CFOP 5.903: Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada.

Resumo executivo

O CFOP 5.903 é usado pelo estabelecimento industrializador no retorno interno de mercadoria recebida para industrialização por encomenda e não aplicada no processo. Na prática, ele documenta a devolução de sobras, excedentes ou insumos que foram enviados pelo autor da encomenda, mas não foram incorporados ao produto industrializado.

Esse CFOP não representa venda, bonificação, perda ou cobrança de industrialização. Ele também não deve ser usado para o retorno dos insumos efetivamente aplicados no produto final, situação em que normalmente se avalia o CFOP 5.902.

O ponto mais importante é entender que o CFOP 5.903 depende da operação anterior. Em geral, existe uma NF-e de remessa para industrialização, normalmente com CFOP 5.901 em operação interna, e o industrializador precisa devolver ao autor da encomenda o material que não foi consumido no processo.

Este conteúdo usa São Paulo como referência. Em outras UFs, valide o RICMS local, eventuais regimes especiais, regras do produto, NCM, CST/CSOSN e orientação do responsável fiscal.

Resumo rápido do CFOP 5.903

O que é o CFOP 5.903

O CFOP 5.903 identifica o retorno, em operação interna, de mercadoria recebida para industrialização por encomenda e não aplicada no processo industrial.

Ele aparece quando o industrializador recebeu insumos de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa, mas parte desses insumos não foi usada. Como o material continua pertencendo ao autor da encomenda, o industrializador deve devolvê-lo com CFOP adequado, separando-o dos insumos aplicados e dos valores próprios cobrados.

Definição oficial do CFOP 5.903

Como entender cada parte do código

• 5: saída interna, dentro da mesma Unidade da Federação.
• 900: grupo de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
• 903: retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada.

Quando usar o CFOP 5.903

Use o CFOP 5.903 quando a operação atender às seguintes condições:

• o industrializador recebeu insumos para industrialização por encomenda;
• a operação de retorno ocorre dentro da mesma UF;
• parte dos insumos recebidos não foi aplicada no processo industrial;
• o material não aplicado será devolvido ao autor da encomenda;
• há vínculo com a NF-e de remessa original;
• a quantidade, o valor e a identificação do item retornado são compatíveis com o saldo não utilizado.

Na prática, o CFOP 5.903 deve representar a sobra ou o insumo não consumido, e não o valor da mão de obra, dos materiais próprios do industrializador ou do produto final industrializado.

Quando não usar o CFOP 5.903

Natureza da operação

A natureza da operação pode ser descrita como Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada.

A NF-e deve deixar claro que o item retornado corresponde a insumo do autor da encomenda que não foi consumido. Nas informações adicionais, recomenda-se mencionar a NF-e de remessa, o saldo devolvido e, quando houver, a base legal utilizada para a remessa e retorno dentro do prazo.

CFOPs correlatos ao CFOP 5.903

Separação dos itens da NF-e

Em industrialização por encomenda, uma mesma NF-e de retorno pode conter itens com naturezas fiscais diferentes. Eles não devem ser agrupados artificialmente em um único CFOP.

ICMS no CFOP 5.903

O CFOP 5.903 não define sozinho o tratamento do ICMS. O imposto depende da operação real, da legislação da UF, do enquadramento da remessa original, do prazo de retorno, do produto, da NCM, do regime tributário e da escrituração.

Em São Paulo, a remessa para industrialização por conta de terceiro pode ter suspensão do lançamento do ICMS quando atendidas as condições dos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP. O retorno dos insumos não aplicados deve ser analisado dentro do mesmo conjunto documental da remessa e do retorno.

Se a remessa original saiu com ICMS suspenso e o retorno, incluindo os insumos aplicados e não aplicados, não ocorrer dentro do prazo legal ou prorrogado, o imposto suspenso pode ser exigido com atualização monetária e acréscimos legais.

CST e CSOSN no CFOP 5.903

Não existe CST ou CSOSN automático para o CFOP 5.903. A escolha deve ser feita conforme o tratamento fiscal da operação.

IPI, PIS e COFINS

No IPI, o retorno de insumos recebidos para industrialização e não aplicados deve ser avaliado conforme o RIPI, a condição do estabelecimento como industrial ou equiparado, a classificação fiscal e a natureza do retorno. Pode haver CST de saída com suspensão, não tributação ou outra classificação, conforme o caso.

Para PIS e COFINS, o CFOP 5.903 normalmente não representa receita própria do industrializador, pois o item devolvido pertence ao autor da encomenda. A eventual receita do industrializador deve estar nos itens de cobrança da industrialização, mercadorias próprias ou serviços, conforme o CFOP aplicável.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Durante a transição da Reforma Tributária, o CFOP 5.903 deve continuar sendo analisado pela natureza da operação: retorno de bem de terceiro não aplicado, e não venda. A parametrização de IBS e CBS deve separar retorno de insumo, cobrança de industrialização, mercadorias próprias e eventual venda posterior.

Não é seguro afirmar campos, grupos XML ou regras de validação sem consultar as Notas Técnicas e leiautes oficiais vigentes da NF-e.

Prazo de retorno e controle fiscal

O CFOP 5.903 deve ser emitido dentro do prazo aplicável à remessa original para industrialização. Em São Paulo, quando a operação estiver amparada pelos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP, o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem deve ocorrer em até 180 dias contados da saída da mercadoria, com possibilidade de prorrogação a critério do fisco.

O retorno dos insumos não aplicados faz parte do encerramento fiscal da remessa. Por isso, o controle deve abranger quantidade enviada, quantidade aplicada, quantidade não aplicada, perdas, retorno parcial, saldo pendente, data de retorno e NF-e vinculada.

Se o prazo não for cumprido e não houver prorrogação autorizada, o imposto suspenso pode ser exigido, com atualização monetária e acréscimos legais, conforme a legislação aplicável.

Como o CFOP 5.903 aparece no XML da NF-e

No XML da NF-e, o CFOP aparece no item, dentro do grupo do produto. O exemplo abaixo é didático e deve ser ajustado conforme NCM, CST/CSOSN, valores, UF, regime tributário e leiaute vigente.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MP-001-SOBRA</cProd>
    <xProd>Insumo recebido para industrializacao e nao aplicado</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5903</CFOP>
    <uCom>KG</uCom>
    <qCom>20.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>2000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- Tributos conforme CST/CSOSN e legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

DANFE e informações adicionais

No DANFE, o CFOP 5.903 deve aparecer no item correspondente ao insumo não aplicado. A descrição deve permitir identificar o material devolvido e diferenciá-lo dos insumos aplicados, dos materiais próprios e dos serviços cobrados.

Nas informações adicionais, recomenda-se mencionar a NF-e de remessa, a quantidade devolvida, eventual saldo remanescente e a base legal utilizada, quando houver suspensão ou outro tratamento fiscal condicionado.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada de forma coerente com o XML autorizado. O item com CFOP 5.903 deve representar o retorno do insumo não aplicado e deve ser conciliado com a remessa original.

O autor da encomenda, ao receber a devolução interna do insumo não aplicado, normalmente escritura a entrada com CFOP 1.903. O industrializador deve manter controle do saldo de terceiros em seu poder, especialmente quando houver retorno parcial ou sobras relevantes.

Na EFD-Contribuições, o CFOP 5.903 não deve ser tratado automaticamente como receita. A receita, quando houver, deve ser reconhecida nos itens próprios de cobrança da industrialização ou venda de mercadoria própria.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia 100 kg de matéria-prima para um industrializador paulista com CFOP 5.901. No processo, 80 kg são aplicados no produto final e 20 kg não são utilizados.

Na NF-e de retorno, o industrializador deve separar os itens: os 80 kg aplicados podem ser retornados com CFOP 5.902; os 20 kg não aplicados devem ser retornados com CFOP 5.903. Se houver material próprio ou serviço cobrado pelo industrializador, esses valores devem ser informados em itens próprios, como 5.124 ou 5.126, conforme a operação e a tabela vigente.

Checklist fiscal do CFOP 5.903

• Confirmar que a operação é interna.
• Confirmar que o item foi recebido para industrialização.
• Confirmar que o item não foi aplicado no processo.
• Vincular o retorno à NF-e de remessa original.
• Conferir quantidade, valor, unidade e NCM do saldo não aplicado.
• Separar 5.902, 5.903, 5.124, 5.126 e outros CFOPs aplicáveis.
• Validar CST/CSOSN conforme tratamento fiscal.
• Controlar prazo de retorno e eventual prorrogação.
• Conciliar XML, DANFE, estoque, ERP e SPED.
• Evitar reconhecer receita indevida em PIS/COFINS.

FAQ sobre CFOP 5.903

O que é o CFOP 5.903?

É o CFOP usado no retorno interno de mercadoria recebida para industrialização por encomenda e não aplicada no processo.

Quem emite o CFOP 5.903?

O industrializador emite a NF-e com CFOP 5.903 ao devolver ao autor da encomenda os insumos que não foram utilizados.

Qual a diferença entre CFOP 5.902 e 5.903?

O CFOP 5.902 é usado para insumos recebidos e aplicados no produto final. O CFOP 5.903 é usado para insumos recebidos e não aplicados.

O CFOP 5.903 tem ICMS?

Depende da operação. Pode estar vinculado à suspensão da remessa original, quando houver base legal e cumprimento das condições. O CFOP sozinho não garante suspensão ou ausência de imposto.

Qual CFOP o autor da encomenda usa na entrada?

Em operação interna, o autor da encomenda normalmente escritura a entrada do insumo não aplicado com CFOP 1.903.

O CFOP 5.903 pode ser usado para perda?

Não automaticamente. Sobra ou insumo não aplicado é diferente de perda. Perdas podem exigir tratamento específico, justificativa, baixa e análise fiscal.

O CFOP 5.903 gera receita?

Em regra, não. Ele documenta retorno de mercadoria de terceiro não aplicada, e não venda ou cobrança do industrializador.

Fontes oficiais consultadas

• CONFAZ — Ajuste SINIEF 03/2022 — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigo 402
• RICMS/SP — Artigos 404 a 408
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 31794/2025
• Portal SPED
• Portal Nacional da NF-e

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 5.903 é essencial para fechar corretamente operações de industrialização por encomenda quando há insumos recebidos e não aplicados. Ele deve ser usado pelo industrializador no retorno interno das sobras ao autor da encomenda, sempre com vínculo documental com a remessa original.

Para reduzir risco fiscal, separe corretamente os itens da NF-e, controle prazo, saldo, valor, quantidade, XML, DANFE, estoque e SPED. Também valide ICMS, IPI, PIS/COFINS, CST/CSOSN e regras da UF antes de emitir a nota.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.