CFOP 6.912: remessa interestadual para demonstração, mostruário ou treinamento

O CFOP 6.912 é utilizado na remessa interestadual de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

O mesmo código abrange três finalidades distintas, mas prazo, tratamento do ICMS e documentação podem variar. Em operações interestaduais, é indispensável validar a legislação da UF de origem e da UF de destino, além do Ajuste SINIEF nº 2/2018 e das regras específicas de São Paulo.

Resumo rápido

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 6.912 as remessas interestaduais de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

Quando usar

• na remessa temporária para demonstração a destinatário situado em outra UF;
• na remessa de mercadoria ou bem para mostruário em outra UF;
• na remessa temporária para treinamento, quando não houver CFOP mais específico;
• quando houver obrigação de retorno ou regularização posterior;
• quando a finalidade estiver claramente identificada;
• quando prazo, destinatário, item e local de uso estiverem controlados;
• quando as regras das duas UFs tiverem sido verificadas.

Quando não usar

• em amostra grátis — avaliar CFOP 6.911;
• em exposição ou feira — avaliar CFOP 6.914;
• em comodato ou locação — avaliar CFOP 6.908;
• em remessa para conserto — avaliar CFOP 6.915;
• quando a mercadoria já foi vendida;
• quando não existe retorno nem transmissão posterior da propriedade;
• em operação interna — avaliar CFOP 5.912.

Demonstração, mostruário e treinamento

Demonstração é a remessa a destinatário certo, em quantidade necessária para que conheça o produto antes da compra. Mostruário é o conjunto de mercadorias pertencentes ao remetente, utilizado por representante ou empregado para apresentação comercial. Treinamento envolve uso temporário de bem ou mercadoria para capacitação.

A natureza da operação e as informações adicionais devem indicar qual dessas finalidades está sendo realizada.

Prazo da demonstração

Em São Paulo, a suspensão do ICMS na demonstração está condicionada ao retorno ao estabelecimento de origem em até 60 dias contados da data da saída, se não ocorrer a transmissão da propriedade nesse período.

A NF-e com CFOP 6.912 inicia a contagem. O fluxo é encerrado pelo retorno com CFOP 6.913, pela venda com os documentos próprios ou pela regularização após o vencimento.

A legislação paulista não prevê prorrogação geral do prazo de 60 dias. O retorno deve efetivamente ingressar no estabelecimento de origem dentro do prazo.

Prazo do mostruário

Para mostruário, São Paulo prevê prazo de até 180 dias, conforme o artigo 319-A do RICMS/SP. A empresa deve confirmar a aceitação e as condições na UF de destino.

Treinamento

O CFOP 6.912 também abrange treinamento, mas não se deve aplicar automaticamente a suspensão e os mesmos prazos da demonstração ou do mostruário. A operação deve ser analisada conforme sua finalidade, contrato, local, duração e retorno.

ICMS

Em São Paulo, o lançamento do ICMS na remessa para demonstração pode ficar suspenso quando atendidas as condições legais. No regime normal, o CST 50 pode ser avaliado nessa hipótese.

O CFOP 6.912 não garante suspensão sozinho. Em operação interestadual, a legislação da UF de destino também deve ser observada, inclusive quanto ao retorno, à eventual venda e às obrigações acessórias.

Venda durante a demonstração

Se o destinatário adquirir a mercadoria sem retorno físico, devem ser emitidos os documentos de venda e de retorno simbólico previstos no Ajuste SINIEF nº 2/2018 e na Portaria SRE nº 41/2023, referenciando a NF-e original.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6912;
• idDest interestadual;
• natureza específica: demonstração, mostruário ou treinamento;
• NCM, unidade, quantidade e valor;
• CST/CSOSN coerente;
• prazo previsto de retorno;
• identificação do destinatário, representante ou local de treinamento;
• fundamento legal nas informações adicionais;
• dados de transporte;
• número de série ou patrimônio, quando aplicável.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e evidenciar que a saída é temporária.

DIFAL, FCP e ICMS-ST

A mera remessa temporária não deve ser tratada automaticamente como venda a consumidor final. Ainda assim, DIFAL, FCP e ICMS-ST devem ser analisados conforme a mercadoria, o destinatário, a legislação das UFs e eventual transmissão posterior da propriedade.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

A remessa não representa receita por si só. IPI, PIS e COFINS devem ser analisados conforme a natureza do estabelecimento e da operação. Durante a transição, IBS e CBS devem seguir a legislação e os leiautes oficiais, sem reprodução automática do tratamento do ICMS.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a remessa, o retorno, a venda, o retorno simbólico ou a regularização conforme os XMLs, normalmente nos registros C100, C170 e C190.

O estoque deve demonstrar a quantidade remetida, retornada, vendida, simbolicamente retornada e pendente por UF e por destinatário.

Riscos fiscais

• usar 6.912 para amostra grátis ou exposição;
• não distinguir demonstração, mostruário e treinamento;
• ultrapassar 60 ou 180 dias;
• não validar a UF de destino;
• não emitir retorno, venda ou retorno simbólico;
• usar suspensão sem fundamento;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista envia uma máquina para demonstração a cliente em Minas Gerais. Emite NF-e com CFOP 6.912 e aplica o tratamento validado nas duas UFs. Se o equipamento retornar dentro de 60 dias, o cliente emite NF-e com CFOP 6.913 e a empresa paulista registra a entrada com CFOP 2.913.

Checklist fiscal

• A finalidade é demonstração, mostruário ou treinamento?
• A operação é interestadual?
• O prazo correto foi identificado?
• As duas UFs foram verificadas?
• A suspensão está fundamentada?
• O retorno 6.913 está parametrizado?
• Venda e retorno simbólico estão previstos?
• NF-e, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual o prazo da demonstração para remetente paulista?

60 dias contados da saída, sem prorrogação geral prevista na legislação paulista.

Qual o prazo do mostruário?

Em São Paulo, até 180 dias, devendo a UF de destino ser validada.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 6.913, com entrada 2.913 pelo remetente.

O CFOP 6.912 sempre é sem ICMS?

Não. O tratamento depende da finalidade, das condições legais e das UFs envolvidas.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 2/2018;
• artigos 319 e 319-A do RICMS/SP;
• Portaria SRE nº 41/2023;
• legislação da UF de destino;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP sobre demonstração e mostruário;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.912 deve ser usado nas remessas interestaduais para demonstração, mostruário ou treinamento. A empresa deve separar as finalidades, controlar o prazo, validar as duas UFs e documentar corretamente o retorno, a venda ou a regularização.