CFOP 5.909: retorno interno de bem recebido em comodato ou locação

O CFOP 5.909 é utilizado no retorno interno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Esse código é emitido pelo comodatário ou locatário quando devolve ao proprietário, localizado na mesma UF, o bem anteriormente recebido. A operação não representa venda: ela encerra a posse temporária e deve manter vínculo com a NF-e de remessa original, normalmente emitida com CFOP 5.908.

Resumo rápido do CFOP 5.909

Quando usar

• o bem foi recebido por contrato de comodato ou locação;
• a remessa original foi interna;
• o proprietário está localizado na mesma UF;
• o bem está sendo efetivamente devolvido;
• não há transferência de propriedade;
• a NF-e original será referenciada;
• o proprietário registrará a entrada com CFOP 1.909;
• contrato, patrimônio e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.909;
• na devolução de compra de ativo — avaliar CFOP 5.553;
• na devolução de bem de terceiro recebido apenas para uso, fora de comodato ou locação — avaliar CFOP 5.555;
• em retorno de conserto, demonstração ou exposição;
• quando não existe contrato nem obrigação de retorno;
• quando houve aquisição definitiva do bem.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno interno de bem recebido em comodato” ou “Retorno interno de bem recebido em locação”.

CFOPs correlatos

ICMS

Em São Paulo, o retorno de bem recebido em comodato ou locação pode ficar fora do campo de incidência do ICMS quando a operação efetivamente corresponde à devolução do mesmo bem e são cumpridas as condições do artigo 7º do RICMS/SP. Respostas à consulta da SEFAZ/SP orientam o uso dos CFOPs 5.909 e 6.909 sem destaque em hipóteses regulares.

O CFOP, porém, não garante sozinho a não incidência. É necessário comprovar a remessa anterior, o contrato, a identidade do bem e o efetivo retorno.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em hipóteses sem incidência, o CST 41 pode ser avaliado no regime normal e o CSOSN 400 no Simples Nacional, desde que compatíveis com a legislação e com a NF-e original.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5909;
• finalidade compatível com retorno;
• chave da NF-e 5.908 referenciada;
• descrição detalhada do bem;
• NCM, quando aplicável;
• número de série, patrimônio ou identificação individual;
• quantidade e valor coerentes com a remessa;
• CST/CSOSN compatível;
• dados de transporte;
• número do contrato e motivo do retorno.

O DANFE deve acompanhar o bem e deixar claro que se trata de retorno, sem venda.

Prazo e encerramento

O CFOP 5.909 não possui prazo nacional único. O prazo depende do contrato de comodato ou locação e de eventual regra específica. O documento que inicia o fluxo é a NF-e 5.908, e o que encerra a posse temporária é a NF-e 5.909, registrada pelo proprietário em 1.909.

Se o bem não retornar no prazo, a empresa deve formalizar prorrogação, alteração contratual, perda, dano, furto, substituição ou eventual aquisição definitiva, conforme o caso.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem ser tratados na cobrança contratual, quando houver, e não duplicados no documento de retorno. O IPI depende da natureza dos estabelecimentos e do bem.

Durante a transição, IBS e CBS devem refletir a operação real e os leiautes oficiais. O retorno físico e a eventual receita de locação devem permanecer separados.

SPED Fiscal e contabilidade

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário deve registrar a entrada com CFOP 1.909.

Na contabilidade, o bem retorna ao controle físico do proprietário e sai do controle auxiliar do comodatário ou locatário. Não há reconhecimento de compra ou venda.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.908;
• devolver bem diferente do recebido;
• usar 5.909 em operação interestadual;
• não controlar prazo ou prorrogação;
• tratar o retorno como venda;
• divergir NF-e, contrato, patrimônio e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe uma máquina em comodato de outra empresa paulista, registra a entrada com CFOP 1.908 e, ao final do contrato, emite NF-e com CFOP 5.909. O proprietário registra a entrada com CFOP 1.909.

Checklist fiscal

• Existe contrato de comodato ou locação?
• A remessa original foi CFOP 5.908?
• O proprietário está na mesma UF?
• O mesmo bem está retornando?
• A NF-e original foi referenciada?
• O prazo contratual foi cumprido ou prorrogado?
• O proprietário registrará 1.909?
• Contrato, patrimônio e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.909 representa venda?

Não. Ele documenta o retorno interno do bem ao proprietário.

Qual CFOP o proprietário usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.909.

Qual a diferença entre 5.909 e 5.555?

O 5.909 é retorno de bem recebido por contrato de comodato ou locação. O 5.555 é devolução de bem de terceiro recebido para uso em fluxo diferente.

Existe prazo nacional único?

Não. O prazo depende do contrato e das normas aplicáveis.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, artigo 7º;
• Respostas à Consulta SEFAZ/SP nº 25.315/2022, 29.921/2024, 31.734/2025 e correlatas;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.909 deve ser usado no retorno interno de bem recebido em comodato ou locação. A operação exige referência à remessa 5.908, identificação do bem, controle do contrato e entrada 1.909 pelo proprietário.