CFOP 6.119: Venda interestadual de mercadoria de terceiros entregue por conta e ordem em venda à ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.119 é usado pelo vendedor remetente na venda à ordem interestadual quando vende mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ao adquirente originário e entrega a mercadoria diretamente ao destinatário final indicado por esse adquirente.

Ele não deve ser confundido com o 6.118, que é usado para produção própria. O 6.119 exige atenção adicional a ICMS interestadual, ICMS-ST, FCP, DIFAL em cenários específicos, origem da mercadoria e documentos referenciados.

O que é o CFOP 6.119

É o CFOP de venda interestadual de mercadoria de terceiros entregue por conta e ordem do adquirente originário, em operação triangular de venda à ordem.

Definição oficial

Quando usar

• quando a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros pelo vendedor remetente;
• quando a venda ao adquirente originário é interestadual;
• quando o adquirente originário determina entrega direta ao destinatário final;
• quando há NF-e do adquirente ao destinatário final e remessa por conta e ordem;
• quando a mercadoria não transita pelo adquirente originário.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

Não há prazo próprio para o 6.119. A cada entrega, global ou parcial, as NF-es precisam ser emitidas, referenciadas e escrituradas de forma coerente. A condição fiscal é existir venda à ordem real, com adquirente originário, destinatário final, vendedor remetente e remessa física vinculada.

ICMS, CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

Por se tratar de venda interestadual, o 6.119 exige revisão de alíquota interestadual, origem da mercadoria, CST, ST, FCP e DIFAL quando aplicável. Como a mercadoria é de terceiros, o histórico de aquisição pode alterar o tratamento.

Riscos fiscais

• usar 6.119 para produção própria;
• ignorar ICMS-ST ou FCP em operação interestadual;
• não emitir remessa 5.923/6.923;
• não referenciar a NF-e 5.120/6.120;
• duplicar receita entre venda e remessa no SPED;
• não comprovar a entrega direta ao destinatário final.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e 6.119 deve ser emitida ao adquirente originário. O DANFE usado no transporte ao destinatário final deve ser o da remessa por conta e ordem, com CFOP 5.923 ou 6.923. O XML precisa identificar a operação triangular e os documentos vinculados.

Exemplo de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda interestadual de mercadoria de terceiros entregue por conta e ordem</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_ADQUIRENTE_ORIGINARIO]</CNPJ><UF>[UF_ADQUIRENTE]</UF></dest>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Mercadoria de terceiros</xProd><NCM>[NCM_DA_MERCADORIA]</NCM><CFOP>6119</CFOP><vProd>25000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Venda à ordem interestadual. Mercadoria entregue ao destinatário final por conta e ordem do adquirente originário. Referenciar NF-e do adquirente e NF-e de remessa.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e 6.119 deve ser registrada como venda interestadual ao adquirente originário. A remessa por conta e ordem deve ser conciliada e não tratada como segunda venda. Na EFD Contribuições, registre a receita da venda com CST de PIS/COFINS adequado.

Exemplo prático

Um distribuidor paulista compra equipamentos de terceiros e vende a um revendedor de Minas Gerais, que pede entrega direta a um cliente no Espírito Santo. O distribuidor emite NF-e 6.119 ao revendedor e NF-e 6.923 para acompanhar a remessa ao cliente final, referenciando a NF-e do adquirente originário.

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria é de terceiros.
• Confirmar venda interestadual ao adquirente originário.
• Identificar destinatário final e local de entrega.
• Emitir NF-e 6.119.
• Emitir remessa 5.923/6.923 para transporte.
• Referenciar NF-e 5.120/6.120 do adquirente.
• Validar ICMS interestadual, ST, FCP, DIFAL, IPI, PIS/COFINS e SPED.

FAQ

Quando uso 6.119?

Quando vendo mercadoria de terceiros em operação interestadual e entrego ao destinatário final por ordem do adquirente originário.

Qual a diferença para 6.118?

O 6.118 é para produto fabricado pelo vendedor; o 6.119 é para mercadoria de terceiros.

O 6.119 substitui a remessa 6.923?

Não. A remessa por conta e ordem deve ter NF-e própria para acompanhar a mercadoria.

Precisa de revisão humana?

Sim, principalmente em operações com ST, FCP, DIFAL, importados ou UFs distintas.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24724/2021
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 21046/2019
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.119 deve ser usado apenas quando a venda à ordem interestadual envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Para reduzir risco fiscal, vincule as NF-es, revise ICMS interestadual e mantenha coerência entre XML, DANFE, estoque e SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.