cfop-6.106: quando usar na NF-e interestadual

O CFOP 6.106 é usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando essa mercadoria não deve transitar fisicamente pelo estabelecimento vendedor antes da entrega ao adquirente.

Esse código é comum em operações com armazém geral, depósito fechado, operador logístico ou outro local de armazenagem. A empresa vendedora revende mercadoria de terceiros, mas a entrega ocorre diretamente a partir do local onde a mercadoria está armazenada.

O ponto mais importante é separar o CFOP 6.106 do CFOP 6.105. O 6.106 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O 6.105 é usado quando a mercadoria é de produção própria do estabelecimento vendedor.

Resumo rápido do CFOP 6.106

Item	Tratamento fiscal sugerido
CFOP	6.106
Descrição	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
Tipo de operação	Saída interestadual
Mercadoria	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor
Condição essencial	A mercadoria está fora do estabelecimento vendedor e não retorna antes da entrega
Documento fiscal	NF-e modelo 55
Principal risco	Confundir com venda interestadual normal, CFOP 6.102, ou com produção própria, CFOP 6.105

Conceito técnico do CFOP 6.106

O CFOP 6.106 classifica a venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro local, que não tenha sido objeto de industrialização pelo vendedor e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

Para usar esse CFOP, confirme:

a operação é uma venda para destinatário em outro Estado;
a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
não houve industrialização pelo vendedor;
a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Quando usar o CFOP 6.106

empresa comercial vende mercadoria de revenda para cliente de outro Estado, mas a mercadoria está em armazém geral;
mercadoria adquirida de terceiros está em depósito fechado e será entregue diretamente ao comprador localizado em outra UF;
operação interestadual em que a NF-e de venda documenta a revenda e outro documento acompanha a circulação física;
mercadoria de terceiros armazenada fora do estabelecimento será entregue sem retorno ao depositante.

Quando não usar o CFOP 6.106

Situação	CFOP mais provável	Motivo
Venda interestadual normal de mercadoria de terceiros	6.102	A mercadoria sai do próprio estabelecimento vendedor
Venda interestadual de produção própria que não deve transitar	6.105	Produto fabricado ou industrializado pelo vendedor
Venda interna de mercadoria de terceiros que não deve transitar	5.106	Destinatário está no mesmo Estado
Exportação de mercadoria de terceiros que não deve transitar	7.106	Destinatário está no exterior
Operação com substituição tributária com CFOP específico aplicável	6.403, 6.404, 6.405 ou outro	Depende da posição do vendedor na cadeia do ICMS-ST

CFOPs relacionados ao CFOP 6.106

CFOP	Descrição resumida	Quando analisar
6.102	Venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Revenda normal com saída do estabelecimento
6.105	Venda interestadual de produção que não deva transitar	Produto de produção própria
6.106	Venda interestadual de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Operação principal deste artigo
5.106	Venda interna de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Operação dentro do mesmo Estado
7.106	Venda ao exterior de mercadoria de terceiros que não deva transitar	Exportação
6.923	Remessa por conta e ordem de terceiros	Operações com armazém, depósito ou logística interestadual

CST e CSOSN aplicáveis

O CFOP 6.106 não determina a tributação sozinho. A escolha do CST ou CSOSN depende do regime tributário, NCM, CEST, origem da mercadoria, ICMS-ST, benefício fiscal, UF de origem, UF de destino e perfil do destinatário.

CST de ICMS mais comuns

CST	Uso possível	Atenção
00	Tributada integralmente	Operação interestadual tributada normalmente
10	Tributada com ICMS-ST	Exige convênio, protocolo, CEST e MVA aplicável
20	Redução de base de cálculo	Exige base legal e análise da UF de destino
40	Isenta	Usar somente com fundamento legal
41	Não tributada	Depende de previsão normativa
60	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando o ICMS-ST já foi retido em etapa anterior
90	Outras	Usar apenas quando não houver enquadramento específico

CSOSN mais comuns no Simples Nacional

CSOSN	Uso possível	Atenção
101	Tributada com permissão de crédito	Quando houver permissão de crédito
102	Tributada sem permissão de crédito	Comum em revendas do Simples
201	Tributada com ICMS-ST e permissão de crédito	Exige análise de ST
202	Tributada com ICMS-ST sem permissão de crédito	Exige análise de ST
400	Não tributada pelo Simples Nacional	Usar quando compatível com a operação
500	ICMS-ST cobrado anteriormente	Quando a mercadoria já teve retenção anterior

Tratamento de ICMS, DIFAL e FCP

Como o CFOP 6.106 representa operação interestadual, avalie alíquota interestadual, ICMS-ST, benefícios fiscais, DIFAL, FCP e o perfil do destinatário.

Quando o destinatário for consumidor final não contribuinte, pode haver análise de DIFAL e FCP, conforme legislação vigente e parametrização do emissor. Quando houver ICMS-ST, confira se existe convênio, protocolo, CEST, MVA e responsabilidade pela retenção.

Em operações com armazém geral ou depósito, pode haver NF-e de venda e outro documento relacionado à circulação física. A emissão e a escrituração precisam demonstrar a realidade jurídica e física da operação, sem duplicidade de estoque.

Tratamento de IPI

O CFOP 6.106 envolve mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização pelo vendedor. Em regra, o IPI não segue a lógica de saída de produção própria. Contudo, empresas importadoras, equiparadas a industrial ou sujeitas a regime específico devem validar o enquadramento do IPI.

Tratamento de PIS e COFINS

Para PIS e COFINS, a operação deve ser analisada como receita de revenda. A tributação depende do regime da empresa, produto, NCM, monofásico, alíquota zero, suspensão, isenção ou outro tratamento específico.

CST PIS/COFINS	Uso possível	Atenção
01	Operação tributável com alíquota básica	Revenda tributada normalmente
04	Monofásico	Depende do produto
06	Alíquota zero	Exige base legal
07	Isenta	Exige enquadramento legal
08	Sem incidência	Usar quando houver previsão
09	Suspensão	Exige norma específica

ISS

Em regra, o CFOP 6.106 trata de circulação de mercadoria, não de serviço sujeito ao ISS. Se houver armazenagem, logística, montagem, instalação ou outro serviço cobrado separadamente, analise eventual NFS-e e legislação municipal.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Em 2026, a operação com CFOP 6.106 continua exigindo atenção ao regime legado, incluindo ICMS, ICMS-ST, DIFAL, FCP, PIS e COFINS. Além disso, a NF-e deve observar os campos e regras de IBS e CBS conforme as Notas Técnicas oficiais vigentes.

Importante: não improvise campos de IBS, CBS ou Imposto Seletivo no XML. Use apenas o leiaute oficial e mantenha o ERP atualizado.

Exemplo prático de NF-e com CFOP 6.106

Campo da NF-e	Preenchimento sugerido
Natureza da operação	Venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento
CFOP	6.106
NCM	Conforme classificação fiscal da mercadoria
CST/CSOSN	Conforme regime, produto, UF de origem e UF de destino
DIFAL/FCP	Analisar quando houver consumidor final não contribuinte
Informações complementares	Informar dados do armazém, depósito, local de retirada/entrega e documentos relacionados

Exemplo simplificado de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MERC-001</cProd>
    <xProd>Mercadoria adquirida de terceiros</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>6106</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS><!-- Informar CST/CSOSN e regras interestaduais --></ICMS>
    <PIS><!-- Informar CST PIS --></PIS>
    <COFINS><!-- Informar CST COFINS --></COFINS>
  </imposto>
</det>

SPED Fiscal

No SPED Fiscal, avalie C100, C170, C190, eventuais C195/C197 e reflexos no Bloco E. Verifique também se a movimentação física do item está coerente com a função de cada documento fiscal envolvido.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a receita da revenda deve ser tratada conforme CST de PIS/COFINS, base de cálculo, alíquotas, natureza da receita e regime tributário.

Erros comuns

usar CFOP 6.106 em venda normal que deveria ser CFOP 6.102;
usar CFOP 6.106 para produto fabricado pelo vendedor, quando o correto pode ser 6.105;
esquecer DIFAL ou FCP quando aplicável;
ignorar ICMS-ST, CEST, MVA, protocolo ou convênio;
não informar dados do armazém, depósito ou local de entrega;
duplicar movimentação de estoque;
usar CST/CSOSN incompatível com a operação;
não validar PIS/COFINS monofásico, suspensão ou alíquota zero;
não atualizar o emissor para IBS/CBS conforme leiaute vigente.

Checklist fiscal

Confirmar que a operação é interestadual.
Confirmar que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
Confirmar que não houve industrialização pelo vendedor.
Confirmar que a mercadoria não transitará pelo estabelecimento vendedor.
Identificar armazém, depósito ou operador logístico.
Validar NCM, CEST, origem, CST/CSOSN e ICMS-ST.
Revisar DIFAL e FCP quando aplicáveis.
Conferir PIS/COFINS.
Referenciar documentos fiscais relacionados.
Validar estoque, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

Perguntas frequentes sobre CFOP 6.106

O que é o CFOP 6.106?

É o código usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Qual a diferença entre CFOP 6.106 e 6.102?

O CFOP 6.102 é usado na revenda interestadual normal. O CFOP 6.106 é usado quando a mercadoria de terceiros está fora do estabelecimento e não retorna ao vendedor antes da entrega.

Qual a diferença entre CFOP 6.106 e 6.105?

O CFOP 6.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. O CFOP 6.105 é para produto de produção própria.

O CFOP 6.106 tem DIFAL?

Pode ter, quando a operação for destinada a consumidor final não contribuinte, conforme legislação vigente e regras da UF de destino.

Fontes oficiais

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 6.106 deve ser usado na venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a mercadoria não deve transitar pelo estabelecimento vendedor.

Para reduzir risco fiscal, confirme se a operação é interestadual, se a mercadoria é de terceiros, se não houve industrialização pelo vendedor, se há ICMS-ST, DIFAL, FCP, PIS/COFINS e se o ERP escriturará corretamente estoque, XML, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

CFOP-6.106: venda interestadual de mercadoria de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento

Resumo rápido do CFOP 6.106

Conceito técnico do CFOP 6.106

Quando usar o CFOP 6.106

Quando não usar o CFOP 6.106

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