CFOP 5.202: devolução de compra para comercialização

Resumo rápido do CFOP 5.202

O CFOP 5.202 é utilizado na devolução de compra para comercialização em operação interna, ou seja, quando a mercadoria adquirida para revenda retorna ao fornecedor localizado na mesma UF.

O que é o CFOP 5.202?

O CFOP 5.202 representa a devolução de mercadorias adquiridas para serem comercializadas. Na prática, ele é usado quando uma empresa comprou mercadorias para revenda e precisa devolver total ou parcialmente a compra ao fornecedor dentro do mesmo Estado.

A definição oficial da tabela CFOP classifica nesse código as devoluções de mercadorias adquiridas para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como compra para comercialização.

Como entender o código 5.202

• 5: indica saída dentro do mesmo Estado.
• 202: indica devolução de compra para comercialização.

Portanto, o CFOP 5.202 não é venda, remessa, transferência ou bonificação. Ele deve espelhar uma compra anterior destinada à revenda.

Quando usar o CFOP 5.202

Use o CFOP 5.202 quando a empresa comprou mercadoria para revenda, a entrada foi registrada como compra para comercialização, o fornecedor está na mesma UF do emitente da devolução e a operação representa devolução total ou parcial da compra. A NF-e de devolução deve referenciar a NF-e de compra e os valores, quantidades, tributos e itens devolvidos precisam corresponder à operação original.

Quando não usar o CFOP 5.202

Não use o CFOP 5.202 quando a mercadoria devolvida não tiver sido adquirida para revenda.

CFOPs relacionados ao CFOP 5.202

ICMS, IPI, PIS e COFINS no CFOP 5.202

O CFOP 5.202 não define sozinho a tributação. A devolução deve observar a operação original, a legislação estadual, o regime tributário das partes, o produto, a NCM, a existência de ICMS-ST e o tratamento aplicado na NF-e de compra.

Em geral, a devolução busca anular os efeitos da operação anterior, mas isso não autoriza copiar tributos sem conferência. É necessário verificar se houve destaque de ICMS, IPI, PIS e COFINS na nota de compra e como a devolução será escriturada pelo emitente e pelo fornecedor.

CST e CSOSN possíveis

Não existe CST ou CSOSN automático para o CFOP 5.202. A escolha depende do regime tributário e do tratamento fiscal da operação original.

NF-e, XML e DANFE

Na NF-e de devolução com CFOP 5.202, o emitente deve preencher a natureza da operação como devolução de compra para comercialização ou expressão equivalente. O XML deve referenciar a chave da NF-e de compra no grupo de documentos fiscais referenciados.

Também é recomendável informar, nos dados adicionais, que a nota se refere à devolução total ou parcial da NF-e original, indicando número, série, data e motivo da devolução.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e de devolução deve refletir a saída da mercadoria, os itens devolvidos, o CFOP, CST/CSOSN, valores e eventuais ajustes de crédito ou débito. Os registros C100, C170 e C190 devem manter coerência com o XML autorizado.

Na EFD-Contribuições, a devolução deve ser analisada conforme o regime de PIS e COFINS e os efeitos da operação original. Em empresas do regime não cumulativo, é necessário cuidado para não manter crédito sobre mercadoria devolvida quando a legislação exigir estorno ou ajuste.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Para operações realizadas no período de transição da Reforma Tributária, a análise deve separar o regime legado, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, dos novos tributos IBS e CBS. Em 2026, o preenchimento de IBS e CBS deve seguir os leiautes e Notas Técnicas oficiais dos documentos fiscais eletrônicos.

Exemplo prático

Uma loja paulista compra 10 unidades de uma mercadoria para revenda de um fornecedor também localizado em São Paulo. A entrada foi registrada como compra para comercialização. Depois, 2 unidades são devolvidas por divergência no pedido. A loja emite NF-e de saída com CFOP 5.202, referencia a chave da NF-e de compra e informa apenas os itens efetivamente devolvidos.

Checklist antes de emitir a NF-e com CFOP 5.202

• Confirmar se a mercadoria foi comprada para revenda.
• Confirmar se a entrada foi interna, normalmente CFOP 1.102.
• Verificar se a operação não envolve ST específica, ativo, uso e consumo ou industrialização.
• Referenciar a NF-e de compra no XML.
• Devolver apenas os itens e quantidades efetivos.
• Conferir CST, CSOSN, ICMS, IPI, PIS e COFINS.
• Registrar corretamente a saída no estoque e no SPED.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5.202

O CFOP 5.202 é venda?

Não. O CFOP 5.202 é devolução de compra para comercialização. Ele não representa receita de venda.

Posso usar CFOP 5.202 para devolver mercadoria de uso e consumo?

Não. Para mercadoria adquirida para uso ou consumo, deve-se avaliar CFOP específico, como 5.556 na operação interna.

O CFOP 5.202 exige nota referenciada?

Sim. A boa prática fiscal é referenciar a NF-e de compra que originou a devolução, permitindo rastreabilidade entre XML, DANFE, estoque e SPED.

O CFOP 5.202 gera ICMS?

Depende da operação original e da legislação aplicável. O CFOP não garante, por si só, destaque, crédito, estorno, isenção ou ausência de tributação.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente no CONFAZ
• RICMS/SP — Anexo V
• Portal Nacional da NF-e
• Portal SPED
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar nº 214/2025

Conclusão

O CFOP 5.202 deve ser usado na devolução interna de mercadorias compradas para comercialização. Antes de emitir a NF-e, confirme a finalidade da compra, a nota fiscal original, a UF do fornecedor, os tributos destacados e a escrituração no SPED.

Com as informações fornecidas, este é o tratamento fiscal mais provável. Para concluir com segurança, valide NCM, regime tributário, CST/CSOSN, existência de ICMS-ST, legislação da UF e orientação do contador responsável.