CFOP 6.908: remessa interestadual de bem por contrato de comodato ou locação

O CFOP 6.908 é utilizado na remessa interestadual de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

A operação não representa venda nem transferência definitiva de propriedade. O bem é entregue temporariamente a terceiro localizado em outra UF para uso, permanecendo pertencente ao remetente. A emissão exige contrato, identificação individual do bem, controle de prazo e retorno, além de validação das regras da UF de origem e da UF de destino.

Resumo rápido do CFOP 6.908

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 6.908 as remessas interestaduais de bens por conta de contrato de comodato ou locação.

Quando usar

• existe contrato de comodato ou locação;
• o bem permanece de propriedade do remetente;
• o destinatário está em outra UF;
• a saída é temporária;
• o bem está individualizado por número de série, patrimônio ou outro identificador;
• o prazo e as condições de devolução estão definidos;
• o retorno será documentado com CFOP adequado;
• as legislações das duas UFs foram verificadas.

Quando não usar

• na venda do bem;
• na transferência definitiva entre estabelecimentos da mesma empresa;
• em remessa de ativo próprio para uso fora do estabelecimento — avaliar CFOP 6.554;
• em remessa para conserto, demonstração ou exposição;
• quando não existe contrato ou obrigação de retorno;
• em operação interna — avaliar CFOP 5.908;
• quando o item é consumível e não um bem individualizável.

Comodato x locação

No comodato, o uso do bem é cedido gratuitamente. Na locação, há contraprestação pelo uso temporário. O CFOP pode ser o mesmo, mas os efeitos contratuais, contábeis e tributários são distintos.

A cobrança da locação deve ser documentada separadamente da NF-e de remessa. A movimentação física não deve ser confundida com faturamento.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interestadual de bem em comodato” ou “Remessa interestadual de bem por contrato de locação”.

CFOPs correlatos

ICMS

Como não há venda nem transferência de propriedade, a remessa pode ficar fora do campo de incidência do ICMS, conforme a legislação aplicável. Em São Paulo, respostas à consulta da SEFAZ/SP reconhecem o uso dos CFOPs 5.908 e 6.908 sem destaque do imposto em hipóteses de comodato ou locação, com fundamento no artigo 7º do RICMS/SP, desde que o bem retorne ao estabelecimento de origem e as condições da operação sejam cumpridas.

O CFOP 6.908, contudo, não garante sozinho a não incidência. A UF de destino deve ser consultada, especialmente quando houver permanência prolongada, inscrição estadual, operação mista ou fornecimento de mercadorias junto com o bem.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em hipóteses sem incidência, o CST 41 pode ser avaliado no regime normal e o CSOSN 400 no Simples Nacional, desde que compatíveis com as legislações das duas UFs e com o XML.

IPI, PIS e COFINS

A remessa do bem não representa receita por si só. O IPI depende da condição do estabelecimento e da natureza do bem. PIS e COFINS devem ser analisados sobre eventual receita de locação ou outra contraprestação, sem duplicidade com a remessa física.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a locação e a cessão onerosa de uso podem ter tratamento próprio de IBS e CBS. A remessa física e a cobrança contratual devem ser analisadas separadamente conforme a legislação e os leiautes oficiais vigentes.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6908;
• idDest interestadual;
• descrição detalhada do bem;
• NCM, quando aplicável;
• número de série, patrimônio ou identificação individual;
• quantidade e valor para fins fiscais;
• CST/CSOSN coerente;
• dados de transporte;
• número e data do contrato;
• prazo previsto de retorno;
• fundamento da não incidência, quando aplicável.

O DANFE deve acompanhar o transporte e deixar claro que não se trata de venda.

Prazo e controle do retorno

O CFOP 6.908 não possui prazo nacional único de retorno. O prazo decorre do contrato, da legislação civil, de eventual regime especial e das normas das UFs envolvidas.

A empresa deve controlar data da saída, destinatário, contrato, número de série, local de uso, prazo, prorrogações, manutenção, perda, dano, furto e retorno. O fluxo é encerrado pelo retorno com CFOP 6.909, registrado pelo proprietário com CFOP 2.909.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros compatíveis com o XML autorizado, normalmente C100, C170 e C190. O retorno também deve ser escriturado.

Na contabilidade, o bem permanece pertencendo ao remetente. A locação gera receita contratual separada; o comodato, em regra, não gera receita.

Riscos fiscais

• usar 6.908 sem contrato;
• não individualizar o bem;
• não controlar o prazo de retorno;
• ignorar a legislação da UF de destino;
• confundir locação com venda parcelada;
• usar o código para bem consumível;
• divergir NF-e, contrato, patrimônio e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista envia uma máquina em comodato para cliente localizado em Minas Gerais. Emite NF-e com CFOP 6.908, informa o número de série, o contrato e o prazo de retorno. Ao final, o cliente emite a NF-e de retorno com CFOP 6.909, e a empresa paulista registra a entrada com CFOP 2.909.

Checklist fiscal

• Existe contrato de comodato ou locação?
• O bem permanece de propriedade do remetente?
• A operação é interestadual?
• O bem está individualizado?
• O prazo de retorno está definido?
• A UF de destino foi consultada?
• O retorno 6.909 está parametrizado?
• NF-e, contrato, patrimônio e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 6.908 representa venda?

Não. Ele documenta remessa interestadual temporária de bem em comodato ou locação.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 6.909, com entrada 2.909 pelo proprietário.

Existe prazo legal único?

Não. O prazo deve constar no contrato e ser validado nas legislações envolvidas.

A operação sempre é sem ICMS?

Não se deve concluir apenas pelo CFOP. Em São Paulo há hipóteses de não incidência, mas a UF de destino e as condições reais da operação precisam ser verificadas.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, artigo 7º;
• Respostas à Consulta SEFAZ/SP nº 28.037/2023, 29.921/2024 e correlatas;
• legislação da UF de destino;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.908 deve ser usado na remessa interestadual temporária de bem por contrato de comodato ou locação. A operação exige contrato, identificação do bem, controle do prazo, validação das duas UFs e retorno documentado com CFOP 6.909.