CFOP 5.412: devolução de ativo imobilizado com ICMS-ST

O CFOP 5.412 é utilizado na devolução interna de bem do ativo imobilizado adquirido em operação sujeita ao regime de substituição tributária.

Esse código deve ser usado quando o estabelecimento comprador devolve ao fornecedor, localizado na mesma UF, um bem cuja entrada foi classificada no CFOP 1.406. A devolução precisa manter vínculo com a NF-e original, refletir os valores proporcionais e tratar corretamente ICMS-ST, eventual crédito do ativo, CIAP, IPI, PIS e COFINS.

Resumo rápido

Ponto	Explicação
Tipo	Saída interna de devolução
Finalidade	Devolução de bem do ativo imobilizado com ICMS-ST
Emitente	Comprador que devolve o bem
Destinatário	Fornecedor na mesma UF
Entrada original	CFOP 1.406
Documento anterior	NF-e original de compra
Principal risco	Confundir ativo imobilizado com mercadoria para revenda ou uso e consumo

Quando usar

o item foi adquirido como bem do ativo imobilizado;
a entrada foi registrada no CFOP 1.406;
o fornecedor está na mesma UF;
a operação original envolveu ICMS-ST;
a devolução é total ou parcial;
a NF-e original está referenciada;
os valores e tributos são proporcionais.

Quando não usar

para mercadoria adquirida para industrialização — avaliar CFOP 5.410;
para mercadoria destinada à comercialização — avaliar CFOP 5.411;
para material de uso ou consumo — avaliar CFOP 5.413;
para devolução interestadual — avaliar CFOP 6.412;
para simples retorno ou baixa patrimonial sem devolução;
quando a entrada original não foi classificada como ativo.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Devolução interna de bem do ativo imobilizado com ICMS-ST”.

CFOPs correlatos

Situação	CFOP	Observação
Entrada original	1.406	Compra de bem para o ativo com ST
Versão interestadual	6.412	Fornecedor em outra UF
Devolução para industrialização	5.410	Entrada original 1.401
Devolução para comercialização	5.411	Entrada original 1.403
Devolução de uso ou consumo	5.413	Entrada original 1.407

ICMS e ICMS-ST

A devolução deve anular os efeitos da aquisição original na proporção devolvida. É necessário revisar ICMS próprio, ICMS-ST, FCP-ST, crédito do ativo e eventual estorno. O CFOP não garante automaticamente recuperação do imposto.

Quando o bem tiver sido apropriado no CIAP, a devolução pode exigir revisão das parcelas de crédito e ajustes na EFD ICMS/IPI. A forma correta depende da legislação paulista, do XML original e da efetiva incorporação do bem ao ativo.

CST e CSOSN

Não há código automático. CST 60 ou CSOSN 500 podem aparecer quando o imposto foi cobrado anteriormente por ST, mas a devolução pode exigir CST 90 ou CSOSN 900 conforme o XML original e a legislação.

IPI, PIS e COFINS

Se a compra original envolveu IPI, o tratamento proporcional deve observar o RIPI. PIS e COFINS devem refletir eventual reversão de créditos, conforme a utilização do bem e o regime tributário.

IBS e CBS

Durante a transição da Reforma Tributária, os tributos legados e os grupos de IBS e CBS devem ser analisados separadamente, conforme a legislação e as Notas Técnicas da NF-e vigentes.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 5412, finalidade de devolução, chave da NF-e original, NCM, CEST, quantidade, valores, CST/CSOSN, ICMS, ICMS-ST, FCP-ST, IPI e informações adicionais. O DANFE deve identificar claramente a devolução do bem.

SPED Fiscal, CIAP e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190 e avalie reflexos no bloco G/CIAP. Na EFD-Contribuições, revise créditos vinculados à aquisição do ativo.

Prazos e controles

O CFOP 5.412 não possui prazo fiscal único. Controle data da compra, incorporação ao ativo, motivo da devolução, chave original, transporte, baixa patrimonial, CIAP e créditos.

Riscos fiscais

usar 5.412 para mercadoria de revenda;
não referenciar a NF-e original;
não ajustar o CIAP;
devolver valores superiores à compra;
tratar incorretamente ICMS-ST e FCP-ST;
divergir NF-e, patrimônio, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra uma máquina sujeita ao ICMS-ST de fornecedor paulista e registra a entrada com CFOP 1.406. Após constatar defeito, devolve o bem com CFOP 5.412, referencia a chave original e ajusta o controle patrimonial e o CIAP, quando aplicável.

Checklist

O bem foi adquirido para o ativo?
A entrada foi CFOP 1.406?
O fornecedor está na mesma UF?
A NF-e original foi referenciada?
ICMS-ST e FCP-ST foram revisados?
CIAP e crédito do ativo foram ajustados?
XML, patrimônio e SPED estão conciliados?

FAQ

Qual a diferença entre 5.411 e 5.412?

O 5.411 é para compra destinada à comercialização; o 5.412, para bem do ativo imobilizado.

Qual é a entrada original?

Em regra, CFOP 1.406.

É preciso ajustar o CIAP?

Quando houve apropriação de crédito do ativo, a devolução pode exigir ajuste das parcelas e da escrituração.

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

O CFOP 5.412 deve ser usado somente na devolução interna de bem do ativo imobilizado cuja entrada original foi classificada no CFOP 1.406 e envolveu ICMS-ST. A operação exige vínculo documental, revisão tributária e ajuste patrimonial.

CFOP 5.412: devolução interna de bem do ativo imobilizado com ICMS-ST