CFOP 7.553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Resumo executivo: o CFOP 7.553 classifica a devolução ao exterior de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, quando a entrada original tiver sido classificada no CFOP 3.551. É uma devolução de compra: não se confunde com venda do ativo pelo CFOP 7.551 nem com devolução de material de uso ou consumo pelo 7.556. A emissão exige vínculo documental com a importação/entrada original e análise dos efeitos fiscais, patrimoniais e aduaneiros.

Identificação rápida

O que é o CFOP 7.553?

A nota explicativa oficial classifica no 7.553 as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 3.551. O ponto decisivo é a natureza da operação anterior: deve existir uma compra/importação para o ativo e uma devolução efetiva ao fornecedor ou vendedor no exterior.

Quando usar

Use quando o estabelecimento devolver ao exterior bem comprado para integrar seu ativo imobilizado e a entrada original estiver corretamente enquadrada no 3.551. Motivos comerciais podem incluir defeito, desconformidade, recusa ou desfazimento da compra, mas o motivo não substitui a necessidade de comprovar a devolução da operação original.

Quando não usar

Não use para vender definitivamente ao exterior um bem que já integra o patrimônio: nessa hipótese, analise o 7.551. Não use para material comprado para uso ou consumo, cuja devolução se enquadra no 7.556 quando a entrada foi 3.556. Também não use para simples remessa temporária, conserto ou devolução de bem de terceiro.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Localize a declaração/documentação da importação e a NF-e ou escrituração de entrada original.
2. Confirme que a entrada foi classificada no CFOP 3.551 e que o bem se destinava ao ativo imobilizado.
3. Documente o motivo da devolução e o aceite ou tratativa com o fornecedor estrangeiro.
4. Verifique se o bem chegou a ser imobilizado e se houve apropriação de créditos ou depreciação.
5. Emita a NF-e de devolução com CFOP 7.553 e referência documental adequada.
6. Cumpra o procedimento aduaneiro de saída/reexportação aplicável ao caso.
7. Baixe ou reverta o registro patrimonial, ajuste créditos quando exigido e concilie contas a pagar/receber.
8. Escriture a saída mantendo vínculo com a operação original.

Exemplo prático

Uma indústria importa uma máquina para integrar seu ativo imobilizado e registra a entrada com CFOP 3.551. Após constatar defeito grave e acordar a devolução com o fornecedor estrangeiro, remete a mesma máquina de volta. Confirmado que se trata do desfazimento da compra original, o CFOP provável da saída é 7.553.

NF-e e XML

No XML, confira CFOP 7.553, NCM, descrição e identificação do bem, quantidade, valores, CST/CSOSN e campos tributários aplicáveis, dados do destinatário no exterior, informações adicionais e documentos referenciados. Sempre que tecnicamente previsto, mantenha a referência à NF-e/documento de entrada e aos documentos de importação. Os valores devem ser coerentes com a devolução e com a documentação comercial e aduaneira.

ICMS e crédito

O CFOP não define sozinho incidência, estorno ou manutenção de crédito. A devolução busca desfazer, total ou parcialmente, os efeitos da aquisição, mas é necessário verificar como a importação original foi tributada e se houve crédito de ICMS. Se o bem chegou a ser apropriado no CIAP, a devolução exige análise específica dos ajustes e da baixa do controle, conforme a legislação da UF.

IPI, PIS/COFINS e tributos da importação

O tratamento de IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e demais tributos não deve ser presumido pelo CFOP. A devolução ao exterior pode exigir procedimento aduaneiro próprio e análise de restituição, compensação ou impossibilidade de recuperação conforme a situação e os prazos aplicáveis. A documentação da importação original é indispensável.

ICMS-ST, CST e CSOSN

Não há CST, CSOSN ou regra de ICMS-ST universal para o 7.553. NCM, regime tributário, tratamento da importação e legislação estadual precisam ser analisados. Não replique automaticamente a tributação da entrada sem conferir as regras de devolução.

ERP, patrimônio, estoque e financeiro

No ERP, trate a operação como devolução de aquisição de ativo, não como venda. Se o bem já estiver imobilizado, faça a baixa patrimonial e interrompa a depreciação conforme a data e as regras contábeis aplicáveis. Se ainda estiver em imobilizado em andamento ou conta transitória, reverta o registro correto. O financeiro deve conciliar crédito perante o fornecedor, estorno de obrigação, reembolso ou outra forma de liquidação pactuada. Evite movimentar o bem como estoque comercial comum.

SPED

Escriture a NF-e de saída nos registros aplicáveis da EFD ICMS/IPI e mantenha coerência com a entrada original, os ajustes de crédito e os controles do ativo. Se houver reflexo no CIAP/Bloco G, faça os ajustes conforme o Guia Prático vigente e a legislação estadual. A escrituração deve ser conciliável com o patrimônio e a documentação aduaneira.

Prazo e controle operacional

O CFOP 7.553, por si só, não estabelece um prazo geral de retorno, pois a operação é uma devolução definitiva. Entretanto, prazos aduaneiros e condições para eventual recuperação de tributos dependem do regime e do procedimento utilizado. Controle desde a decisão de devolução: documento original, autorização do fornecedor, emissão da NF-e, despacho aduaneiro, comprovação da saída e liquidação financeira.

Base legal e fontes oficiais

• Tabela nacional de CFOP do Convênio SINIEF s/nº de 1970, na redação vigente: CFOP 7.553 e correlação com a entrada 3.551.
• Portal Nacional da NF-e e documentação técnica vigente para emissão e referência de documentos.
• Legislação aduaneira e orientações da Receita Federal aplicáveis à devolução/reexportação da mercadoria importada.
• Lei Complementar nº 87/1996 e legislação estadual para ICMS e créditos.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente para escrituração e, quando aplicável, controles do ativo.

Erros comuns

• Usar 7.553 para uma venda normal de ativo ao exterior.
• Não conferir se a entrada original foi 3.551.
• Confundir ativo imobilizado com material de uso ou consumo.
• Emitir a NF-e sem vínculo documental com a importação original.
• Esquecer de revisar CIAP, créditos e baixa patrimonial.
• Tratar a devolução como receita de venda no ERP.
• Ignorar o procedimento aduaneiro necessário para a saída do bem.

Checklist antes da emissão

• O bem foi comprado para integrar o ativo?
• A entrada original foi classificada no 3.551?
• É realmente devolução da compra, e não venda?
• Fornecedor e documentação original estão identificados?
• NF-e e procedimento aduaneiro estão alinhados?
• ICMS e eventuais créditos foram revisados?
• CIAP e patrimônio foram ajustados, se aplicável?
• Financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

Qual é a entrada correspondente ao CFOP 7.553?

A nota explicativa relaciona o 7.553 à entrada classificada no CFOP 3.551 — Compra de bem para o ativo imobilizado.

Qual a diferença entre 7.551 e 7.553?

O 7.551 registra venda de bem do ativo. O 7.553 registra devolução da compra do bem ao exterior.

O 7.553 movimenta estoque?

Em regra, o controle principal é patrimonial, não estoque comercial. O ERP deve refletir a situação real do bem.

É preciso analisar CIAP?

Sim, quando houve apropriação de crédito do ativo. A baixa/devolução pode exigir ajustes conforme a legislação aplicável.

Leia também

Compare com os CFOPs 3.551, 7.551, 7.556 e 7.930 para identificar corretamente a natureza da saída.