CFOP 1.552: transferência de bem do ativo imobilizado

O CFOP 1.552 é utilizado para registrar a entrada de bem destinado ao ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

O ponto central é que não há compra de terceiro: trata-se de movimentação entre estabelecimentos do mesmo titular. A classificação deve refletir a natureza patrimonial do bem e a transferência interna.

Resumo rápido do CFOP 1.552

Planilha CFOP: consulte também a Planilha CFOP.

Quando usar o CFOP 1.552?

• o bem pertence à própria empresa;
• o bem integra ou integrará o ativo imobilizado do estabelecimento destinatário;
• a movimentação ocorre entre estabelecimentos do mesmo titular;
• a operação é interna;
• a saída do estabelecimento remetente está classificada de forma compatível, normalmente em 5.552;
• os controles patrimoniais e fiscais estão conciliados.

Quando não usar?

Não use o 1.552 em compra de ativo de terceiro, hipótese em que se avalia o CFOP 1.551. Também não use em devolução de venda de ativo, retorno de bem usado fora do estabelecimento ou entrada de bem pertencente a terceiro.

ICMS na transferência

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador do ICMS. Isso, porém, não elimina obrigações documentais, escrituração e análise dos créditos vinculados ao ativo.

Quando a transferência for interestadual, além do correspondente 2.552, devem ser avaliadas as regras vigentes sobre transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo titular.

CIAP e crédito do ativo

Se o bem possuir crédito de ICMS em apropriação pelo CIAP, a transferência exige análise específica sobre continuidade, ajuste ou transferência do controle. O CFOP 1.552 não determina sozinho como o crédito será tratado.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e deve identificar corretamente o bem, número patrimonial quando útil, valor, CFOP, CST/CSOSN e demais informações aplicáveis. O DANFE e o XML precisam ser coerentes com a movimentação patrimonial.

SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, a entrada deve ser conciliada com o documento de transferência e com os registros do ativo. Quando aplicável, os controles do Bloco G/CIAP também precisam refletir a movimentação.

Prazo

O CFOP 1.552 não possui prazo geral de retorno, pois não se trata de remessa temporária. O ponto operacional é atualizar imediatamente o cadastro patrimonial e a localização física do bem.

Exemplo prático

Uma matriz paulista transfere uma máquina do ativo imobilizado para uma filial paulista da mesma empresa. A filial registra a entrada com CFOP 1.552, enquanto o remetente utiliza o CFOP de saída correspondente.

IBS e CBS em 2026

Transferências de bens entre estabelecimentos também precisam ser analisadas sob IBS/CBS conforme a legislação vigente. Não se deve transportar automaticamente para os novos tributos a lógica histórica do ICMS e do CIAP.

Erros comuns

• usar 1.552 em compra de terceiro;
• não atualizar o cadastro patrimonial;
• ignorar eventual controle de crédito do ativo;
• usar 1.xxx em transferência interestadual;
• tratar a operação como venda.

FAQ

O que significa CFOP 1.552?

Entrada de bem do ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

Qual CFOP de saída se relaciona ao 1.552?

Em operação interna, o correspondente é o CFOP 5.552.

Transferência de ativo gera ICMS?

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador do ICMS, mas documentação e créditos precisam ser avaliados.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/2024 — tabela CFOP vigente
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 1.552 deve ser utilizado quando um bem do ativo é recebido em transferência interna de outro estabelecimento da mesma empresa. A operação deve ser conciliada com patrimônio, créditos e escrituração.