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CFOP 5.911 – A remessa de amostras grátis é uma estratégia de marketing poderosa, utilizada por indústrias e distribuidoras para apresentar e promover seus produtos. Contudo, a emissão da Nota Fiscal (NF-e) para essa operação, especialmente no que tange ao tratamento tributário do ICMS, ainda gera muitas dúvidas. Se você precisa enviar mercadorias como amostra e quer garantir a isenção do ICMS, este guia é para você.
O CFOP 5.911 (para saídas) e seu correspondente 1.911 (para entradas) são cruciais nesse processo. Mas como garantir que o ICMS seja corretamente isento?
Neste artigo, vamos desmistificar a emissão da Nota Fiscal para amostra grátis com ICMS isento, detalhando o uso do CFOP 5.911, o CST 40, a importância da fundamentação legal e como evitar dores de cabeça com o fisco.
Para que uma remessa seja classificada como “amostra grátis” e se qualifique para benefícios fiscais, como a isenção do ICMS, é essencial atender a critérios específicos, geralmente estipulados pela legislação estadual (RICMS) e convênios, como o Convênio ICMS 29/90 (que substituiu o 116/95 para alguns temas, mas a lógica se mantém).
Os requisitos mais comuns incluem:
Ao cumprir esses requisitos, a legislação do ICMS de diversos estados, como São Paulo, prevê a isenção do imposto.
Atenção: É crucial consultar o Regulamento do ICMS (RICMS) do seu estado para verificar os critérios exatos e as condições para a isenção, pois podem haver particularidades.
O CFOP 5.911 é o código fiscal que você utilizará para registrar a saída de mercadorias a título de amostra grátis, quando a operação ocorre dentro do seu próprio estado. Se a sua empresa recebe uma amostra grátis, o CFOP de entrada correspondente será o 1.911.
Quando a remessa de amostra grátis cumpre os requisitos legais para a isenção do ICMS, o Código de Situação Tributária (CST) a ser utilizado é o 40 – Isenta.
| Dado | Informação |
|---|---|
| CFOP de Saída: | 5.911 |
| Natureza da Operação: | Remessa para Amostra Grátis |
| Tipo de Saída: | Remessa para demonstração/promoção sem valor comercial. |
| ICMS: | Isento |
| CST ICMS: | 40 – Isenta |
| Fundamentação Legal ICMS: | Indicar o dispositivo legal do RICMS do seu estado que concede a isenção (Ex: Art. 3º, Anexo I do RICMS/SP – verificar o artigo correto no RICMS vigente do seu estado). |
| IPI: | Geralmente Não Incidência para amostras sem valor comercial. |
| CST IPI: | 52 – Saída Não Tributada (ou verificar a legislação do IPI para o produto específico). |
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A remessa de amostras grátis sem valor comercial, que não configura uma operação de circulação de mercadoria no sentido de venda, geralmente não se enquadra no campo de incidência do IPI. O CST IPI 52 (Saída Não Tributada) é frequentemente utilizado. No entanto, é sempre recomendável consultar a legislação do IPI (RIPI) e, se necessário, um profissional contábil para o caso específico do seu produto.
Ao emitir sua NF-e para uma remessa de amostra grátis com ICMS isento (CFOP 5.911), siga estes passos para o preenchimento dos campos principais:
infAdFisco ou infCpl):Fique atento para não cometer equívocos que podem gerar problemas fiscais:
A correta emissão da Nota Fiscal para remessa de amostra grátis, utilizando o CFOP 5.911 e o CST ICMS 40 quando há isenção, é fundamental para a conformidade fiscal da sua empresa. Prestar atenção aos detalhes, especialmente na correta aplicação da isenção e na indispensável citação da base legal no documento fiscal, protege seu negócio de autuações e garante a tranquilidade nas suas operações promocionais.
Lembre-se sempre de consultar a legislação atualizada do seu estado (RICMS) e, em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional contábil.
