CFOP 2.912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

Resumo executivo: o CFOP 2.912 classifica a entrada interestadual de mercadoria ou bem recebido para demonstração e também aparece, na disciplina paulista vigente, nos fluxos de mostruário e treinamento. É uma operação temporária, sem transferência definitiva de propriedade, e exige controle do retorno. Demonstração e mostruário têm finalidades distintas e prazos diferentes em São Paulo.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.912?

A descrição tradicional da tabela CFOP é “Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração”. Em São Paulo, a Portaria SRE 41/2023 também disciplina remessas de mostruário e treinamento com os CFOPs 5.912/6.912 e o retorno com 1.913/2.913, motivo pelo qual o enquadramento deve considerar a finalidade concreta e o procedimento vigente.

Demonstração x mostruário

Na demonstração, a mercadoria é remetida a terceiro para conhecimento, teste ou avaliação antes de eventual negócio. No mostruário, a mercadoria é destinada a empregado ou representante para apresentação comercial; a disciplina também alcança treinamento sobre o próprio uso do mostruário. A diferença afeta destinatário, informações da NF-e, prazo e retorno.

Quando usar

Use quando o estabelecimento recebe temporariamente de outra UF mercadoria ou bem enquadrado no fluxo fiscal de demonstração ou, conforme a disciplina paulista aplicável, de mostruário/treinamento, sem aquisição definitiva naquele momento.

Quando não usar

Não use para compra, bonificação, amostra grátis, comodato/locação ou conserto. Também não mantenha o tratamento de remessa temporária se ocorrer transmissão de propriedade sem executar o procedimento fiscal de regularização previsto na legislação.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O remetente identifica se a operação é demonstração, mostruário ou treinamento.
2. Emite NF-e de remessa com CFOP 5.912 ou 6.912, conforme a UF.
3. O destinatário registra a entrada interestadual com 2.912 quando esse lançamento for aplicável ao seu fluxo.
4. O ERP controla a mercadoria como de terceiro e abre o prazo correspondente.
5. Ao final, o retorno é documentado com os CFOPs 5.913/6.913 ou, nas hipóteses em que o próprio remetente emite NF-e de entrada, 1.913/2.913.
6. A remessa original deve ser referenciada e o estoque/controle de terceiros encerrado.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe de fabricante do Rio Grande do Sul uma máquina exclusivamente para demonstração. Não há compra. A entrada é classificada, em princípio, no CFOP 2.912. Se o fluxo for de mostruário ou treinamento, devem ser observadas as regras específicas da Portaria SRE 41/2023.

NF-e e XML

Confira CFOP, NCM, descrição e identificação da mercadoria, quantidade, valor, CST/CSOSN, ICMS, IPI, PIS/COFINS, informações complementares e referência documental. Para bens individualizáveis, número de série e patrimônio facilitam a comprovação do retorno do mesmo item.

ICMS e suspensão

O CFOP 2.912 não cria suspensão sozinho. Em São Paulo, a suspensão para demonstração está vinculada ao artigo 319 do RICMS/SP e a de mostruário ao artigo 319-A, observados os procedimentos da Portaria SRE 41/2023. O descumprimento do prazo pode exigir recolhimento do imposto, com atualização e acréscimos legais quando devido.

Prazo: demonstração, mostruário e treinamento

Demonstração: em São Paulo, o prazo é de 60 dias contados da saída. Decorrido o prazo, se devido o imposto, a Portaria SRE 41/2023 determina a emissão da NF-e de regularização e o recolhimento com atualização monetária e acréscimos legais.

Mostruário e treinamento: em São Paulo, o prazo vigente é de 180 dias contados da saída, conforme artigo 319-A do RICMS/SP e Anexo III da Portaria SRE 41/2023. O documento de remessa inicia o controle e o documento de retorno o encerra.

O ERP deve criar alerta antes do vencimento e manter vínculo entre remessa, retorno e eventual regularização. Não utilizar o antigo prazo de 90 dias para mostruário em operações paulistas atuais.

ICMS-ST e crédito

Substituição tributária e crédito não são definidos pelo 2.912. Verifique produto, NCM/CEST, regime, UF e disciplina específica. A natureza temporária da operação deve ser analisada junto com as regras aplicáveis ao produto.

IPI, PIS e COFINS

Esses tributos devem ser analisados separadamente. A suspensão prevista para ICMS não deve ser transportada automaticamente para IPI, PIS ou COFINS.

ERP, estoque e financeiro

A mercadoria deve ser controlada como bem ou estoque de terceiro, sem compra e sem título a pagar pela simples remessa. O ERP deve registrar localização, responsável, data de entrada, prazo de retorno e documento de origem.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve refletir a entrada temporária e permitir conciliação com o retorno. CFOP, CST, valores, documentos referenciados e eventual regularização do imposto devem ser coerentes com a NF-e e a legislação.

Base legal e fontes oficiais

• SEFAZ-SP — Portaria SRE 41/2023, Anexo III: demonstração, mostruário e treinamento.
• CONFAZ — Ajuste SINIEF 02/2018.
• RICMS/SP — artigos 319 e 319-A.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• usar o antigo prazo de 90 dias para mostruário em São Paulo;
• tratar demonstração como amostra grátis;
• incorporar bem de terceiro ao estoque próprio;
• não controlar o prazo de retorno;
• presumir suspensão apenas pelo CFOP;
• não vincular NF-e de remessa e retorno;
• converter a operação em venda sem regularização fiscal.

Checklist antes do lançamento

• A entrada é interestadual?
• É demonstração, mostruário ou treinamento?
• O bem permanece de propriedade do remetente?
• O prazo correto foi cadastrado no ERP?
• A NF-e de origem está vinculada?
• ICMS e suspensão foram validados?
• O retorno está programado e documentado?

FAQ

Qual é o prazo da demonstração em São Paulo?

60 dias contados da saída, observadas as regras de regularização caso o prazo seja ultrapassado.

Qual é o prazo do mostruário em São Paulo?

180 dias contados da saída, conforme artigo 319-A do RICMS/SP e Portaria SRE 41/2023.

Treinamento usa o mesmo fluxo do mostruário?

A Portaria SRE 41/2023 permite o uso dos CFOPs 5.912/6.912 na remessa para treinamento sobre o próprio uso do mostruário, com retorno por 1.913/2.913, observados os requisitos do documento.