dias, com prorrogações nas condições legais; a Portaria CAT 151/2015 disciplina o procedimento de prorrogação. O Artigo 410 trata das consequências do descumprimento.

Tributação

O 1.901 não determina CST, crédito ou ICMS. Materiais do encomendante, materiais próprios do industrializador e mão de obra precisam ser separados. Quando houver suspensão efetiva, CST 50 pode ser pertinente, mas somente conforme a operação e a legislação.

XML, ERP e SPED

Confira NF-e anterior, NCM, CST/CSOSN, quantidades e informações complementares. ERP deve registrar estoque de terceiros, sem contas a pagar de compra. EFD e Bloco K, quando aplicável, devem conciliar insumos recebidos, consumo e retorno.

Fontes oficiais

Tabela CFOP/CONFAZ; RICMS/SP, Arts. 409 e 410; Portaria CAT 151/2015; Portal Nacional da NF-e; Portal SPED.