CFOP 6.120: Venda interestadual de mercadoria de terceiros entregue pelo vendedor remetente em venda à ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.120 é usado pelo adquirente originário na venda interestadual ao destinatário final, quando a mercadoria adquirida ou recebida de terceiros é entregue diretamente pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

Ele é um documento da venda do adquirente originário ao cliente final. O vendedor remetente não usa o 6.120 para vender ao adquirente; nessa etapa, usará 5.118/6.118 ou 5.119/6.119, conforme origem da mercadoria e UF.

O que é o CFOP 6.120

É o CFOP da venda interestadual feita pelo adquirente originário ao destinatário final, com entrega física promovida pelo vendedor remetente.

Definição oficial

Quando usar

• quando o emitente é o adquirente originário;
• quando o destinatário final está em outra UF;
• quando a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• quando a entrega será feita pelo vendedor remetente;
• quando há venda à ordem com documentos vinculados.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

O 6.120 não possui prazo próprio. A condição fiscal é a existência de venda à ordem real e a emissão das NF-es vinculadas a cada entrega. Em operação interestadual, a condição também envolve correta aplicação da alíquota interestadual, eventual DIFAL, FCP e ST quando aplicáveis.

ICMS, CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

A NF-e 6.120 é venda interestadual do adquirente originário ao destinatário final. A tributação depende da UF de destino, destinatário contribuinte ou não contribuinte, NCM, CEST, origem da mercadoria, ST, FCP e benefícios.

Riscos fiscais

• usar 6.120 pelo vendedor remetente, quando o emitente correto é o adquirente originário;
• não emitir remessa 5.923/6.923 para transporte;
• não referenciar a compra do adquirente originário;
• calcular ICMS interestadual, DIFAL, FCP ou ST incorretamente;
• duplicar estoque ou receita no SPED.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e 6.120 deve identificar a venda do adquirente originário ao destinatário final e informar que a entrega será feita pelo vendedor remetente. O DANFE de transporte tende a ser o da remessa por conta e ordem emitida pelo vendedor remetente.

Exemplo de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda interestadual à ordem ao destinatário final</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_DESTINATARIO_FINAL]</CNPJ><UF>[UF_DESTINO]</UF></dest>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Mercadoria entregue pelo vendedor remetente</xProd><NCM>[NCM_DA_MERCADORIA]</NCM><CFOP>6120</CFOP><vProd>22000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Venda à ordem interestadual. Mercadoria entregue pelo vendedor remetente. Referenciar NF-e de compra e NF-e de remessa 5.923/6.923.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, o 6.120 deve ser escriturado como venda interestadual do adquirente originário, vinculado à entrada simbólica e à remessa do vendedor remetente. Na EFD Contribuições, a receita deve ser registrada conforme CST aplicável, sem duplicar documento de remessa.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra mercadoria de fornecedor paulista e revende a cliente em Minas Gerais. O fornecedor entrega diretamente ao cliente mineiro. A empresa paulista emite NF-e 6.120 ao cliente final; o fornecedor emite NF-e 5.119 ou 5.118 ao adquirente e NF-e 6.923 para a remessa ao destinatário final.

Checklist fiscal

• Confirmar que o emitente é o adquirente originário.
• Confirmar destino interestadual.
• Validar NF-e do vendedor remetente ao adquirente.
• Emitir NF-e 6.120 ao destinatário final.
• Conferir remessa 5.923/6.923.
• Referenciar chaves de acesso.
• Validar ICMS, DIFAL, FCP, ST, IPI, PIS/COFINS e SPED.

FAQ

Quem emite o CFOP 6.120?

O adquirente originário, quando vende ao destinatário final em outra UF.

O 6.120 substitui a remessa?

Não. A remessa física ao destinatário final deve ter NF-e própria do vendedor remetente.

Há ICMS interestadual?

Sim, quando devido, devendo ser avaliada a UF de destino, destinatário, DIFAL, FCP e ST.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente em operações com múltiplas UFs, ST, DIFAL, FCP ou destinatário não contribuinte.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24724/2021
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 21046/2019
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.120 deve ser usado pelo adquirente originário na venda interestadual ao destinatário final em venda à ordem. Para reduzir risco fiscal, vincule compra, venda e remessa, valide ICMS interestadual e mantenha coerência entre NF-e, XML, DANFE, estoque e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.